A sentença da juíza em Brasília anula todos os atos praticados pela comissão provisória desde junho de 2022
Repórter ABC | Luís Carlos Nunes – O prefeito de São Bernardo do Campo, Orlando Morando (PSDB), obteve uma decisão favorável na Justiça que reverbera dentro do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB). A juíza Thais Araújo Correia, da 13ª Vara Cível de Brasília, acatou uma ação movida por Morando e anulou a Comissão Executiva Nacional Provisória do PSDB, que estava sob a liderança do governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB).
A magistrada também determinou que o partido conduza novas eleições em um prazo de 30 dias. Essa decisão surpreendeu, visto que as eleições estavam originalmente agendadas para novembro, data em que o mandato de Leite se encerraria. O governador gaúcho havia assumido a presidência interina do PSDB em fevereiro, após o ex-presidente Bruno Araújo antecipar o término de seu mandato.
Desde então, o PSDB tem sido gerido em âmbito nacional por uma comissão provisória, que estava programada para ter seu mandato encerrado em novembro deste ano, coincidindo com a convenção nacional do partido, na qual Eduardo Leite poderia ser efetivamente eleito.
A sentença da juíza em Brasília anula todos os atos praticados pela comissão provisória desde junho do ano passado.
Orlando Morando é um ferrenho rival político interno de Eduardo Leite e pertence à ala de apoiadores do ex-governador de São Paulo, João Doria. Isso foi particularmente evidente durante o último processo eleitoral, quando Doria venceu Leite nas prévias presidenciais do partido, mas não conseguiu consolidar sua candidatura e, posteriormente, afastou-se da política.
No processo movido por Morando, ele alegou à Justiça que não havia sido apresentada uma ata oficial registrada em cartório que comprovasse a prorrogação do mandato da comissão provisória do PSDB. O prefeito qualificou essa suposta manobra como um “golpe”.
“A Justiça corrige um erro, deixando claro que essa comissão provisória é um golpe.”
No entanto, a juíza do caso considerou que a questão relacionada à ata havia sido resolvida porque o PSDB apresentou documentos que a corroboravam. A magistrada, contudo, concluiu que a prorrogação do mandato poderia ocorrer apenas uma vez, em conformidade com o princípio republicano da alternância no poder.
Importante destacar que esta é uma decisão de primeira instância, o que significa que Eduardo Leite ainda tem a possibilidade de recorrer da sentença em segunda instância. Isso abre espaço para um desenrolar potencialmente complexo no cenário político interno do PSDB.