Senadores preparam iniciativa para fixar exigência de reserva aos militares que desejem disputar eleições
Senadores alinhados ao governo estão se movimentando para lançar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelecerá um requisito específico para militares das Forças Armadas que almejem entrar na política. Segundo a PEC em questão, esses militares deverão obrigatoriamente ingressar na reserva – equivalente à aposentadoria no âmbito militar – antes de se candidatarem. O projeto será formalmente apresentado no Senado, embora o líder do governo na Casa, o senador Jaques Wagner (PT-BA), tenha deixado claro que essa medida não terá impacto nas eleições municipais previstas para 2024.
Wagner explicou, “No texto da PEC está claramente estipulado que as suas disposições não serão aplicadas a eleições que ocorram até um ano após a promulgação. Isso significa que a nova regra só entrará em vigor após outubro, não afetando, portanto, o pleito do próximo ano”. As declarações foram feitas antes de uma reunião realizada nesta quarta-feira (30/8) no Ministério da Defesa, onde parlamentares e ministros discutiram detalhes sobre a proposta.
A PEC, elaborada por senadores, teve origem no governo Lula. Em sua versão inicial, chegou a contemplar também a proibição de que militares da ativa ocupassem cargos públicos, incluindo ministros. Entretanto, essa cláusula foi posteriormente descartada devido à ausência de consenso.
O debate sobre a PEC foi o foco de uma reunião na sede do Ministério da Defesa, que contou com a participação do ministro José Múcio, responsável pela pasta, além do ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha. Líderes do governo no Senado e no Congresso também estiveram presentes.
Wagner esclareceu a distinção entre a função de ministro e a dos militares. “Ministros ocupam uma posição diferente. Para se tornar ministro, é necessário ser convidado. Não é uma decisão pessoal. Nossa preocupação reside no aspecto voluntário”, ressaltou o senador. E completou: “Embora a função de ministro seja eminentemente política, sua nomeação é resultado de um convite, não de uma escolha individual.”
Procedimento
Os senadores envolvidos na elaboração da PEC estão buscando obter pelo menos 27 assinaturas no Senado, etapa necessária para dar início à tramitação do projeto. Eles preveem que isso ocorra na semana seguinte ao feriado de 7 de Setembro. Posteriormente, o texto deverá passar por aprovação por maioria qualificada nas duas Casas do Congresso para ser adotado oficialmente. A estimativa do governo é que esse processo possa ser concluído até o final deste ano ou o início do próximo.
Cenário Atual
Segundo as normas atuais, militares da ativa podem se candidatar desde que obtenham licença. Após término do mandato ou em caso de derrota, têm a prerrogativa de voltar às suas funções militares. Se a PEC proposta for aprovada, a candidatura a um cargo eletivo exigirá, obrigatoriamente, que o militar passe à reserva antes de lançar-se na política.