Repórter ABC | Luís Carlos Nunes – O governo do presidente Lula formalizou nesta terça-feira (18) a entrega do projeto do novo arcabouço fiscal ao Congresso Nacional, em evento no Palácio do Planalto. O objetivo do projeto é modernizar a legislação fiscal brasileira e torná-la mais eficiente.
O novo arcabouço fiscal é composto por um conjunto de medidas que visam aprimorar a gestão fiscal do país, aumentar a transparência das contas públicas e aprimorar a eficiência na arrecadação de impostos. Entre as principais medidas estão a criação de um novo marco regulatório para o Orçamento, que prevê regras mais rígidas para a execução de despesas públicas, além de mudanças na forma como são calculados os superávits primários.
O projeto também inclui a reforma do Imposto de Renda, que tem como objetivo simplificar a cobrança do imposto, reduzir a carga tributária para os mais pobres e aumentar para os mais ricos. Outra medida importante é a criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que unificaria impostos federais, estaduais e municipais em um único tributo.
Durante o evento, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que a nomeação do relator do projeto ocorrerá nesta quarta-feira (19), e que espera que o prazo de tramitação do projeto seja cumprido até o dia 10 de maio. A expectativa é de que o novo arcabouço fiscal traga mais segurança jurídica e estabilidade fiscal ao país.
Além do presidente Lula, participaram da entrega, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a ministra do Planejamento, Simone Tebet, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) e o primeiro vice-presidente do Senado, Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), entre outros.