Juntos os sete contratos somam mais de R$ 1 milhão
Repórter ABC | Luís Carlos Nunes – Clóvis Volpi, ex-prefeito de Ribeirão Pires, foi condenado pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo por realizar contratos irregulares de asfaltamento. A decisão ocorreu em relação a sete contratos firmados em 2011, nos quais foram identificadas diversas irregularidades, incluindo o fracionamento de 10 procedimentos para asfaltar determinadas ruas da Estância. Segundo o TCE, Volpi utilizou Caertas Convites para contratar serviços de pavimentação asfáltica, que foram considerados pelo tribunal como serviços idênticos e semelhantes, ferindo alguns dispositivos legal que tratam das leis de concorrência pública e licitação.
No total, os valores dos contratos somam R$ 1.018.990,05 e foram destinados a duas empreiteiras.
Tanto Clóvis Volpi quanto o então Secretário de Infraestrutura, Régis Alexandre Dias, foram individualmente condenados a pagar uma multa equivalente a 200 Unidades Fiscais do Estado Paulista (UFESP). Atualmente, considerando as sete condenações, o montante das multas totaliza R$ 47.964,00.
As informações sobre os pagamentos das multas foram publicadas no Diário Oficial Eletrônico do TCESP em 8 de junho de 2023.
Acompanhe abaixo as tabelas elaboradas pelo Repórter ABC, para acessar os acórdãos, clique nas imagens:
