O ministro André Ramos Tavares, relator do caso, emitiu voto a favor da perda do mandato
Repórter ABC | Luís Carlos Nunes – O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral retoma nesta terça-feira (19) o julgamento do processo que pode resultar na perda do mandato do deputado federal Marcelo de Lima Fernandes (PSB-SP), eleito em 2022. O político está sendo julgado devido à desfiliação do partido Solidariedade sem a apresentação de justa causa. O ministro André Ramos Tavares, relator do caso, emitiu voto a favor da perda do mandato.
No processo, o Solidariedade argumenta que Marcelo Lima concorreu e foi eleito utilizando a estrutura financeira e política do partido, e posteriormente desvinculou-se da agremiação sem justa causa. Além disso, a legenda alega que, mesmo não atingindo a cláusula de desempenho nas últimas eleições, passou a cumprir os requisitos do § 3º do art. 17 da Constituição com a fusão do Partido Republicano da Ordem Social (PROS) ao Solidariedade em fevereiro de 2023. O partido também questiona a validade da carta de anuência apresentada pelo deputado.
Por sua vez, o parlamentar alega que formalizou sua desfiliação horas antes da sessão na qual o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou a fusão dos partidos e que o pedido de desfiliação também foi apresentado à Comissão Executiva Municipal de São Bernardo do Campo (SP).
Se o plenário do TSE seguir o entendimento do relator, a cadeira atualmente ocupada por Marcelo Lima será destinada ao ex-deputado Paulinho da Força.