Projeto foi aprovado por unanimidade e é mais uma garantia para os direitos das mulheres na cidade
Repórter ABC | Luís Carlos Nunes – A Câmara Municipal da Estância Turística de Ribeirão Pires aprovou, de forma unânime, nesta quinta-feira (27), o Projeto de Lei n.º 0007/2023, de autoria do vereador Lau Almeida, que visa garantir o direito de acompanhante às mulheres em consultas, cirurgias, partos e exames, incluindo os ginecológicos, nos estabelecimentos públicos e privados de saúde da cidade.
O Projeto de Lei determina ainda, que as mulheres têm o direito de ter uma pessoa de sua livre escolha como acompanhante, em situações médicas específicas. O acompanhante pode ser solicitado pela própria mulher a ser atendida e deve estar presente no local.
Além disso, o Projeto de Lei estabelece que todos os estabelecimentos de saúde devem informar sobre o direito à acompanhante em local visível e de fácil acesso para as pacientes.
Com a aprovação desta medida, as mulheres de Ribeirão Pires passam a contar com mais uma importante garantia em relação aos seus direitos de acesso à saúde. A iniciativa do vereador Lau Almeida é digna de destaque, pois visa promover o bem-estar das mulheres na cidade.
A proposta segue para a sanção do prefeito Guto Volpi.