Sistema reunirá informações sobre prisões, antecedentes criminais, processos e procedimentos investigatórios
O governo de São Paulo anunciou a criação do SP Recrim (Sistema de Informações e Prevenção à Reiteração Criminal), com o objetivo de reduzir casos de reincidência criminal. A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado em 12 de abril.
Detalhamento da medida
O SP Recrim reunirá informações sobre prisões, antecedentes criminais, processos e procedimentos investigatórios relacionados à pessoa, entre outros dados. Com os dados coletados pelo sistema, a Justiça poderá ser comunicada de forma mais rápida sobre um condenado em regime aberto praticando alguma infração.
Impacto positivo na segurança pública
A Secretaria de Segurança Pública considera a reincidência um grave problema no combate ao crime e acredita que a implementação do SP Recrim impactará positivamente a segurança pública do Estado. Atualmente, 300 mil pessoas condenadas pela Justiça cumprem penas em regimes abertos, sem um monitoramento adequado.
Uso dos dados do SP Recrim
Os dados do SP Recrim farão parte do Sistema Estadual de Coleta de Estatísticas Criminais, que divulga todo mês balanços estatísticos de crimes e atividade policial. Essas informações também darão suporte aos policiais no trabalho operacional, que poderão identificar, durante o regular desempenho de suas atribuições legais e constitucionais, eventuais hipóteses de descumprimento das condições legais e judiciais estabelecidas, por meio de penas ou medidas cautelares processuais.