Prazo de quatro dias úteis foi estabelecido; quem não regularizar situação pode perder o benefício
Caso de Política | Luís Carlos Nunes – A Prefeitura de Barreiras, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Trabalho (SEMAST), convocou nesta terça-feira (18) os beneficiários do Residencial Solar Barreiras que ainda não atualizaram seus cadastros. A notificação foi publicada no Diário Oficial do Município e estabelece o prazo de quatro dias úteis para que os contemplados compareçam à sede da SEMAST, localizada na Avenida Aylon Macedo, nº 1074, no bairro Barreirinhas, ao lado da Agrosul.
De acordo com o comunicado, a não realização da atualização cadastral pode resultar na perda do direito ao benefício habitacional. A exigência se aplica especialmente aos beneficiários contemplados na edição 2576 do Diário Oficial, publicada em 4 de outubro de 2017, que ainda não compareceram para regularizar sua situação.
Documentação exigida
Para efetuar a atualização, os beneficiários devem apresentar documentos originais e cópias, incluindo:
- Folha resumo do Cadastro Único atualizada
- Documento oficial de identificação com foto (RG ou CNH)
- Título de eleitor
- Comprovante de residência atualizado
- Certidão de nascimento ou RG e CPF dos dependentes
- Declaração escolar dos filhos
- Documento que comprove o estado civil (certidão de nascimento, casamento ou divórcio)
- Comprovante de renda familiar
- Laudo médico atualizado com identificação do CID, para beneficiários com deficiência
O atendimento ocorre na sede da SEMAST dentro do horário comercial. A convocação reforça a necessidade de manter os cadastros atualizados para garantir a permanência no programa habitacional e evitar prejuízos aos contemplados.
Perda do benefício e consequências
A prefeitura alerta que a não realização da atualização dentro do prazo estipulado pode levar à perda do direito ao imóvel, seguindo os critérios de fiscalização e controle da assistência social. O chamamento faz parte de uma medida de regularização para garantir que as unidades habitacionais permaneçam com os destinatários legítimos do programa.
Para mais informações, os beneficiários podem procurar diretamente a SEMAST ou acessar o site da Prefeitura de Barreiras.
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