RepórterABC | Luís Carlos Nunes – Após o município de Ribeirão Pires adotar medidas de contenção de gastos, agora é a vez de Santo André seguir o mesmo caminho visando garantir a estabilidade entre suas receitas e despesas. Em setembro, o prefeito Guto Volpi (PL) anunciou a congelamento dos salários e a suspensão do pagamento de horas extras, e agora, o prefeito Paulo Serra (PSDB) também implementa tais medidas. Especialistas consideram essas ações das prefeituras como práticas normais, mas ressaltam a importância de manter o controle de gastos durante todo o ano.
Conforme o decreto publicado em Santo André no dia 6 de outubro, as secretarias municipais devem ajustar suas despesas dentro dos limites estabelecidos e efetuar cortes conforme determinado. Isso inclui a revisão de contratos em vigor com uma redução de 25% e a negociação com fornecedores por todas as unidades municipais. Projetos que dependam exclusivamente de recursos do tesouro municipal ou que exijam contrapartida municipal serão suspensos, com exceção dos casos emergenciais. As horas extras também serão eliminadas, com exceção das justificadas e ainda assim com um limite de 50 horas por mês. A contratação de aprovados em concursos públicos também foi suspensa.
De acordo com a Prefeitura, o Artigo 167-A da Constituição Federal prevê a necessidade de ajuste fiscal, e a administração informou que já comprometeu 71% do orçamento anual previsto. A Prefeitura ainda não possui uma estimativa do impacto financeiro desses cortes, afirmando que isso será calculado após o período de 30 dias estabelecido no decreto. Em nota, a Prefeitura assegura que os cortes nas horas extras não afetarão a programação cultural da cidade e que os setores de saúde e educação atenderão aos percentuais mínimos obrigatórios.
É importante destacar que o decreto de Santo André guarda semelhanças com o de Ribeirão Pires. A assessoria do prefeito Guto Volpi justifica essas ações em virtude da redução nos repasses estaduais e federais para a cidade, apontando que a relação entre receitas e despesas correntes nos últimos 12 meses excedeu 95%, de acordo com o Artigo 167-A da Constituição Federal. Esse contingenciamento de gastos visa equilibrar as finanças municipais e prevenir possíveis sanções legais.
Responsabilidade dos Prefeitos na Gestão Fiscal
Segundo Ricardo Balistiero, doutor em economia e professor do curso de Administração do IMT (Instituto Mauá de Tecnologia), medidas de contingenciamento como essas são comuns em todas as esferas de governo. Ele ressalta que, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, essas ações podem ser adotadas quando a receita não atende às expectativas. Para Balistiero, essa é uma responsabilidade dos prefeitos para evitar exceder o orçamento sem a devida autorização da Câmara Municipal.
Sobre a justificativa de redução nos repasses estaduais e federais, o professor da Mauá enfatiza que isso é uma possibilidade que pode afetar as finanças municipais, levando as prefeituras a adotar decretos de contenção de gastos como medida preventiva.
Balistiero destaca a importância de controlar os gastos ao longo do ano e de envolver a população na elaboração do orçamento, para que a sociedade tenha uma visão mais clara do destino dos recursos públicos. Ele ressalta que a renegociação de contratos e a otimização de despesas devem ser uma prática contínua no setor público, sem se limitar a momentos de crise, a fim de evitar abordagens casuísticas.
Algumas cidades da região adotaram medidas menos drásticas ao longo do ano. São Caetano, por exemplo, anunciou que já empenhou 74,48% do orçamento deste ano e implementou um decreto de contingenciamento de 5,5% em janeiro. São Bernardo, por sua vez, emitiu três resoluções ao longo de 2022 tratando de contingenciamento e vedação na execução orçamentária, garantindo que nenhum serviço essencial foi prejudicado por essas medidas.