Prazo para adequação dos institutos de identificação estaduais foi prorrogado
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Repórter ABC | Luís Carlos Nunes – A partir deste mês, 12 estados já estão aptos a emitir a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN), segundo dados divulgados pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. O estado mais recente a aderir à iniciativa foi o Amazonas.
Além do Amazonas, também já emitem a nova carteira os estados do Acre, Alagoas, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Santa Catarina.
A nova Carteira de Identidade Nacional possui apenas um número de identificação, o CPF, e conta com um QR Code que permite verificar a autenticidade do documento e saber se foi furtado ou extraviado por meio de qualquer smartphone. Além disso, a nova carteira tem o mesmo código internacional usado em passaportes, o chamado MRZ, e pode ser utilizada como documento de viagem. Ela pode ser emitida em papel, policarbonato (plástico) ou digital, pelo aplicativo GOV.BR, e é válida em todo o território nacional.
O estado do Rio de Janeiro já iniciou a emissão da CIN para crianças e adolescentes de até 18 anos de idade. Desde janeiro, o Departamento de Trânsito do Rio (Detran-RJ) já emitiu o documento para crianças de zero a 11 anos. A nova carteira será fornecida a crianças e adolescentes que pedirem a primeira via do RG em qualquer posto do Detran.
Para solicitar o documento, é preciso apresentar certidão original de nascimento com o CPF ou a certidão original e mais o documento de inscrição no CPF. A nova Carteira de Identidade Nacional é gratuita, assim como as renovações. Se o cidadão desejar a opção em plástico, haverá cobrança por parte do estado emissor.
O prazo de validade da nova CIN varia conforme a faixa etária: cinco anos para crianças de zero a 12 anos incompletos, 10 anos para pessoas de 12 a 60 anos incompletos e validade indeterminada para quem tem acima de 60 anos.
Em março, o governo federal prorrogou o prazo para que todos os estados estejam aptos a emitir a carteira. Com isso, os institutos de identificação estaduais terão até 6 de novembro para se adequarem. O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) está prestando apoio técnico aos estados para a efetivação do serviço.
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