Câmara aprova proposta do Diogo Manera sobre implantação de telemedicina

População terá acesso à saúde à distância através de medidas que respeitam ética e técnica médica

Repórter ABC | Luís Carlos Nunes – Nesta quinta-feira (13), a Câmara Municipal de Ribeirão Pires aprovou o Projeto de Lei N.º 0004/2023, de autoria do vereador Diogo Manera, que autoriza a implantação da telemedicina na Rede Municipal de Saúde da cidade.

Com a aprovação do projeto, a proposta segue agora para a sanção do executivo municipal.

A proposta define telemedicina como a transmissão segura de conteúdo audiovisual e de dados com informações médicas, por meio de texto, som, imagens ou outras formas necessárias para a assistência, prevenção, diagnóstico, tratamento, incluindo prescrições, acompanhamento de pacientes, educação e pesquisa em saúde.

Além disso, contempla atividades como telemonitoramento, teleorientação, teletriagem e teleconsultoria.

De acordo com o artigo 3º do projeto, a telemedicina respeitará os princípios da responsabilidade digital, da autonomia, bem-estar, justiça, ética, liberdade e independência do médico ou responsável técnico. Já o artigo 4º determina que a regulamentação dos procedimentos a serem observados para a prescrição de medicamentos no âmbito da telemedicina ficará a cargo do órgão municipal competente.

Com a aprovação do projeto, a população de Ribeirão Pires poderá contar com mais uma alternativa para acesso à saúde, principalmente em tempos de pandemia, em que a telemedicina se tornou uma importante ferramenta para o atendimento à distância.

O vereador Diogo Manera comemorou a aprovação do projeto e destacou a importância da telemedicina na atual conjuntura:

“Estamos muito felizes com a aprovação desse projeto. A telemedicina é uma realidade em todo o mundo e tem se mostrado fundamental para garantir o acesso à saúde, principalmente nesse momento de pandemia, em que o distanciamento social é necessário. Com essa medida, estamos proporcionando mais uma opção de atendimento à população de Ribeirão Pires”.

O que é Telemedicina?

Telemedicina é uma área da medicina que se utiliza das tecnologias da informação e comunicação para oferecer serviços de assistência à saúde à distância. Com a telemedicina, é possível realizar consultas, monitoramento de pacientes, diagnósticos, prescrições médicas e outras atividades relacionadas à saúde através de dispositivos eletrônicos, como computadores, smartphones e tablets.

Entre as principais vantagens da telemedicina estão:

  1. Acesso facilitado à assistência médica em áreas remotas e desprovidas de infraestrutura de saúde;
  2. Redução de custos de deslocamento para consultas, exames e tratamentos;
  3. Economia de tempo tanto para pacientes quanto para profissionais de saúde;
  4. Possibilidade de atendimento em tempo real em situações emergenciais, como em casos de teletriagem;
  5. Melhora da eficiência do sistema de saúde, com maior agilidade no diagnóstico e tratamento de pacientes;
  6. Diminuição do risco de contágio de doenças infecciosas em ambientes hospitalares;
  7. Possibilidade de acompanhamento remoto de pacientes crônicos ou em reabilitação, permitindo a personalização dos cuidados de acordo com as necessidades de cada um.

Em resumo, a telemedicina pode ser (se bem executada) uma excelente alternativa para ampliar o acesso à saúde de qualidade, sobretudo em locais mais afastados ou em situações de emergência.

Acompanhe a íntegra da proposta:

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