A proposta exige que a Sabesp instale um equipamento eliminador de ar na tubulação antes do hidrômetro dos imóveis
Repórter ABC | Luís Carlos Nunes – O vereador Lau Almeida está na vanguarda da defesa dos interesses dos moradores de Ribeirão Pires ao apresentar o Projeto de Lei nº 060/2023. Este projeto, se aprovado, trará mudanças significativas no serviço de abastecimento de água da cidade, visando mais justiça e transparência.
A proposta exige que a Sabesp, empresa responsável pelo fornecimento de água na região, instale um equipamento eliminador de ar na tubulação que precede o hidrômetro dos imóveis, sempre que um consumidor solicitar. É fundamental ressaltar que os custos relacionados à compra e instalação deste equipamento ficarão a cargo do consumidor.
A legislação também determina que a Sabesp informe a todos os consumidores sobre essa regulamentação por meio de descrições detalhadas do equipamento eliminador de ar. Essas informações serão impressas nas contas mensais de água e nos materiais de divulgação da empresa.
Após receber uma solicitação documentada de um consumidor, a Sabesp terá um prazo máximo de 30 dias para concluir a instalação do equipamento eliminador de ar na tubulação antes do hidrômetro do imóvel. Isso garantirá uma resposta ágil às necessidades dos consumidores.
Justificativa do Projeto
Lau Almeida argumenta que a motivação para este projeto de lei surge das numerosas queixas dos consumidores de água em Ribeirão Pires. Muitos cidadãos têm enfrentado situações injustas, em que suas contas de água aumentam mesmo quando o abastecimento é insuficiente, devido à detecção de ar nas tubulações, detectada pelo movimento nos hidrômetros. Essa cobrança por recursos não utilizados é considerada manifestamente injusta, pois os consumidores estão sendo cobrados pelo ar, quando deveriam pagar apenas pela água que consomem.
O vereador enfatiza que este projeto de lei visa corrigir essa injustiça, tornando obrigatório que a Sabesp entregue somente água e não ar aos consumidores. A instalação dos equipamentos eliminadores de ar garantirá que o ar não seja indevidamente contabilizado pelo hidrômetro, resultando em uma cobrança mais precisa e justa.
O Projeto de Lei nº 060/2023 está agendado para votação na próxima sessão da Câmara, marcada para quinta-feira, 21 de setembro. Os moradores de Ribeirão Pires aguardam com expectativa a decisão dos vereadores sobre esta iniciativa crucial.
Projeto de Lei Federal: Uma Atualização Necessária
Além disso, vale ressaltar que, a nível federal, existe um projeto de lei desde 2015 que aborda a instalação de equipamentos eliminadores de ar nas tubulações de abastecimento de água em todo o país. No entanto, a última movimentação desse projeto ocorreu em novembro de 2019. Dada a importância dessa questão para os consumidores em todo o Brasil, é imperativo que haja um esforço para retomar e atualizar esse projeto de lei a nível federal, de forma a estender os benefícios alcançados em Ribeirão Pires a todos os brasileiros.