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Categoria: Justiça
Presidente do TCM destaca ampliação da fiscalização neste final de mandato de prefeitos
Entre os objetivos estão a prevenção do uso eleitoral de recursos públicos e da máquina pública Caso de Política | Luís Carlos Nunes – O conselheiro Francisco de Souza Andrade…
TCM-BA multa prefeito de Santa Rita de Cássia por autopromoção em redes sociais
O TCM aplicou multa de R$ 1,5 mil e determinou a remoção, em até 30 dias, de publicações que vinculam a imagem de Zézo Aragão às ações da prefeitura em…
Justiça reforça elegibilidade de Gilvan Pimentel em Catolândia
Portal do Cerrado, editado por Caso de Política – A Quarta Câmara Civil do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) rejeitou o recurso da Câmara de Vereadores de Catolândia, que…