Em um marco histórico, o Ministério da Saúde anunciou, no Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência (21), a inclusão do tratamento para o Transtorno do Espectro Autista (TEA) na Política Nacional de Saúde da Pessoa com Deficiência (PNSPD). Um investimento significativo de mais de R$ 540 milhões será destinado à Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência (RCPD), com um foco especial nos Centros Especializados em Reabilitação (CER) habilitados na modalidade intelectual, que oferecem suporte às pessoas com TEA e receberão um aumento de 20% no custeio mensal para cuidados com autistas.
Essa nova política passou por um processo rigoroso, incluindo consulta pública, discussões técnicas e aprovação na Comissão Intergestores Tripartite (CIT), com um total de 492 contribuições ao texto recebidas em duas etapas. Agora, o documento está em fase de implementação e será disponibilizado em breve no Portal da Saúde.
Ivani Morais, servidora pública e mãe de Caio Hudson, diagnosticado com TEA, recebeu a notícia com grande entusiasmo. Ela vê essa ampliação como extremamente positiva, destacando que oferece perspectivas de tratamento mais abrangentes para seu filho e para todas as pessoas com TEA. Ivani enfatiza a importância de tratar esse transtorno com a devida seriedade, pois, por muito tempo, foi considerado incurável.
Para Luciano Alencar, engenheiro florestal e pai de Davi, que também está no espectro autista, esse investimento na rede pública é altamente benéfico, especialmente devido à necessidade de uma equipe multidisciplinar. Ele acredita que ter uma rede de apoio com profissionais qualificados ajuda as pessoas com deficiência a desenvolver uma vida mais próxima do normal.
O TEA é caracterizado por alterações nas funções de neurodesenvolvimento que podem afetar a comunicação, linguagem, interação social e comportamento das pessoas afetadas. O diagnóstico precoce é fundamental para proporcionar estímulos que promovam a independência e qualidade de vida. O Sistema Único de Saúde (SUS) já possui uma rede de atenção à saúde que oferece cuidados abrangentes para pessoas com TEA.
Dentro da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência, existem 300 Centros Especializados em Reabilitação (CER) que atendem pessoas com TEA e seus familiares. Esses centros desempenham um papel crucial no diagnóstico, acompanhamento e fornecimento de tecnologia assistiva. Eles se classificam em CER II, CER III ou CER IV, dependendo das modalidades de reabilitação – auditiva, física, intelectual e visual – para as quais foram habilitados pelo Ministério da Saúde.
A neuropsicóloga Samantha Maranhão, que integra a equipe de um CER IV no Rio Grande do Norte, destaca que esses centros atendem todas as idades, com a capacidade de rastrear indicadores clínicos de risco para o TEA a partir dos seis meses de vida. Ela ressalta que o objetivo principal desses centros, especialmente para pessoas com TEA, é promover a inclusão social, mesmo diante de desafios e barreiras.
A jornada de diagnóstico do TEA pode ser desafiadora, pois não existem marcadores biológicos ou exames definitivos para confirmar o transtorno. O diagnóstico é eminentemente clínico e requer uma equipe multiprofissional. A detecção dos sinais de desenvolvimento alterado em crianças geralmente ocorre nos primeiros meses de vida, com a confirmação do diagnóstico por volta dos 2 a 3 anos de idade.
Ivani e Luciano compartilham suas próprias experiências de busca por um diagnóstico para seus filhos, destacando a importância do apoio da rede pública de saúde, onde encontraram profissionais qualificados para lidar com o TEA.
Caio Hudson, agora com 22 anos, é um exemplo inspirador de que o TEA não impede o desenvolvimento e o crescimento pessoal. Ele está cursando sua segunda graduação e demonstra que, com os recursos e oportunidades adequados, é possível alcançar objetivos e levar uma vida plena.
Essa inclusão do tratamento do TEA na Política Nacional da Pessoa com Deficiência é vista como um passo importante para garantir tratamento e apoio adequados a todas as comunidades e grupos de pessoas no Brasil. Além disso, enfatiza a importância de olhar para a infância e o desenvolvimento precoce, ao mesmo tempo que reconhece a necessidade de cuidados ao longo da vida adulta das pessoas com TEA.
Em casos de suspeita de Transtorno do Espectro Autista, é fundamental procurar a Unidade Básica de Saúde local para avaliação pela equipe de Atenção Primária. Se necessário, o paciente será encaminhado para a Atenção Especializada em Reabilitação, onde uma equipe multiprofissional irá estabelecer o diagnóstico funcional e criar um Projeto Terapêutico Singular (PTS) adaptado às necessidades do paciente e de sua família. A gestão direta da prestação de serviços à população com deficiência é de responsabilidade das autoridades locais de saúde, que planejam e regulamentam os serviços de acordo com as necessidades identificadas.