Ribeirão Pires tem déficit habitacional maior que 27% e prefeitura ameaça derrubar casas sem apresentar área para a construção de moradias populares
Repórter ABC | Luís Carlos Nunes – Ribeirão Pires enfrenta um grave déficit habitacional, com mais de 27% de sua população sem moradia adequada. A resposta do governo local a esta crise está sob escrutínio, pois ameaça despejar 211 famílias sem fornecer soluções alternativas de moradia.
Essas 211 famílias, que perderam seus meios de subsistência durante a pandemia, passaram a residir em uma área conhecida como Jardim Serrano. Antes mesmo da conclusão do processo judicial em andamento, os agentes municipais empregaram táticas alarmantes, pressionando e intimidando os ocupantes.
Vereadora Márcia Gomes cobra a construção de moradias populares e respeito com a população
Segundo reportagem do Repórter ABC, de a vereadora Márcia Gomes (PT) utilizou a Tribuna da Câmara para denunciar abusos e violências cometidos pela secretária de Meio Ambiente e Habitação, Andreza Araújo, bem como a interferência da prefeitura no processo judicial. Márcia destacou ainda a colocação por parte da administração de uma faixa preconceituoso em espaço privado, o que considerou inaceitável.
Faixa intimidatoria colocada pela prefeitura na ocupação do Jardim Serrano
Em resposta ao Requerimento de Informações nº 0488/2023, apresentado pela vereadora Márcia Gomes, que questionava as providências tomadas quanto à alteração da designação de terrenos públicos para permuta por terrenos privados para construção de habitação popular, bem como a implementação de um cadastramento socioeconômico dos ocupantes do Jardim Serrano, conforme estipulado no processo público 1001641-48.2020.8.26.0505, a Secretária Andreza Araújo expediu Ofício nº 010.23 – MF em 05 de junho de 2023. No ofício, afirmou:
“A prefeitura está estudando a viabilidade de destinar uma área para a construção de moradias populares e não medirá esforços para realizar o cadastro socioeconômico dos ocupantes do Jardim Serrano”.
Na publicação do Repórter ABC, consta que a secretária Andreza Araújo foi ao local com equipes da GCM, caminhões, tratores, supostamente ameaçando derrubar as moradias.
A situação dos ocupantes do Jardim Serrano é bastante complicada, principalmente em uma cidade que vive em disputas constantes. De um lado, estão os processos de revitalização, embelezamento e megaprojetos. Do outro lado, encontramos os mais vulneráveis, indivíduos que são despejados e deslocados de suas casas.
O resultado é uma combinação de ocupações, reassentamentos e um número crescente de pessoas sem-teto. Exemplifica a situação daqueles que, por falta de políticas públicas efetivas, têm negado o direito à moradia digna. Essa situação se agravou e já se faz sentir não só em Ribeirão Pires, mas também nas periferias das cidades brasileiras.
Isso é consequência da falta de programas sérios de construção de moradias com linhas de crédito acessíveis. É o resultado de medidas que criminalizam as lutas sociais nas áreas urbanas, que prioriza o armamento de “cidadãos de bem” para legítima defesa.
Em vez de signos preconceituosos e posturas políticas inadequadas, é importante agir para reverter essa angustiante realidade social.
Fonte: Diagnóstico Habitacional Regional do Grande – UFABC e Consórcio Intermunicipal do ABC
Segundo estudo realizado em parceria entre a Universidade Federal do ABC e o Consórcio Intermunicipal do ABC em 2016, Ribeirão Pires contava na época com 34.100 domicílios e um déficit de 9.298 moradias (27,3%), o segundo maior de toda a região do ABC Paulista, perdendo apenas para Rio Grande da Serra.
Dados adicionais sobre Ribeirão Pires revelam o seguinte:
- Instalações sanitárias inadequadas: 4.650 domicílios (13,6%);
- Falta de abastecimento de água adequado: 1.897 domicílios (5,6%) – o maior da região do ABC;
- Infraestrutura inadequada de distribuição de água: 1.006 domicílios (3%);
- Déficit habitacional: 9.298 domicílios (27,3%).