A PEC da Anistia conta com um apoio considerável tanto do PT, a principal legenda do governo, quanto do PL
Repórter ABC – A comissão especial da Câmara dos Deputados encarregada de analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Anistia Partidária está pronta para retomar suas atividades nesta terça-feira, 19 de setembro, com a previsão de votar o relatório elaborado pelo deputado Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP). A proposta em questão visa conceder o perdão das multas aplicadas aos partidos que não cumpriram as cotas orçamentárias destinadas a candidatos de raça e gênero nas eleições de 2022, bem como as penalidades decorrentes de erros na prestação de contas junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A votação do relatório estava programada para a última quarta-feira, 13 de setembro, mas foi adiada devido a um pedido de vistas solicitado pela bancada do Psol. Embora essa PEC da Anistia tenha sido amplamente repudiada por organizações da sociedade civil, ela conta com um apoio considerável na Câmara dos Deputados, recebendo votos favoráveis tanto do Partido dos Trabalhadores (PT), a principal legenda do governo, quanto do Partido Liberal (PL), a principal legenda da oposição.
Durante sua participação no programa “Roda Viva”, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), foi questionado sobre a aparente incompatibilidade entre o conteúdo da proposta e as opiniões de movimentos sociais. Ele afirmou que o texto passaria por modificações na comissão especial e que o resultado final provavelmente não se assemelharia ao que foi inicialmente proposto. No entanto, o relatório apresentado manteve todos os pontos polêmicos e ainda introduziu a possibilidade de partidos políticos buscar apoio financeiro de empresas para quitar multas acumuladas antes de 2015. Na semana passada, os deputados aprovaram uma minirreforma eleitoral que flexibilizou a Lei da Ficha Limpa.
Vale ressaltar que o projeto, que já obteve aprovação na Câmara, não conta com o apoio da Associação Brasileira das Desenvolvedoras de Games (Abragames). De acordo com a entidade, o texto enfatiza setores específicos da indústria de jogos, mas deixa de contemplar os interesses da grande maioria do mercado, como políticas de apoio aos estúdios de desenvolvimento de jogos virtuais ou a redução da burocracia.
Nesta semana, tanto Arthur Lira quanto o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), estarão ausentes das sessões plenárias. Ambos farão parte da comitiva do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que está em Nova York para discursar na abertura da Assembleia-Geral das Nações Unidas.
Apesar da ausência dos dois presidentes, a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos Atos Antidemocráticos continuará com seus trabalhos. Está agendada para terça-feira a audiência do tenente Osmar Crivelatti, assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro, que integrou sua equipe de gabinete durante seu mandato. Ele é um dos investigados no caso do desvio das joias diplomáticas e será ouvido para apurar se houve ou não envolvimento do ex-presidente na incitação das manifestações que resultaram nas invasões às sedes dos três poderes.