Repórter ABC | Luís Carlos Nunes – Nesta edição do Diário Oficial do Município de Ribeirão Pires, uma importante mudança na Câmara Municipal foi divulgada. O Presidente da Casa, vereador Paulo Cesar, cumpriu uma promessa ao tornar pública a Resolução N.º 0964/2023, que impacta diretamente na organização e administração do legislativo local.
A resolução tem como principal objetivo tornar mais acessível e transparente a participação dos munícipes nas atividades legislativas, simplificando regras e agilizando o atendimento à comunidade. Além disso, estabelece metas para aprimorar o serviço público, promovendo eficiência, sustentabilidade e seguindo as diretrizes de desenvolvimento da Agenda 2030 da ONU.
No âmbito administrativo, a resolução define princípios que devem orientar a atuação da Câmara, como planejamento, coordenação entre áreas e eficiência nos processos.
Outro destaque é a reorganização dos cargos na Câmara, contemplando a criação e extinção de algumas posições. Importante mencionar que parte desses cargos deve ser ocupada por servidores já atuantes na Câmara, visando estabilidade e conhecimento interno.
A iniciativa também aborda as funções gratificadas, atividades extras que alguns servidores podem assumir, recebendo uma gratificação por isso. Vale ressaltar que essas funções são destinadas exclusivamente aos funcionários efetivos da Câmara.
Essa mudança, proposta pelo Presidente Paulo Cesar, entra em vigor a partir de janeiro de 2024, cumprindo assim uma promessa assumida pelo atual gestor da Casa Legislativa, e revoga regras antigas, proporcionando uma nova direção para o funcionamento da Câmara Municipal de Ribeirão Pires.