Jornalistas defendem remuneração como forma de combater desinformação e ódio na internet, Google sugere comissão especial para debater artigos do PL das fake news com outros segmentos da sociedade
Repórter ABC – Associações e federações de jornalismo têm opiniões divergentes sobre o projeto de lei 2630/2020, conhecido como PL das fake news, que determina a remuneração de veículos jornalísticos por parte das grandes empresas de tecnologia. Embora a maioria das entidades sejam favoráveis à aprovação do projeto, há quem defenda a criação de um fundo de financiamento a partir da taxação dessas empresas. O texto é de autoria do senador Alessandro Vieira (PSDB-SE), aprovado em 2020 no Senado Federal e sofreu alterações na Câmara dos Deputados. O Google sugeriu a criação de uma comissão especial para ampliar o debate dos artigos com outros segmentos da sociedade.
Onze associações de jornalismo de todo o Brasil divulgaram uma nota conjunta em 18 de abril declarando apoio ao PL 2630 de 2020, ressaltando “preocupação” em relação à sugestão de inclusão dos direitos autorais de produtores culturais no projeto. As entidades defendem que a remuneração do jornalismo pode ser um elemento decisivo para a formação de um “ecossistema jornalístico amplo, diverso e saudável, capaz de se opor à difusão da desinformação e dos discursos de ódio”.
“Por sua relevância, o pagamento de direitos autorais pelas chamadas big techs a produtores culturais demanda uma discussão à parte, de modo que possa vir a ser devidamente debatido e, oportunamente, acolhido pelo Congresso brasileiro”, diz trecho do texto.
Já a Federação Nacional dos Jornalistas defende a criação de um fundo de fomento ao jornalismo a partir da taxação das big techs. Os recursos seriam repassados aos veículos a partir da publicação de editais, com critérios de acesso e um conselho de gestão desse fundo vinculado ao Ministério das Comunicações. As plataformas digitais são contra o PL e sugeriram a criação de uma comissão especial para ampliar o debate dos artigos com outros segmentos da sociedade. O projeto pode entrar na ordem do dia e ser votado caso a urgência seja aprovada, sendo necessários 257 votos favoráveis.