Reincidência: ex-prefeito Kiko Teixeira tem histórico de contas rejeitadas
Repórter ABC | Luís Carlos Nunes – Na tarde desta quinta-feira, dia 22, a Câmara Municipal de Ribeirão Pires tomou uma decisão contundente ao rejeitar as contas da Prefeitura relativas ao exercício de 2019, durante a gestão do ex-prefeito Kiko Teixeira, filiado ao PSDB. O Legislativo seguiu o parecer emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE), que apontou uma série de irregularidades.
De acordo com o parecer do TCE, foram identificados vários problemas graves nas contas analisadas. Entre eles, destacam-se o aumento do deficit orçamentário, a falta de liquidez nas dívidas de curto prazo, a não realização de pagamentos de precatórios, atrasos nos pagamentos de encargos, falta de repasse para a Câmara Municipal e para a Previdência Social, além de um elevado gasto com pagamento de pessoal. O relatório também ressaltou a nomeação de pessoas para cargos incompatíveis e a paralisação de obras, incluindo a quebra da ordem cronológica dos pagamentos. O órgão fiscalizador ainda mencionou que essa situação se configurava como uma reincidência.
O TCE ressaltou pontos específicos, como o aumento de 11,79% do deficit financeiro em relação ao exercício anterior. O relatório destacou que anteriormente foram emitidos oito alertas à Prefeitura, informando sobre essa inconsistência, mas nenhuma medida foi tomada para solucioná-la. Além disso, o TCE apontou a nomeação de 33 servidores para cargos em comissão que não eram compatíveis com suas funções de direção. Também foram identificadas duas obras paralisadas na área da saúde, que haviam sido contratadas em 2019. Kiko Teixeira ainda tem a opção de recorrer diretamente ao TCE.
Essa não é a primeira vez que o ex-prefeito tem suas contas rejeitadas. No passado, as contas referentes aos anos de 2017 e 2018 também foram rejeitadas. Dos 17 parlamentares, 15 confirmaram o parecer técnico do TCE, apoiando a rejeição das contas. Rato Teixeira (PTB) foi o único a votar contra a decisão, enquanto Alessandro Dias (PODEMOS) optou pela abstenção.
Essa decisão da Câmara Municipal de rejeitar as contas de Kiko Teixeira traz à tona sérias questões sobre a gestão financeira da cidade durante o período mencionado. Agora, resta aguardar os desdobramentos desse processo e possíveis ações a serem tomadas pelo ex-prefeito Kiko Teixeira.