O vereador argumenta que muitas vezes ao descarte incorreto dos corpos desses animais que contribui para a contaminação do meio ambiente, incluindo a flora e os lençóis freáticos, devido ao processo de decomposição
Repórter ABC | Luís Carlos Nunes – Na última quinta-feira (05), a Câmara Municipal de Ribeirão Pires realizou a primeira votação do Projeto de Lei N.º 0066/2023, de autoria do vereador Edmar Aerocar (PSD). Este projeto tem como objetivo permitir o sepultamento adequado de animais de estimação em cemitérios públicos da cidade.
O projeto autoriza o sepultamento de animais de estimação, como cães e gatos, em campas, jazigos, gavetas, carneiras ou locais específicos dentro dos cemitérios públicos municipais de Ribeirão Pires. No entanto, essa permissão se aplica somente aos animais cujas famílias sejam proprietárias dos espaços mencionados.
Além disso, a proposta prevê a criação de um Crematório Público Municipal dedicado aos animais de estimação. Todas as despesas relacionadas ao sepultamento e as providências para o enterro serão de responsabilidade das famílias dos animais.
Em sua justificativa, o vereador Edmar Aerocar argumenta que a falta de informação da sociedade muitas vezes resulta no descarte incorreto dos corpos desses animais, causando desconforto para a população local e contribuindo para a contaminação do meio ambiente, incluindo a flora e os lençóis freáticos, devido ao processo de decomposição.
Ele também destaca que, além do aspecto afetivo e social, o projeto traz benefícios para o meio ambiente e demonstra o compromisso da cidade com a sua preservação.
O projeto aguarda a segunda votação na próxima sessão para se tornar lei e oferecer uma solução digna para o sepultamento de animais de estimação em Ribeirão Pires.