Justiça Militar alega incompetência para julgar o caso, que tramita no STF Caso de Política | Luís Carlos Nunes – O Superior Tribunal Militar (STM) rejeitou um pedido de habeas…
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STJ rejeita prorrogação de prazo e mantém regulamentação da cannabis medicinal em até 3 meses
Falta de regulamentação persiste e traz à tona preconceitos e desafios no uso terapêutico da maconha Caso de Política | Luís Carlos Nunes – A 1ª Seção do Superior Tribunal de…
Nunes Marques rejeita pedido de Habeas Corpus para barrar possível prisão de Bolsonaro por tentativa de golpe
“Não cabe Habeas Corpus originário para o Tribunal Pleno de decisão de turma, ou do Plenário, proferida em Habeas Corpus ou no respectivo recurso”, disse o ministro que foi indicado…