Advogado elogia combate aos atos do 8/1, mas alerta para que discussões político-partidárias não contaminem decisões da Corte
Caso de Política | Luís Carlos Nunes – O advogado Eumar Roberto Novacki, defensor do ex-ministro da Justiça Anderson Gustavo Torres, pediu ao STF (Supremo Tribunal Federal) que tenha serenidade ao julgar os denunciados por tentativa de golpe de Estado.
Em sustentação oral no julgamento que analisa se aceita a denúncia da PGR (Procuradoria Geral da República), o advogado elogiou a atuação da Corte pelo combate aos “atos gravosos” do 8 de Janeiro, mas pediu que evite a contaminação por “discussões político-partidárias”.
“Os atos do 8 de Janeiro certamente serão uma mancha na história recente do Brasil. O STF agiu rapidamente e com a energia necessária para combater os atos gravosos. Mas, passado o calor do momento, é necessário serenidade para que se evite, com a justificativa de proteger o Estado democrático de Direito, solapem o processo legal”, declarou Novacki.
Segundo o advogado, o STF tem cumprido a sua função de guardar a Constituição, mas “o que se espera é que a mais alta Corte do país seja isenta e jamais permita que discussões político-partidárias contaminem suas decisões”.
O ex-ministro da Justiça foi denunciado pela PGR por uma tentativa de golpe de Estado em 2023. Junto do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), ele integraria o núcleo central da organização criminosa, responsável por coordenar as ações. Torres é acusado de interferir nas eleições de 2022 para impedir que eleitores de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) chegassem aos locais de votação e de ser omisso em ações de segurança no Distrito Federal para controlar os ataques às sedes dos Três Poderes, em 8 de janeiro de 2023.
A defesa apresentou seus argumentos durante sustentação oral na 1ª Turma da Corte, formada pelos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Luiz Fux, Alexandre de Moraes e Flávio Dino. O colegiado analisa as acusações e ouve as defesas para decidir se dão início a uma ação penal contra os envolvidos no caso. O ex-ministro ficou preso por quase 4 meses.
O advogado de defesa pediu que a denúncia contra Torres seja rejeitada por falta de provas e que o seu caso seja remetido à 1ª Instância, negando a acusação de que Torres teria agido ou se omitido em favor dos atos de 8 de Janeiro.
Torres é acusado de ter sido omisso em proteger as sedes dos Três Poderes e de ter viajado para a Disney, em Orlando (EUA) antes dos atos. Além disso, ele teria sido conivente com o uso da estrutura da PRF (Polícia Rodoviária Federal) na realização de blitz para impedir que eleitores de Lula chegassem às zonas de votação. Como ministro da Justiça, ele também é acusado de participar de tentativas de descredibilizar o sistema eleitoral brasileiro.
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