O secretário ressaltou que a LDO 2024 possibilita a criação e impostos reajuste, mas dentro dos limites da inflação
Nesta segunda-feira (19), ocorreu uma audiência pública na Câmara Municipal de Ribeirão Pires para debater a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024. O secretário de Finanças e Administração, Eduardo Pacheco, participou do evento, que proporcionou o diálogo entre vereadores e membros da sociedade civil sobre o Projeto de Lei nº 024/2023. Esse projeto estabelece as prioridades e metas da administração pública, além de tratar de outros aspectos relacionados à organização e estrutura dos orçamentos para o próximo ano fiscal.
O destaque do projeto da LDO é a previsão de uma despesa total de R$ 523.209.857, sendo que 43,29% desse valor, equivalente a R$ 226.510.617, será destinado ao pagamento de pessoal e encargos. Durante a explanação da proposta, a Câmara Municipal abriu espaço para questionamentos e sugestões por parte dos presentes, mas nenhum apontamento foi feito. O secretário Pacheco ressaltou que a LDO 2024 não prevê a criação ou aumento de impostos acima da inflação.
Importante ressaltar a participação da sociedade civil no processo de construção da LDO 2024. Durante os dias 5 e 20 de abril deste ano, os moradores e contribuintes de Ribeirão Pires puderam fazer parte desse processo. A Prefeitura disponibilizou um formulário para receber sugestões de melhorias na destinação do orçamento público, e durante esse período foram recebidas 15 sugestões. A maioria dessas sugestões estava relacionada à limpeza pública, investimentos na saúde, cultura e educação.