A decisão foi unânime entre os membros da corte máxima eleitoral
Repórter ABC | Luís Carlos Nunes – O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve a condenação de Márcio Souza por doação de campanha acima do limite legal em um julgamento que ocorreu de 6 a 16 de outubro de 2023. O veredito foi unânime, com o tribunal negando provimento ao agravo interno, conforme determinado pelo Relator, o Ministro Alexandre de Moraes. O voto do Relator foi apoiado pela Ministra Cármen Lúcia e pelos Ministros Nunes Marques, Benedito Gonçalves, Raul Araújo, Floriano de Azevedo Marques e André Ramos Tavares.
O cerne deste caso gira em torno de Márcio Souza, cujo nome foi inserido na lista de pessoas inelegíveis e multado em 30% do valor que excedeu o limite de doação durante a campanha eleitoral para prefeito nas eleições de 2020. Importante notar que o candidato que recebeu a doação não sofreu punições similares.
Márcio Souza ocupa o cargo de Assessor Especial de Governo na prefeitura de Ribeirão Pires
Em sua defesa, Márcio Souza alega a falta de evidências contundentes no processo que comprovem que sua doação estava destinada a um candidato específico. Ele argumenta que a doação foi feita ao partido político PL, em conformidade com as leis vigentes, e não violou as normas eleitorais que limitam as contribuições de pessoas físicas.
Márcio Souza destaca ainda que o relatório do caso deixou claro que a doação beneficiaria o partido político PL, sem menção direta a um candidato específico. A interpretação das intenções por trás das doações tornou-se, portanto, um ponto de discussão central no processo.
Márcio Souza ocupa atualmente o cargo de Assessor Especial de Governo na prefeitura de Ribeirão Pires, com uma remuneração mensal de R$ 9.780,03. Os registros do Portal da Transparência mostram um aumento significativo em sua remuneração desde que começou a trabalhar em janeiro de 2021, com uma remuneração bruta de R$ 32.466,15 registrada em novembro de 2022.