Repórter ABC | Luís Carlos Nunes – O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começou a analisar o recurso apresentado por Márcio Souza devido a uma doação eleitoral que ultrapassou os limites permitidos pela lei. Esse caso tem gerado discussões sobre se as práticas eleitorais seguem as regras adequadas.
O ministro Alexandre de Moraes, responsável por este caso, emitiu seu voto, negando o pedido do recurso. Sua decisão se baseou na interpretação das leis aplicáveis e na análise dos fatos apresentados durante o processo.
A votação começou nesta sexta-feira, 6 de outubro e está prevista a decisão final até o dia 13 de outubro quando os ministros Cármen Lúcia, Nunes Marques, Benedito Gonçalves, Floriano de Azevedo Marques e André Ramos Tavares darão seus votos.
No centro deste caso está Márcio Souza, cujo nome foi incluído na lista de pessoas inelegíveis e foi multado em 30% do valor que excedeu o limite de doação durante a campanha eleitoral para prefeito nas eleições de 2020. Vale ressaltar que o candidato que recebeu essa doação, não enfrentou punições semelhantes.
Em sua defesa, Márcio Souza argumenta que não há evidências sólidas no processo que comprovem que sua doação estava destinada a um candidato específico. Ele sustenta que a doação foi feita ao partido político PL, em conformidade com as leis vigentes, e não desrespeitou as normas eleitorais que limitam as doações de pessoas físicas.
Márcio Souza também enfatiza que o relatório do caso deixou claro que a doação beneficiaria o partido político PL, sem menção direta a um candidato específico. A interpretação das intenções por trás das doações tornou-se, portanto, um ponto importante de discussão.
Além disso, é importante observar que Márcio Souza ocupa atualmente o cargo de Assessor Especial de Governo na prefeitura de Ribeirão Pires, com uma remuneração mensal de R$ 9.780,03. Os registros do Portal da Transparência mostram um aumento significativo em sua remuneração desde que começou a trabalhar em janeiro de 2021, com uma remuneração bruta de R$ 32.466,15 registrada em novembro de 2022. Este crescimento profissional é um aspecto que chama a atenção em sua trajetória pessoal e profissional.