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Câmara aprova projeto que facilita pedido de divórcio de vítima de violência doméstica

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nessa quarta-feira (27) proposta que garante à vítima de violência doméstica e familiar assistência judiciária para o pedido de divórcio. A matéria será enviada ao Senado.

O texto aprovado é um substitutivo da deputada Erika Kokay (PT-DF) ao Projeto de Lei 510/19, do deputado Luiz Lima (PSL-RJ). O texto determina que caberá ao juiz assegurar à mulher vítima de violência o encaminhamento para a assistência se ela desejar pedir o divórcio ou dissolução da união estável.

O texto também prevê que caberá à delegacia na qual ocorrer o atendimento da mulher informá-la sobre esse serviço disponível. “O projeto é simbólico em um momento de tanta polarização na política nacional, pois prova que esta Casa pode ter convergência”, ressaltou Lima, agradecendo à relatoria de Erika Kokay.

Mesmo juizado

O substitutivo dá a opção à mulher de propor a ação de divórcio ou de dissolução de união estável no próprio juizado específico de violência doméstica e familiar contra a mulher.

Caso a situação de violência doméstica e familiar contra a mulher tenha se iniciado após o ajuizamento da ação de divórcio ou de dissolução de união estável, esta ação terá preferência no juízo onde estiver.

Prioridade de tramitação

De igual forma, o texto muda o Código de Processo Civil (Lei 13.105/15) para garantir prioridade de tramitação, em qualquer juízo ou tribunal, aos procedimentos judiciais em que figure como parte a vítima de violência doméstica e familiar nos termos da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06).

Para a relatora, o juizado especializado possui atendimento mais humanizado para situações que também são comuns a muitas ações de divórcio. “Assim, os fatos serão conexos, sendo interessante e também eficiente que o mesmo magistrado já possa determinar o divórcio”, afirmou.

Ribeirão Pires lança fluxo de atendimento às mulheres vítimas de violência

A Prefeitura da Estância Turística de Ribeirão Pires promoveu nessa terça-feira, dia 19, cerimônia de lançamento do Fluxo de Atendimento às Mulheres Vítimas de Violência, na Câmara Municipal. Cerca de 100 pessoas acompanharam a solenidade.

O novo Fluxo atende ao Plano de Governo da atual gestão, seguindo princípios da Agenda 2030 da ONU, atendendo também à demanda do Conselho Municipal de Defesa do Direito das Mulheres e do Coletivo Mulheres na Trincheira.

“Com o novo fluxo de atendimentos humanizado, reforçamos nosso compromisso com a igualdade de gênero, mais um dos itens da Agenda 2030 que estamos cumprindo. As informações sobre esses atendimentos serão inseridas em sistema do Ministério da Saúde, contribuindo nas proposições e aperfeiçoamento permanente das políticas públicas voltadas às mulheres. Agradecemos a todos os profissionais e pessoas engajadas nessa importante causa”, declarou o prefeito de Ribeirão Pires, Adler Teixeira – Kiko, que participou do lançamento.

A proposta da ação é integrar e mobilizar serviços já existentes no município, buscando a humanização do atendimento às moradoras, além de diagnosticar a situação no município e promover políticas públicas eficazes no combate a esse tipo de violência.

Os serviços de saúde, educação, assistência social, segurança, além do atendimento ao trabalhador (PAT) e o Conselho Tutelar foram identificados como principais portas de entrada das demandas, sendo possível identificar diversos tipos de violência – física, psicológica, patrimonial, emocional e sexual.

“O enfrentamento da violência contra a mulher é um compromisso de toda a sociedade. Se somarmos forças teremos uma cidade mais segura para todos nós”, afirmou Thaís Nunes, presidente do Conselho dos Direitos das Mulheres.

“Essa integração dos serviços também inclui a tabulação de dados pelo Sinan, que serão enviados ao Ministério da Saúde para mapear a situação na Estância, facilitando a execução de políticas públicas mais eficazes”, explicou Isabela Hornos, integrante da Secretaria de Assistência Social e Cidadania, responsável pela apresentação do Fluxo de Atendimento.

Também estiveram presentes no evento o vice-prefeito Gabriel Roncon; a primeira-dama Flávia Dotto; o presidente da Câmara Archeson Teixeira; a secretária de Participação e Inclusão Social, Elza Carlos; a secretária de Educação, Flávia Banwart; secretária de Assistência Social e Cidadania, Elza Iwasaki; a secretária de Saúde, Patrícia Freitas; a secretária de Assuntos Jurídicos, Liz Dotta; a secretária de Governo, Rosangela Vieira; Márcia Gomes, representando o Coletivo Mulheres na Trincheira; além de autoridades municipais e representantes da sociedade civil.

“Esse é um primeiro passo no enfrentamento da questão. O Poder Público tem que se empenhar para combater e promover a queda destes índices de violência. A participação de toda a sociedade é fundamental para que isso aconteça. A vida de uma mulher depende de todos nós”, declarou Márcia Gomes.

ATENDIMENTO
A referência de atendimento às mulheres vítimas de violência sexual no município é o Hospital e Maternidade São Lucas, localizado na Rua Renato Andreolli, 138 – Centro, com atendimento 24 horas. O local possui o recém-inaugurado serviço do Centro de Referência à Saúde da Mulher, entregue no dia 8 de março. Mesmo se as vítimas de violência sexual derem entrada por outras unidades da rede – como a GCM ou Assistência Social – o novo Fluxo de Atendimento garante que o atendimento prioritário a essas vítimas seja realizado pela Saúde.

Mulheres vítimas de violência física serão encaminhadas – e podem dar entrada diretamente – na UPA Santa Luzia, localizada na Estrada da Colônia, 2959 – Santa Luzia.

A Guarda Civil Municipal possui atendimento 24h a toda a população. Munícipes podem acionar o serviço de segurança pelos telefones 153 ou 4828-3204/4825-2318, ou comparecer à Rua João Domingues de Oliveira, 320 – Centro – Base Central, ou na Base 24h da GCM, localizada na área entre o Terminal Rodoviário, Estação da CPTM e Atende Fácil.

OUTROS SERVIÇOS
O Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) é uma unidade pública da política de Assistência Social onde são atendidas famílias e pessoas que estão em situação de risco social ou tiveram seus direitos violados. Como unidade de referência, é formada por uma equipe técnica multidisciplinar e tem o intuito de estruturar uma rede efetiva de proteção especial, e para isso deve contar com o apoio do Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, Conselhos Tutelares e outras Organizações de Defesa de Direitos. O CREAS está localizado na Rua Batista Lion, 108 – Centro, e o horário de atendimento é de segunda a sexta, das 8h às 17h.

Diga não a violência contra as mulheres!

Mulheres vítimas de agressões anteriores têm 151 vezes mais chance de morrer por homicídio ou suicídio
Estatística faz parte de dados compilados, cruzados e analisados pelo Ministério da Saúde, que serão publicados em março

Apública

As mulheres brasileiras adultas que registraram episódios de violência nos serviços de saúde públicos têm chance 151,5 vezes maior de morrer por homicídio ou suicídio em comparação com a população feminina geral. Os homicídios e suicídios correspondem a 83% das mortes por causas externas em mulheres vítimas de agressões anteriores.

No caso de idosas e crianças que sofreram violência prévia, a mortalidade por causas violentas aumenta ainda mais: mulheres com mais de 60 anos têm chances 311,4 vezes maiores enquanto meninas com menos de 9 anos têm 256,1 vezes a mortalidade média de outras meninas na mesma faixa etária. Os dados foram compilados pelo Ministério da Saúde e serão publicados em março no livro Saúde Brasil 2018.

Considerando apenas as mulheres adultas, a taxa média anual de mortalidade por causas externas foi de 1.170 por 100 mil. Isso significa que, em média, uma em cada 100 mulheres adultas que deu entrada em hospitais ou postos de saúde públicos por conta de agressões morreu por ano no período.

A coordenadora do estudo, Maria de Fátima Marinho, diretora do Departamento de Vigilância de Doenças e Agravos não Transmissíveis e Promoção da Saúde (DANTPS), acredita que uma análise de dados mais recentes deve revelar uma situação ainda mais grave. “Desde 2018 estamos identificando um aumento significativo da violência contra mulher, incluindo meninas menores de 10 anos e adolescentes”, explica. “A situação está preocupante, parece que a violência de gênero e agressão sexual contra mulheres e crianças estão liberadas.”

O ministério ainda não possui uma comparação entre notificações de violência e óbitos de mulheres para os anos de 2017 e 2018. No entanto, dados preliminares de 2017 mostram que, naquele ano, as notificações aumentaram 30% em relação a 2016.

O aumento foi maior entre crianças de até 9 anos e adolescentes entre 10 e 19 anos. Entre crianças as notificações cresceram 32% e entre adolescentes, 37%, na comparação de 2017 com o ano anterior. Já os atos praticados contra mulheres adultas e idosas subiram 28% e 29%, respectivamente.

Em média foram registradas 630 notificações de violência contra mulheres por dia no Sistema Único de Saúde (SUS) em 2017. As notificações englobam apenas violências intencionais praticadas por terceiros ou pela própria vítima, o que inclui tentativas de suicídio ou automutilação.

Como o Ministério da Saúde obteve os dados

Agressão contra mulher registrada no SUS nem sempre vira denúncia

O objetivo da análise do Ministério da Saúde era comparar a taxa média anual de óbito por causas externas entre mulheres com e sem notificação de violência nos serviços de saúde brasileiros. Para isso, foram usados dados do Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM), onde são registradas todas as declarações de óbito, e do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan), utilizado pelo Sistema Único de Saúde (SUS) para notificar a condição de pacientes vítimas de violência de diversos tipos. O grupo de analistas fez um cruzamento desses dois sistemas para identificar as mulheres, em todas as faixas etárias, que tiveram notificação de violência prévia e foram a óbito por causas externas no período de 2011 a 2016.

Vale destacar que as notificações registradas no Sinan não pressupõem que a vítima fez denúncia da agressão às autoridades policiais. A notificação de violência é um registro feito por um médico ou funcionário da unidade de saúde no sistema e não corresponde a uma denúncia. Trata-se de um instrumento que também permite a apuração de dados confiáveis sobre as doenças e agravos registrados pelos serviços públicos.

A notificação no Sinan é obrigatória em todos os casos em que há suspeita ou confirmação de violência doméstica ou intrafamiliar, sexual, autoprovocada, tráfico de pessoas, trabalho escravo, trabalho infantil, tortura, intervenção legal e violências homofóbicas praticadas contra mulheres e homens em todas as faixas etárias. No caso de violência extrafamiliar e comunitária, ou seja, aquela que ocorre fora do ambiente doméstico, apenas as praticadas contra crianças, adolescentes, mulheres, pessoas idosas, pessoa com deficiência, indígenas e população LGBT são de notificação compulsória.

De acordo com as diretrizes do ministério, as unidades de atendimento de saúde não são obrigadas a encaminhar os pacientes alvo de notificações aos serviços de atenção psicossocial ou orientação para a vítima procurar a Delegacia de Mulheres de sua região.

O encaminhamento do caso ao Conselho Tutelar ou Ministério Público é obrigatório quando a violência é praticada contra crianças e adolescentes; no caso de agressões contra pessoas idosas, o encaminhamento ao Conselho Municipal do Idoso ou Ministério Público também é compulsório. Em agressões contra pessoas com deficiência, a lei determina que sejam comunicados o Conselho dos Direitos das Pessoas Deficientes e o Ministério Público e que a autoridade policial local seja acionada.

Já no caso de mulheres adultas que estejam vivenciando situações de violência e que não sejam nem idosas nem deficientes, as equipes de saúde são orientadas a informar sobre a existência de serviços da rede de proteção social e sobre a importância da denúncia, mas não devem encaminhar o caso sem autorização explícita.

Óbitos poderiam ser evitados com medidas contra a violência de gênero

Como o número de mulheres que segue as orientações e formaliza a denúncia é muito inferior à quantidade de ocorrências, os dados das polícias resultam subnotificados. Assim, os números das notificações nos serviços de saúde são mais utilizados por pesquisadores para analisar o cenário de violência contra a mulher no Brasil. O número real de mulheres vítimas de agressão que depois morreram por causas violentas pode ser ainda maior já que as estatísticas do Sinan excluem as vítimas que não se dirigem aos serviços de saúde e também as que procuram atendimento médico na rede particular.

O Ministério da Saúde utiliza dados identificados, ou seja, que permitem ao pesquisador verificar o nome e outras informações pessoais das vítimas. Isso possibilita que sejam feitos cruzamentos de informações inéditas. Para preservar a privacidade das pacientes, esses dados não são fornecidos a outras entidades de pesquisa. Assim, somente o próprio ministério pode fazer comparações como essa – cruzando os dados de mulheres vítimas de agressões com os de mulheres que foram a óbito.

Os resultados obtidos nessa análise mostram que a notificação no setor de saúde deve ser entendida como um sinal de alerta para a ocorrência de óbitos que podem ser evitados. Uma das conclusões da análise é que são necessárias medidas e políticas públicas mais eficazes. “O enfrentamento da violência contra as mulheres impõe o fortalecimento de estratégias de vigilância, acolhimento e atenção pelos serviços de saúde, articuladas intersetorialmente dentro da rede de proteção e responsabilização”, atesta o documento do Ministério da Saúde.

Para Maria Fernanda Terra, professora de saúde coletiva na Faculdade de Ciências Médicas da Santa Casa de São Paulo, o relatório demonstra que é necessário repensar o que é feito a partir das notificações de violência. “Trata-se de um dado importante porque ele ajuda as instituições a elaborar políticas públicas e identificar os problemas. Mas o que está sendo feito com esse dado? Como ele está sendo usado? Qual o processo de cuidado que está sendo oferecido a essas mulheres nas unidades de saúde?”, questiona Maria Fernanda. “As mulheres muitas vezes ainda não sabem que a unidade de saúde também é um local em que elas podem pedir ajuda.”

Segundo a professora da Santa Casa, os dados do Ministério da Saúde comprovam que a violência de gênero precisa ser combatida com ações multissetoriais. A raiz do problema está na desigualdade entre homens e mulheres, que, para a pesquisadora, precisa ser questionada não apenas com políticas de saúde pública, mas também no âmbito educacional e pelas autoridades policiais. “A gente vive em uma sociedade que culpa as mulheres por viver uma situação de violência. As mulheres, de todas as faixas etárias, são mais desacreditadas”, explica.

Violência parte de pessoas conhecidas e acontece no ambiente doméstico

O estudo do Ministério da Saúde traz ainda detalhes sobre as agressões sofridas pelas mulheres que depois faleceram por causas externas. As informações são extraídas das fichas de notificação do Sinan, preenchidas pelos médicos que atenderam essas pacientes após o episódio de violência. A agressão física prevaleceu em todas as faixas etárias, com 62% do total. Já a negligência foi mais comum entre crianças (32% dos casos) e idosas (16% dos casos). A residência das vítimas foi o principal local de ocorrência da violência para todas as idades e corresponde a 71% dos registros.

Dentre os meios de agressão mais utilizados destacou-se a força corporal, presente em 19% das ocorrências, seguida pelo uso da arma de fogo, relatado em 16% dos casos. A arma de fogo foi mais utilizada contra mulheres mais novas, usada contra 21% das jovens (de 20 a 29 anos) e 25% das adolescentes (de 10 a 19 anos). O enforcamento (sufocação), terceiro meio de agressão mais comum, prevaleceu entre as mulheres idosas: 20% das mulheres com mais de 60 anos foram vítimas desse tipo de ataque.

As características dos prováveis agressores mostram ainda que 45% de todas as violências foram praticadas por pessoas conhecidas, entre familiares, parceiros íntimos ou amigos. Apenas 11% das agressões contra mulheres que depois morreram por causas violentas foram perpetradas por desconhecidos.

Idosas, crianças e habitantes de cidades pequenas são grupos vulneráveis

Em 39% dos casos a agressão partiu da própria vítima, ou seja, foi autoprovocada. A proporção é ainda maior entre mulheres adultas e idosas: corresponde a 47% dos casos na faixa entre 30 e 59 anos e 49% no grupo com mais de 60 anos. Para os pesquisadores, essa característica revela maior vulnerabilidade das mulheres desse grupo. Esse registro, no entanto, pode esconder agressões feitas por terceiros que são relatadas aos médicos como autoprovocadas.

“É muito difícil para o profissional de saúde determinar exatamente a origem da violência. Muitas mulheres podem falar em lesão autoprovocada quando ela foi feita por uma pessoa próxima e querida”, explica Maria Fernanda Terra. “Nesses casos, por conta da vergonha, é mais difícil para a vítima falar quem foi o responsável, então ela se culpabiliza pela própria violência por conta do medo e da proximidade.”

Segundo os autores do estudo, automutilações ou ferimentos decorrentes de tentativa de suicídio também podem ser consequência de exposição anterior à situações de violência, especialmente a sexual. “Cabe destacar que a violência crônica tem sido considerada um fator de risco para lesão autoprovocada, que por sua vez é considerada fator de risco para suicídio. Esses eventos também podem ser consequência da exposição a situações de violências, especialmente a sexual”, atesta o relatório. Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), pesquisas recentes feitas na América Latina e Caribe constataram que um grande percentual de mulheres vítimas do parceiro íntimo foi diagnosticado com ansiedade ou depressão e teve maior probabilidade de cogitar ou tentar suicídio.

No caso das crianças, 73% dos agressores eram pessoas que pertencem ao círculo familiar. O dado preocupa porque em muitos casos os próprios agressores são as pessoas responsáveis pelo cuidado e proteção das crianças. Entre 2011 e 2016, 295 crianças morreram por causas violentas depois de já terem passado por unidades de saúde por conta de episódios de agressão ou negligência. Essa situação dificulta a visibilidade do problema, o acesso aos serviços de saúde e, principalmente, o fim das agressões.

“Crianças são sempre o grupo mais vulnerável porque elas muitas vezes não têm a percepção clara do que é certo e errado”, explica Maria Fernanda. “Vivemos em uma sociedade que desacredita a criança, então a tendência é ela esconder e sofrer com aquilo.”

A raça e a escolaridade das vítimas também são características que apontam para a existência de outros grupos de maior vulnerabilidade. Mais de 50% das adolescentes e jovens com notificação prévia de violência e óbito por causas externas eram mulheres negras ou pardas. O relatório destaca que nesse grupo pode haver um acúmulo de desigualdades relacionadas à estrutura socioeconômica, que limita o acesso a condições de proteção social adequadas. Com relação à escolaridade, 38% de todas as mulheres vítimas de violência e que morreram por causas externas possuem apenas o ensino fundamental completo.

Outro indicador de vulnerabilidade verificado na pesquisa foi o tamanho do município da vítima. Mais de um terço dos municípios de residência das mulheres adolescentes, jovens, adultas e idosas que sofreram violência possuía até 50 mil habitantes. “Nos municípios menores é provável que o medo, a vergonha e a falta de serviços de atendimento adequados façam com que o risco da mulher seja muito maior”, avalia Maria Fernanda.

Segundo ela, em municípios maiores, a mulher pode optar por procurar ajuda longe de sua residência e escapar dos olhares de conhecidos ou familiares, o que a faz sentir-se menos fragilizada. “Esses marcadores, somados a uma rede fragilizada de apoio à mulher, aumentam a vulnerabilidade das habitantes dessas cidades”, explica a pesquisadora.

Porcentagem de mortes de mulheres por população dos municípios

Registros cresceram proporcionalmente mais entre crianças e adolescentes em 2017
Além dos dados que cruzam os registros de violência e os óbitos de mulheres, o Ministério da Saúde compila todas as notificações de violência contra a mulher registradas pelo Sinan. Os dados preliminares de 2017 mostram que a quantidade de registros cresceu 30% em relação a 2016, com incremento maior entre crianças e adolescentes. Foram mais de 230 mil notificações no Sinan apenas em 2017, o que equivale a mais de 630 casos por dia.

Crescimento de notificações de violência contra mulheres

“A tendência da curva muda em 2017, quando o aumento em relação ao ano anterior fica mais acentuado”, destaca Maria de Fátima Marinho, responsável pelo DANTPS no Ministério da Saúde. “O dado de 2018 deve confirmar essa mudança de patamar.”

O perfil das agressões registradas em 2017 é muito similar ao das agressões perpetradas entre 2011 e 2016 contra mulheres que depois morreram por causas violentas. A maior parte (63%) também ocorreu no ambiente doméstico e o principal meio utilizado também foi a força corporal, registrada em 47% dos casos.

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Mulher toma cervejinha, ameaça e agride marido de 63 anos que se preparava para dormir

Um homem de 63 anos, morador de Ribeirão Pires, registrou nesta segunda-feira (6), Boletim de Ocorrência contra a sua esposa que o agrediu.

Segundo a vítima, eram 18:30 horas e o mesmo que se encontrava em sua residência preparando-se para dormir, quando a sua esposa, completamente embriagada passou a proferir ameaças de morte e em seguida o empurrou e arremessou a lata de cerveja que bebia em sua direção.

Alegando precaução, a vítima manifestou na Delegacia o desejo de que por hora, sejam os fatos registrados apenas em Boletim de Ocorrência. A autoridade policial, na ocasião, cientificou a vítima quanto ao prazo decadencial de seis meses para oferecer representação judicial contra a sua esposa que está sendo averiguada.

O Boletim de Ocorrência foi registrado como Ameaça sob o nº 2913/2018.

Valentão não aceita separação e agride ex-esposa

Uma mulher de 29 anos compareceu por volta da 17:59 horas na Delegacia de Polícia de Ribeirão Pires para denunciar o seu ex-companheiro de convívio de te-la agredido.

Segundo o relato, ela conviveu com o seu agressor por dois anos, e que em decorrência de constantes discussões a vítima resolveu encerrar o relacionamento, fato que não foi aceito pelo autor.

A mulher informou ainda que na manhã daquele mesmo dia do registro do Boletim de Ocorrência, após uma nova discussão, o ex-convivente a teria agredido com socos e empurrões ocasionando-lhe escoriações nos braços.

Prefeitura de Rio Grande da Serra debate violência contra idosos na quinta-feira (14)

A atividade refere-se ao ‘Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa’

O dia 15 de junho marca o Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa, que foi instituído em 2006 pela Organização das Nações Unidas (ONU) e pela Rede Internacional de Prevenção à Violência à Pessoa Idosa. Para marcar a data, a Prefeitura de Rio Grande da Serra vai realizar na quinta-feira (15), a partir das 8:00 horas, palestra sobre o assunto.

A atividade será desenvolvida no Centro Social de Solidariedade, que fica na rua do Progresso, 700 e para participar, não é necessário se inscrever com antecedência e a participação é gratuita.

Segundo a presidente do Fundo social de Solidariedade do município de Rio Grande da Serra, Helenice Arruda, “o objetivo do encontro é falar sobre as mais diferentes formas de violência sofrida pelos idosos, a fim de coibi-la e mostrar os serviços de atendimento às vítimas e suas famílias, realizados na cidade”, disse.

Professores de Ribeirão Pires recebem 44% a menos que o salário ‘mínimo necessário’.

Criada em 2008, lei institui salário mínimo para professor de escola pública e 1/3 da jornada de trabalho para planejamento

O Ministério da Educação anunciou no início de janeiro deste ano, o aumento de 7,64% sobre o piso nacional do professor o que o elevou para R$ 2.298,80.

Em Ribeirão Pires os professores ainda não receberam o reajuste e o valor pago para professores que trabalham 40 horas semanais e são formados no ensino médio é de R$ 2.135,00, ou seja; 44,% menor que o salário mínimo necessário para julho, equivalente a R$ 3.810,36, segundo estudos do Dieese. A falta de estímulo e valorização tem levado diversos professores na cidade a simplesmente abandonarem a profissão ou mesmo migrarem para lecionar em outros municípios onde são melhores reconhecidos.

Segundo o Instituto econômico, “o salário mínimo deve atender as necessidades do trabalhador é estipulado pelo Dieese levando-se em consideração o preço de itens básicos de alimentação, como arroz, feijão, carne, farinha e leite, moradia, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social. Os valores levam em conta as necessidades de uma família de dois adultos e duas crianças.

Apesar da valorização do mínimo nos últimos anos, o salário médio do professor ainda é muito menor do que o de profissionais de mesma formação. Dados da Pnad 2012, presentes no Relatório de Observação sobre as Desigualdades na Escolarização do Brasil, apontam que em média o docente de educação básica ganha o equivalente a 51% dos salários de outros profissionais.

Uma das metas previstas no Plano Nacional de Educação, assinado em 2014, estabelece prazo de seis anos para equiparação do salário dos professores ao dos demais profissionais com escolaridade equivalente. Mas estima-se retrocessos uma vez que o governo Temer congelou gastos por 20 anos o que pode inviabilizar futuros aumentos na remuneração do servidor público.

Tempo para planejar aula

Além do valor ser considerado baixo, a prefeitura de Ribeirão Pires ainda não cumpre a integralidade da lei, que indica o vencimento mínimo sem benefícios e um terço da jornada fora de sala de aula para trabalho para planejamento.

De acordo com levantamento da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação (CNTE) feito em maio de 2014, em ao menos oito das 27 redes estaduais os professores não tinham um terço do seu tempo dedicado apenas a planejamento.

Barbárie: Professora agredida por aluno está internada em Santo André.

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Um aluno agrediu uma professora na Escola Estadual República da Nicaraguá, localizada na divisa de Santo André com São Paulo, no período de aula da manhã, nesta última quarta-feira, 23 de novembro.

De acordo com informações da secretaria de Educação do Estado de São Paulo, a briga entre aluno e professor começou em razão de uma nota baixa dada ao aluno.

O aluno estava sentado em uma cadeira e colocou a perna no caminho da professora, que passava ao seu lado. Ela tropeçou, caiu e bateu a cabeça.

Segundo funcionários da escola, a professora teve tontura, sentiu enjoo e chegou a ter convulsões por conta da pancada. Ela ficou internada em observação no Hospital e Maternidade Brasil, em Santo André. A Ronda Escolar e a mãe do estudante foram chamados ao local.

A Secretaria de Educação também informou que o aluno mora sozinho e que o Conselho Tutelar já havia sido acionado em outra ocasião para verificar a situação do estudante. A direção da escola vai reunir, nos próximos dias, o Conselho Escolar para definir as medidas que serão tomadas em relação ao aluno.

Ciúmes motiva agressões contra mulheres.

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Na delegacia de Ribeirão Pires duas mulheres registram Boletins de Ocorrências (B.O.) contra seus companheiros. No primeiro caso, uma jovem mulher de 28 anos, que alega conviver com o esposo há 12, disse que ambos estavam em um bar no Centro da cidade, quando ela encontrou uma amiga. Por razões de ciúmes, o valentão do marido passou a agredi-la com socos na cabeça e uma série de ofensas morais. Apesar das agressões, a vítima diz que não sofreu lesões mais graves. Em outro caso uma mulher foi agredida pelo marido após realizar uma visita a sua mãe em um bar de propriedade da família. A vítima foi socorrida por vizinhos que seguraram o agressor enquanto ele, bêbado, ameaçava matar sua esposa. Ambas as vítimas foram encaminhadas à delegacia e orientadas quanto ao processo de proteção pela Lei Maria da Penha.

Ribeirão Pires: Em ato, Mulheres cobram efetivação da Lei Maria da Penha.

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Sob o frio comum nesse inverno, aconteceu na manhã deste domingo (7), na Praça da Matriz, centro Alto, ato público que marcou o 10º aniversario da Lei Maria da Penha. O evento, organizado por mulheres de Ribeirão Pires, foi aberto ao público e contou também com homens contra a violência. A proposta foi de mobilizar e sugerir reflexões sobre as conquistas das mulheres, principalmente às vítimas de violência, durante esta primeira década de vigência da lei.

A violência contra as mulheres, também conhecida como violência de gênero, é um problema que atinge mulheres, crianças, famílias e toda a comunidade. É um problema que decorre de relações desiguais de poder entre mulheres e homens e se volta principalmente contra as mulheres simplesmente porque são mulheres.

Até recentemente, a violência contra as mulheres foi considerada corriqueira e natural, o que legitimava ainda mais o poder dos homens sobre as mulheres.

No Brasil, com a conquista da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006), a Lei de enfrentamento da violência doméstica e familiar contra as mulheres era de se esperar que nenhuma mulher fosse assassinada ou mantida em situação de violência depois de denunciar o seu caso na polícia ou em outros serviços de atendimento e orientação. Hoje, que a lei completa seu 10º aniversário, com tristeza assistimos a falta de empenho das autoridades e do poder público para que haja a implementação de políticas públicas e serviços que acolham e atendam de forma integral e digna às mulheres.

As mulheres de Ribeirão Pires, presentes ao ato, são solidárias a todas aquelas que sofrem os mais diversos tipos de abusos, sejam morais ou físicos e  cobram implantação de Delegacia da Mulher 24 horas por dia bem como atendimento especializado as vítimas e aplicação rigorosa de Leis protetivas.

Em Ribeirão Pires, há visto crescimento no número de vítimas sendo inclusive fatais como caso de uma mulher recentemente executada com cinco tiros na porta de sua residência e também de um estudante de enfermagem morta por seu marido em conluio com sua amante.

Cultura do estupro deve ser combatida, diz bispo Dom Pedro.

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O quinto bispo da Diocese de Santo André, Dom Pedro Carlos Cipollini, completa neste mês de julho um ano à frente da sede episcopal da região e afirma que ficou impressionado com a fé dos católicos do ABC, e que está sendo um desafio gerir as 100 paróquias da diocese. O líder religioso também afirma que a cultura do estupro está enraizada na sociedade e deve ser combatida. “Essa questão é antiga no Brasil. Então isso é uma cultura que ficou dos 400 anos de escravidão. E precisa ser mudado isso, o machismo latino-americano é muito grande”, diz.

Dom Pedro acredita que a cultura do estupro é uma chaga na sociedade e que a Pastoral da Mulher vem ao encontro das mulheres que estão marginalizadas. “Nesse sentido a Diocese de Santo André é muito atuante. Eu fiquei muito admirado e estamos levando à frente”. Ele afirma que as pastorais vêm ao encontro de diversos problemas sociais, sendo que a Pastoral da Saúde colocou o Brasil em uma avaliação positiva no sentido de diminuir drasticamente a mortalidade infantil. “E o que isso tem a ver com o estupro? Tem muito a ver com a questão da mãe, da mulher, da promoção da mulher, promovendo a criança. Uma mãe que vê filhos morrendo de fome, ela se sente promovida?”, questionou o bispo.

Outro tema tratado pelo Bispo foi a questão do menor no Brasil. Há casos recentes de crianças que foram vítimas fatais em confrontos com a polícia. Sobre o tema, Dom Pedro defende que a questão do menor infrator não deve ser vista como pontual ou caso isolado, mas sim como uma junção de fatores. “Sem resolver o problema da Educação, por exemplo, como vamos resolver o problema destas crianças na rua e no crime? Troca-se de ministro da Educação constantemente, ao mesmo tempo em que se troca de planos, planejamento; e o gasto é enorme, a perda de recursos é enorme e as crianças continuam nas ruas”.

Ainda segundo o bispo, muitos dos problemas enfrentados pela sociedade brasileira são frutos de uma política que precisa de “renovação da mentalidade”, “conversão” e “mudança de enfoque”. Ele é enfático ao dizer que precisa existir na política uma cultura que priorize a pessoa humana “É o dinheiro, a economia, não a pessoa. Então se quiser tirar criança da rua, acabar com a miséria, tem que priorizar a pessoa humana, e não os cofres abarrotados. Porque não está tendo crise para os bancos. A crise é para os pobres que estão morrendo, com fome”, concluiu.

Violência contra mulheres, isso precisa acabar! Por Diva do Posto.

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Desde os primórdios da vida humana na face da Terra sabemos do tratamento diferenciado dado à mulher em detrimento ao homem (quem não se lembra das ilustrações do livro de História mostrando o homem da caverna puxando os cabelos de sua mulher, como se ela fosse propriedade sua? Para quem não sabe, esta visão machista ainda existe em grande parte do mundo.

Hoje em dia torna-se comum presenciar nas manchetes e notícias de violência contra a mulher. A agressão e maus-tratos estão se transformando em uma situação muito séria contra a mulher. Os tipos de violência mais frequentes são: violência doméstica e familiar, onde seus próprios parceiros são os agressores desse tipo de tragédia, seja ela verbal, física, psicomoral e sexual, todas essas formas podem levar à morte.

A Lei Maria da Penha poderá acabar com o costumeiro e insuportável argumento de que “em briga de marido e mulher ninguém mete a colher”,

A mulher tem direito ao respeito e a dignidade em nossa sociedade não pode mais calar diante de qualquer tipo de violência de qualquer natureza. No Brasil, apesar da nossa Constituição garantir direitos iguais entre homens e mulheres, a discriminação ainda existe. Em alguns casos, chega a ser vergonhoso o tratamento dado a mulher – parte da mídia teima em chamar “mulheres de sexo frágil ”.

Em Ribeirão Pires, já começou a baixaria!

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É um tal de acusa daqui , aponta da li. Um frenético troca-troca e acusa-acusa que tenta desmoralizar adversários e varrer podres de polidos senhores para debaixo do tapete.

Ahhh… as eleições!!! Não se assustem! Esse é o maior espetáculo dessa terra serrana que apenas se inicia.

Eleitores sentem-se e acomodem-se, porque no picadeiro tem palhaço? Tem sim senhor! Sob essa lona tem ilibado? Não, não senhor!

Vejam: Fulano aponta, Cicrano rebate para logo após atacar Beltrano que não deixará por menos.

Enquanto isso, o respeitável público (que não é bobo), de boca aberta acompanha analiticamente a ausência produtiva em meio ao caos da saúde, ensino deficiente, obras inacabadas, promessas de ”new enchanted city” fitando as crateras do asfalto!

Não menos sério que o grafado acima, é a constatação de que o adversário de ontem, pode ser o aliado de hoje. Por isso é preciso muita prudência com o que se profere no calor de uma disputa eleitoral. Lamentavelmente, “pelo andar das Antas” não se pode esperar nada além, pela falta de repertório. O ideal seria um debate sério ao invés dessa luta cultural que pouco deixa a desejar aos combates de MMA. A população cansada desse joguete do “leva a cadeira quem esmurrar mais”, eleição a eleição, vem cada vez mais se ausentando das urnas por não suportar falta de boas propostas executáveis. Mais do que boas proposta, exige-se respeito. Diga “NÃO” a baixaria nas eleições! Luís Carlos Nunes