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O objetivo dos questionamentos do TCE é apurar possíveis irregularidades em licitações de serviços de digitalização, tratamento arquivístico, guarda e/ou custódia de documentos
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Repórter ABC | Luís Carlos Nunes – Treze dias após o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e da Promotoria de Justiça de Mauá realizarem operação com o apoio da Polícia Militar, visando repressão a atos de improbidade, que cumpriu mandados judiciais no âmbito de investigações para apurar fraude em procedimentos licitatórios envolvendo a Câmara Municipal de Mauá, Osasco, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE) encaminhou a Prefeitura de Ribeirão Pires, documento direcionado ao prefeito Guto Volpi (PL), questionando sobre possíveis irregularidades em licitações de serviços de digitalização, tratamento arquivístico, guarda e/ou custódia de documentos.
De acordo com o documento assinado pelo Conselheiro Dimas Ramalho, Guto Volpi tem o prazo de cinco dias úteis para que:
- Forneça a relação de todos os processos/procedimentos administrativos que tratem de licitações para a contratação de serviços de digitalização, tratamento arquivístico, guarda e/ou custódia de documentos, ou outros serviços semelhantes;
- Informe se já foi formalizado contrato administrativo, empenho de verbas e pagamentos ao contratado de cada um dos procedimentos/processos relacionados;
- Informe se houve instalação de sindicância ou processo disciplinar para apuração das possíveis irregularidades.
O processo do TCE, de número 00004572.989.23-4 é datado de 25 de maio de 2023.
Como já informado anteriormente, Ribeirão Pires foi alvo de operação do GAECO e do Ministério Público em 12 de maio, operação esta que visa apurar a participação de agentes públicos e privados, de acordo como informou o MP.
O objetivo do TCE como também do GAECO, entre outras coisas, é combater a corrupção e investigar possíveis irregularidades no caráter competitivo de licitações.
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