Tag Archives: Amigão Dorto

Amigão D’orto recebe Renato Foresto em seu gabinete

A convite do vereador Amigão D’orto (PTC), o ex-vereador e atual presidente do PT, Renato Foresto foi recebido para uma conversa. O encontro aconteceu nesta quinta-feira (14) no gabinete de Amigão.

Segundo informou D’orto, “na pauta é prevista a troca de experiências políticas e a atual conjuntura política do município”.

Foresto foi recebido no lado externo da Casa de Leis ribeirãopirense por diversos vereadores logo ao final da sessão legislativa.

“Como presidente partidário estamos dialogando com as diversas siglas representadas em Ribeirão Pires. Trata-se de uma reunião informal sem formatação futura. O Amigão D’orto vem realizando importante trabalho na cidade, é combativo e muito atuante. Ele (Amigão) está em seu primeiro mandato e merece respeito”, disse Renato Foresto.

Cortês, Amigão D’orto retribuiu a amabilidade: “O Renato não deixa de ser uma importante referencia. Exerceu o seu único mandato de vereador em favor da população e faz muita falta na Câmara de vereadores de Ribeirão Pires.

Nas eleições municipais de 2016, Renato Foresto concorreu ao cargo de prefeito e obteve 4.490 votos (7,69%).

Prestes as iniciarem o diálogo no gabinete, Foresto disse que por orientação da Estância Nacional de seu partido está autorizado a abrir diálogos com diversos partidos.

Recebemos orientação de abrir conversação por os diversos partidos, e é isso o que estou fazendo atendendo ao convite. A autorização é de conversar inclusive com o PSB do prefeito Kiko. As exceções são com o PSL e o PSDB”, ressaltou o ex-vereador Renato Foresto.

Em sua fala final, Amigão fez questão de pedir desculpas a Renato por uma fala a qual hoje julga ter sido colocada sem maior conhecimento de causa.

“Quero te pedir desculpas quando durante o período eleitoral de 2016 eu disse que você deveria ter saído candidato a vereador. Hoje te entendo, sei as suas razões e acompanhei as suas ações. Muitas vezes estar no exercício da vereança no frusta diante da impossibilidade de realizar ações que realmente beneficiem a população. Hoje entendo os seus motivos de ter saído candidato mesmo diante de todas as dificuldades. Renato você é uma pessoa de bem e merece muito respeito”, concluiu Amigão.

Rato até tentou democratizar, mas Amigão D’orto negou a cerejinha do bolo

O novo presidente da Câmara de Ribeirão Pires, Rato Teixeira (PTB) até que tentou agradar a totalidade dos vereadores com a elaboração de uma singela listinha contemplando todas as agremiações representadas na Casa de Leis.

Segundo nos afirmou o mandatário, “a consulta foi feita”, tentei atender a todos, contemplei sem exceção todos os partidos representados na Câmara, mas cabe a cada um aceitar se participa ou não das Comissões”.

O vereador Amigão D’orto (PTC), autor do “Banco de Ideias” que visa colher junto a população indicações legislativas e ações, declinou em aceitar a sua nomeação como membro da Comissão de Legislação Participativa para os anos de 2019 e 2020. Participar de uma das cinco Comissões da Câmara dá autonomia e poderes ao seu integrante uma vez que as Comissões emitem pareceres técnicos sobre as matérias específicas, podem convocar secretários, organizar audiências públicas dentre outras prerrogativas.

Esse negativa por parte do vereador praticamente paralisa ações iniciadas. Chega a ser estranho que recentemente Amigão D’orto chegou a propor um Projeto de Lei que cobra do executivo informações sobre obras paradas. Sabemos que vereador não realiza obra, entre suas atividades está legislar, fiscalizar, fazer política. Sera que temos diante de nossos olhos um grande cemitério de ações paralisadas?

Suas ações são muitas! Pelo menos no papel, mas quais os efeitos práticos além de dia disso, dia daquilo, da fotinho na rede social?

Claro que é preciso cobrar, mas onde está a colaboração do parlamentar, nenhuma emenda, nenhum recurso, nenhum projeto vindo de outras esferas de poder. Tudo o que vemos é um tremendo pula-pula registrado em fotos, hora com grupo A, hora com grupo B. Momento com politico de lá, momento com político de cá num tremendo foguetório com vistas a ganhar notoriedade para 2020. Afinal ele é o primeiro e único político na Estância que afirmou não disputar para o mesmo cargo e que é candidato a prefeito. Assim fica difícil pensar no novo com tanta atitude velha e desconexa!

Ainda que estejamos descontentes com o parlamento municipal, para quem conhece aquela Casa, sabe que muitos ali atuam em busca de recursos financeiros e equipamentos para a saúde, emendas para o asfalto, itens para o esporte e outros diversos setores. Cobrar é um direito, mas também é mais do que necessária ofertar a sua parcela de contribuição.

O Repórter ABC é o veículo de comunicação que mais reportou sobre o vereador Amigão D’orto, nesse tempo podemos afirmar com segurança que as ações são meras catapultas publicitárias com objetivos maiores e pessoais. A ele não interessa a cereja, e sim o bolo todo. Luís Carlos Nunes

Câmara de Ribeirão volta do recesso e realiza a primeira sessão de 2019

O Plenário Roberto Botacin Moreira voltou a ser palco das principais demandas da população ribeirãopirense. Após recesso parlamentar, o legislativo retornou, oficialmente, nesta quinta-feira, dia 7 de fevereiro, as atividades normais com a realização da 1ª Sessão Ordinária de 2019 da Câmara de Ribeirão Pires.

Na abertura do ano legislativo, que contou com a presença de todos os vereadores, não foi apresentado um projeto de Lei do Poder Executivo e grande volume de proposições de iniciativa dos vereadores, além de votação e nomeação dos integrantes que comporão as comissões permanentes que ficarão por emitirem pareceres para temas específicos (ver ao final da matéria), antes de ser levado ao Plenário.

No plenário, os trabalhos foram conduzidos pelo presidente da Câmara, vereadora Rato Teixeira (PTB), juntamente com o vereador Silvino Castro (PRB), ocupando o cargo de 1º secretário e o vereador Carlinhos Trindade (PPS) como 2º secretário.

De autoria do Poder Executivo foi submetido para apreciação parlamentares o Projeto de Lei nº 065/2018 que trata da concessão de auxílio-odontológico aos servidores públicos da Administração Pública Direta e Indireta da Estância. O projeto foi adiado por duas sessões a pedido do vereador Amaury Dias (PV).

Durante a sessão foram apresentados 263 documentos, divididos em 99 requerimentos de informação e 164 indicações.

Em um momento polêmico, o vereador Amigão D’orto cobrou do atual presidente a criação Comissão Especial de Inquérito (CEI) para investigar a setor de saúde na cidade atacando frontalmente o seu aliado Rubão Fernandes (PSD). Rubão que presidiu a Câmara de vereadores nos últimos dois anos e como tal seria o responsável por instalar a comissão, ocupou a tribuna tentando se explicar numa verdadeira saia justa.

Votação das Comissões Temáticas

Comissões são grupos parlamentares criados pelo Regimento Interno da Câmara, constituídos por Vereadores e possuem a competência de promover estudos e debates, avaliar e promover políticas públicas nas respectivas áreas de atuação. Também podem promover estudos e pesquisas, fiscalizar e requerer a participação de responsáveis pela administração direta ou indireta para prestar informações sobre assuntos referentes às suas atribuições, emitir pareceres acerca de projetos vindos do Executivo e votar estes projetos que foram submetidos a sua análise. Nesta sessão houve a votação para os membros das cinco comissões. Abaixo você acompanha as comissões e seus respectivos representantes, eleitos pelos membros da casa de leis. Os vereadores, Amigão D’orto e Rubão Fernandes se negaram a fazer parte dos colegiados.

Abaixo a composição da Comissões

Justiça e Redação

Presidente: Rogério Paulo Luiz (PSB)

Vice-Presidente: José Nelson da Paixão (PPS)

Membro: José Geraldo Pereira Xavier (PSC)

Finanças e Orçamento

Presidente: Edson Savietto (PPS)

Vice-Presidente: João da Silva Lessa (PSDB)

Membro: Arnaldo Pereira de Sousa (PSB)

Meio Ambiente

Presidente: Edmar Donizete Oldani (PV)

Vice-Presidente: Paulo Cezar Ferreira (MDB)

Membro: Carlos Ribeiro da Trindade (PPS)

Direitos Humanos

Presidente: Amaury Dias Pereira (PRB)

Vice-Presidente: Danilo Afonso de Carvalho (PSB)

Membro: Anselmo Martins Pereira (PR)

Legislação Participativa

Presidente: Silvino Castro (PRB)

Vice-Presidente: Edson Savietto (PPS)

Membro: Danilo Afonso de Carvalho (PSB)

As sessões ordinárias da Câmara Municipal de Ribeirão Pires são realizadas às quintas-feiras, tendo início às 14hs.

Amigão D’orto causa furdúncio com reajuste de passagens em busca de promoção pessoal

 

Propagador do ideário da detenção de uma nova política em Ribeirão Pires, o vereador Amigão D’orto (PTC), causou “grande furdúncio” na última sexta-feira (11) após anúncio do reajuste na tarifa de ônibus na cidade.

O parlamentar mobilizou todos os seus aliados possíveis para questionar o aumento de R$ 4 para R$ 4,40. Uma causa nobre e justa uma vez que parcela significativa da sociedade será obrigada a desembolsar quantia que eleva os seus custos com o transporte público.

Liberal declarado, o vereador Amigão D’orto rasgou o seu pensamento ideológico e se aventurou  nessa empreitada publicitária sem (ao que parece) pesquisar os acontecimentos na região do ABC Paulista e também na capital de São Paulo.

Das sete cidades da região, seis autorizaram aumento e percentuais muito semelhantes.

O edil em sua página pessoal no Facebook fez post’s demonstrando toda a sua insatisfação onde dirigiu-se ao Paço Municipal a procura do prefeito Kiko Teixeira que não o recebeu. Não satisfeito, acompanhado por seus liderados colheu 3.000 assinaturas num abaixo-assinado para protestar e pressionar o executivo a deletar a autorização concedida a empresa Rigras. Com a plena consciência de que o prefeito da cidade não se derrete de paixões por este editor – talvez em função dos inúmeros questionamentos que já fizemos a algumas ações de seu governo, devo reconhecer que a atitude do alcaide foi acertada em não recebê-lo, uma vez que tudo foi orquestrado em um ofegante projeto de poder que se avizinha com a chegada do pleito eleitoral previsto para o ano de 2020.

Em verdade, não foi necessário muito tempo para se chegar aos fatos. Em verdade Ribeirão Pires não tem – após o reajuste – a tarifa de transporte mais cara do ABC, conforme foi propalado e amplamente divulgado pelo vereador Amigão D’orto e seu asseclas.

Outro dado relevante é o fato do vereador já ter se reunido por duas vezes com integrantes de um ONG denominada “Movimento SeligaBrasil” para estudar o contrato de concessão do transporte público municipal na cidade. Honras e méritos devem ser dado ao edil neste ponto, isso não pode ser questionado, o que deve ser objeto de análise é o método impulsivo e cego de tentar ludibriar a população com falácias sem ao menos conhecer a realidade regional sobre o reajuste das passagens. O vereador Amigão D’orto como propagador de uma nova política, defensor de um estado mínimo peca ao adentrar na seara do mercado ao qual tanto defende.

Vale repetir que não foi consumido muito tempo para ver que o que foi concedido em reajuste localmente está bem próximo ao que foi praticado na região, na capital e inclusive o autorizado pelo novo governador do Estado de São Paulo que em Ribeirão Pires recebeu o seu apoio.

Quero salientar que não estamos aqui defendendo reajuste ou mesmo atacando posições políticas, apenas estamos trazendo a toda a população a veracidade dos fatos sem maquiagem ou más intenções ilusórias. O senhor parlamentar deveria no mínimo pedir desculpas a população pela lambança!

Segue abaixo os valores das novas tarifas a serem praticadas na região do ABC Paulista e também na capital bem como os novos valores do Metrô e trens da CPTM.

Vereador Amigão D’orto propõe redução no número de cadeiras na Câmara

Amigão que reduzir o numero de cadeiras na Câmara de Ribeirão Pires

O vereador Amigão D’orto (PTC), em Ribeirão Pires, protocolou no Departamento Jurídico da Câmara Municipal um surpreendente Projeto de Lei Complementar (PLC) que objetiva reduzir o número de parlamentares no município dos atuais 17 para 11.

Para que passe a vigorar a medida, é necessário que a maioria absoluta dos integrantes do parlamento municipal aprove a alteração proposta, e caso venha a ser aprovada, na redação do artigo 9º da Lei Complementar nº 01 de 05 de abril de 1990 da Lei Orgânica do Município que com a nova redação expressará:

“Art. 1º O artigo 9º da Lei Complementar nº 01 de 05 de abril de 1990, passa a vigorar com a seguinte redação:

Art.9º O Poder Legislativo é exercido pela Câmara Municipal, composta por 11 (onze) Vereadores, eleitos na forma da Constituição da Republica, nesta Lei Orgânica e no seu Regimento Interno”.

Amigão D’orto conquistou a adesão do vereador Anselmo Martins (PR) que em sua página pessoal no Facebook destacou a sua simpatia pela proposta.

Em sua justificativa, o vereador Amigão D’orto enfatiza que o objetivo do presente Projeto é a redução de custos para o município visando à crise financeira em que o país atravessa.

Paixão é o vereador mais atuante de Ribeirão. Bancada do PPS apresenta sozinha mais de 40% das proposições em 2018

 

Levantamento feito pelo Repórter ABC constatou que o vereador Paixão do PPS é o parlamentar mais atuante de Ribeirão Pires. Para o levantamento foi utilizado às informações oficiais disponibilizadas pelo SISCAM, Sistema de informações da Câmara Municipal da Estância.

Conforme os dados extraídos no dia 04/12, Paixão que ocupa o primeiro lugar no ranking, apresentou somente no ano de 2018, 284 proposições, o que representa 20,68% do tal de documentos protocolizados e tramitado na Casa de Leis. (ver infográfico abaixo com os posicionamentos).

Na segunda colocação, o vereador Edson Banha Savieto, também do PPS apresentou 181 proposituras o que representa 13,18% do total.

Na terceira posição, conforme os dados dos SISCAM, esta o vereador Amigão D’orto (PTC) que apresentou 151 proposições totalizando 11,01%.

Na sequência vem aparece João Lessa com 131 proposições o que representa 9,54%.

Mesmo tendo assumido o mandato com o ano legislativo já em curso (26 de abril), o vereador Carlinhos Trindade (PPS) obteve grande destaque. Nesse período, Trindade apresentou 120 documentos na Casa de Leis reivindicando melhorias na cidade em sua maioria direcionadas para o Parque Aliança. Somados os números, a bancada do PPS apresentou 42,61% dos documentos.

Em 2018, os 17 vereadores de Ribeirão Pires apresentaram um total de 1.373 proposições que estão divididas entre divididas entre projetos de Lei, Projetos de Lei Complementar, indicações de Obras e serviços, requerimentos de informações como forma de fiscalização e outros.

Amaury Dias e Silvino Castro apresentaram bom desempenho em 2018

Merecem ainda destaque, conforme os números do SISCAM, os vereadores Amaury Dias (PV) e Silvino Castro que apresentaram 79 proposições e (5,75%) e 74 (5,40%) respectivamente.

Amigão D’orto tem Lei aprova que institui campanha contra abandono de animais

A Campanha será sempre no mês de dezembro quando crescem o número de abandonos

De iniciativa do vereador Amigão D’orto (PTC), foi aprovada pela Câmara de Ribeirão Pires o Projeto de Lei nº que institui no município o “Dezembro Dourado” que inclui no calendário da cidade a “Campanha de não abandono de animais”.

Segundo a Lei, a cada mês de Dezembro de cada ano, deverá ser organizada na Estância uma campanha de conscientização a população de que abandono de animais é crime, além de ser um ato cruel que pode condenar o animal abandonado a morte.

“Lamentavelmente, é muito comum vermos animais abandonados e sofrendo nas ruas de nossa cidade. Precisamos ter mais consciência sobre a posse e cuidados com os nossos animais”, disse Amigão.

“O número de animais abandonados cresce muito no final do ano quando se aproxima o período das festividades natalinas, e as pessoas viajam, é necessário criar meios de reduzir ou até mesmo acabar com esse abandono. A minha expectativa com esse Projeto e que com a união do poder público, população e sociedade civil organizada, consigamos sensibilizar as pessoas e reduzir o número de animais abandonados”, concluiu.

Saulo Benevides conversa com Rubão e conquista adiamento de votação de suas contas

 

Uma súbita visita aconteceu no início da tarde desta quinta-feira (8), na Câmara de vereadores de Ribeirão Pires. O ex-prefeito da cidade, Saulo Benevides que estacionou seu veículo em local proibido se reuniu com o presidente da Casa por bom período atrasando por aproximadamente 40 minutos o início da sessão ordinária do parlamento municipal.

Saulo chegou repentinamente e estacionou o seu veículo em local proibido pelas leis de trânsito

Ainda que o tema do encontro não se saiba, uma vez que as conversas foram realizadas no gabinete do vereador Rubão, a visita chamou a atenção uma vez que constava na ordem do dia a análise e votação das contas de Saulo Benevides referentes ao exercício de 2014. O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE), através do Parecer nº TC-000514/26/14 posicionou-se desfavoravelmente à aprovação das referidas contas.

Entre os apontamentos que pede a reprovação das contas de Saulo, o TCE afirma o ex-prefeito elevou em 67% o endividamento e também fez endividamento total da municipalidade (R$ 144,034 milhões) alcançasse expressivos 62% da receita arrecadada (R$ 233,570 milhões), em afronta ao princípio da responsabilidade fiscal.

Saulo Benevides fez um governo verdadeiramente catastrófico na cidade de Ribeirão Pires. Na Saúde, o relatório do TCE aponta que foram muitas as ausências de profissionais da área causando elevação no tempo de espera para que pacientes pudessem realizar consultas e “elevado tempo de espera para realização de diversos exames. Exame de ultrassom com espera maior do que 06 (seis) meses, Ecodopler e Monitoramento Arterial com espera maior do que 01 (um) ano; e ressonância magnética com espera de 03 (três) anos e 09 (nove) meses.

Saulo saindo da reunião fez com que sessão da Câmara atrasasse ao horário previsto mas não ficou para assisti-la

Com o início da Sessão, com atraso de 40 minutos em razão da demorada conversa em horário e dia inadequados, o vereador José Nelson de Barros solicitou o adiamento da votação.

O vereador Amigão D’orto se contrapôs a proposta, solicitando através de argumentos para que fosse feita a votação naquela mesma sessão.

“Sou favorável ao parecer do Tribunal, pois são vários os apontamentos de irregularidades, de irresponsabilidade com o dinheiro público. Adiar essa votação vai ser um descaso por parte dessa Câmara e vai ser um cuspe na cara da justiça prorrogarmos por mais uma sessão a votação das contas do ex-prefeito (Saulo Benevides). Eu, sinceramente não tenho nada contra a pessoa dele, mas tenho sim contra um ex-gestor da cidade, que levou a cidade a um déficit orçamentário gigantesco, que cobre o nosso orçamento anual, na qual o parecer do Tribunal aponta diversas irregularidades: renúncia fiscal, existência de 671 alunos esperando vaga em creches da cidade, ações no Ministério Público, creche com extintores de incêndio vencidos, falta de alvará e isso não sou eu que estou falando, está escrito no parecer do Tribunal. Ainda, alteração na mistura da merenda escolar devido a fiscalização, o gestor do SUS não apresentou os relatórios em Audiência Pública, entre outros apontamentos, alguns até bizarros”, argumentou Amigão.

Essa é a segunda vez em a votação das Contas de Saulo Benevides é adiada pela Câmara de vereadores. Na sessão anterior (1/11), após debates sobre a votação, o experiente vereador Edson Savieto solicitou o adiamento da votação em função da Comissão de Finanças e Orçamento ainda estar preparando o relatório sobre a referidas contas.

Nas Redes Sociais, o vereador Amigão D’orto justificou as razões de seu posicionamento, conforme print da postagem abaixo.

O posicionamento do vereador Amigão D’orto despertou a ira de Saulo Benevides que entrou em contato com o Repórter ABC desferindo ataques ao parlamentar.

Saulo Benevides, imagem da web de quando era prefeito

“Tem como noticiar que o Amigão está legislando em causa própria que é pessoal pois a prefeitura pagava 9 mil reais de aluguel para a família dele creche na Taquaral para 70 vagas e eu construí uma creche própria para 200 vagas e entreguei o imóvel deles aí ele ficou revoltado”, disse Saulo Benevides ressaltando que sua fala é oficial”.

O Repórter ABC em contato com o verdadeiro proprietário do imóvel desmentiu Saulo Benevides com relação aos valores e afirmando a legalidade do contrato hoje já extinto com a administração municipal.

“Saulo era o prefeito na época e pelo visto desconhece o que ele mesmo assinou. Na verdade, o contrato era no valor de R$ 6 mil e tudo era de forma legal e registrado como deve ser feito”, disse Humberto D’orto Filho pai do vereador Amigão.

Ainda sobre o fechamento da creche Mercedes D’orto (nome da mãe do proprietário) localizada no Jardim Aprazível, Humberto D’orto Filho disse que o fechamento da creche trouxe grandes prejuízos para pais e crianças que se utilizam da unidade escolar.

O blog Caso de Política acompanhou as movimentações e registrou o protesto da população que era contra o fechamento da creche Mercedes D’orto.

Em 6 de maio de 2016, foi feita a reportagem intitulada, “Pais de alunos temem por fechamento de escola no Jardim Aprazível, (clique aqui para ler)

Em 29 de junho de 2016, foi feito registro jornalístico intitulado, “Saulo pretende fechar creche no jardim Aprazível e pais de alunos protestam, (clique aqui para ler)

Já em 30 de junho de 2016, “Exclusivo: Pais de aluno do Jd. Aprazível acampam em frente à escola” (clique aqui)

Ainda que de fato o ex-prefeito Saulo Benevides tenha aberto 200 vagas com a construção de uma nova creche, havia naquela época a falta em Ribeirão Pires de 671 vagas nas creches municipais. Talvez o ideal fosse a abertura dessas 200 novas vagas e a manutenção das 62 da creche Mercedes D’orto, o que não resolveria o déficit, mas ao menos diminuiria.

Sobre a votação das Contas do Executivo Municipal referentes ao ano de 2014, o plenário da Câmara de vereadores, após grande contestação por parte do vereador Amigão D’orto que queria a votação naquela mesma sessão do dia 8 de novembro, ficou decidido o adiamento da votação por duas sessões.

Outro ponto polêmico sobre a votação de Contas de 2014 sob a responsabilidade de Saulo Benevides, está no Regimento Interno da Câmara Municipal de Ribeirão Pires.

Segundo o Regimento Interno da Câmara Municipal de Ribeirão Pires, em seu Capítulo II Das Contas do Prefeito e da Mesa é expresso os prazos e ritos a serem seguidos. É dito que desrespeitado os 90 dias de seu recebimento pela Câmara para o julgamento da mesma, considera-se julgadas nos termos do parecer do Tribunal de Contas se a Câmara não deliberar nesse prazo.

 

Artigo 167 – As contas da Mesa serão encaminhadas pelo Prefeito, juntamente com as suas, até o dia 31 de março de cada ano, e relativas ao exercício anterior.

  • 1º – Logo que sejam recebidas do Tribunal de Contas, as contas do Prefeito e da Mesa da Câmara ficarão à disposição de qualquer contribuinte, no Legislativo, durante o prazo de 60 (sessenta) dias corridos, para exame e apreciação, que poderá questionar-lhe a legitimidade, prazo esse que será aberto por publicação na imprensa regional ou local e por afixação na sede do Legislativo.
  • 2º – Caberá a Comissão de Finanças e Orçamento emitir parecer sobre as contas do Prefeito e da Mesa da Câmara, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias.
  • 3º – As contas do Prefeito e da Mesa da Câmara deverão ser julgadas no prazo máximo de 90 (noventa) dias, contados de seu recebimento, considerando-se julgadas nos termos do parecer do Tribunal de Contas se a Câmara não deliberar nesse prazo.

Na Lei Orgânica do Município, em seu artigo 26 Seção IX, das atribuições privativas da Câmara,“VII – tomar e julgar as contas do Prefeito, deliberando sobre o parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no prazo de 90 (noventa) dias, observados os seguintes preceitos: (NR)[1]

  1. o parecer do Tribunal somente deixará de prevalecer por decisão de 2/3 (dois terços) dos membros da Câmara;”

Segundo documentos oficiais da Câmara Municipal de Ribeirão Pires, foi lida em 26 de abril de 2018 o ofício nº 127/08 que encaminha as Contas da Prefeitura Municipal de Ribeirão Pires, exercício 2014.

Por sua vez, a Comissão de Finanças e Orçamentos, presidida pelo vereador Edmar Oldani (PV), somente em 25 de outubro de 2018 editou o Projeto de Decreto Legislativo nº 17/2018 indicando a aprovação das contas de 2014 do ex-prefeito Saulo Benevides.

Segundo o próprio Regimento Interno da Câmara Municipal de Ribeirão Pires o prazo para a votação já está expirado, o que faz com que o Parecer do TCE prevaleça e rejeite as Contas do ex-prefeito Saulo Benevides.

A administração do presidente Rubão Fernandes (PSD) é reincidente no tocante a julgamento de contas de ex-prefeito.  As contas do ex-prefeito Clóvis Volpi foram aprovadas após erros grotescos onde após serem rejeitadas pelo TCE teve a chancela dos vereadores de Ribeirão. Clóvis alegando cerceamento em seu direito de defesa recorreu da decisão onde o vereador Rubão anulou a sessão de votação das referidas contas e alguns dias após, os vereadores rejeitaram o Parecer do TCE e aprovaram as contas pelo placar de 12 à 5 referentes ao ano de 2012.

A votação está prevista para acontecer no dia 22 de novembro, onde na oportunidade, vereadores dirão se são favoráveis ao parecer do Tribunal ou se são contrários ao parecer, e assim inocentar Saulo Benevides de todo o caos administrativo apontado pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

Acompanhe a saga sobre a aprovação das Contas de Clóvis Volpi clicando aquiaquiaquiaqui e aqui.

Professores participam da Oficina de Libras em Ribeirão Pires

A prefeitura de Ribeirão Pires, através da secretaria municipal de Educação está capacitando professores da rede na Linguagem Brasileira de Sinais – Libras.

Segundo a administração municipal, a ideia é que esses profissionais estejam aptos a atuar comunicativamente junto às pessoas com deficiência auditiva da comunidade escolar ou em situações cotidianas.

“Os encontros resultam na quebra de preconceitos, a fim de tornar a escola um espaço democrático que acolha e garanta a aceitação das crianças e familiares com deficiência auditiva”, explicou a secretária de Educação, Flávia Banwart.

Neste segundo semestre de 2018, foram ofertadas 33 vagas para professores, uma por cada unidade escolar da rede municipal da cidade. A oficina é ministrada pela professora da rede, Rebeca Henrique Lima, que atua também como intérprete de libras. Além do conhecimento das libras, as formações proporcionam vocabulário básico para a interação com os surdos. A carga horária é de 30 horas, com aulas até dezembro. Para o próximo ano, está prevista a ampliação de vagas.

Segundo o vereador amigão D’orto (PTC), a iniciativa municipal vai de encontro ao seu requerimento de informação nº 840/2018 datado de 27 de setembro encaminhado ao executivo municipal.

“Capacitar professores na Linguagem de sinais é oportunizar estudantes com deficiências de fala e audição uma integração junto a sociedade ao mesmo tempo em que promove inclusão social. Quero dar os meus parabéns a secretaria de Educação e ao prefeito por demonstrarem sensibilidade social por atender esta importante demanda”, disse o vereador Amigão D’orto.

Amigão quer cassar título de cidadão ficha suja

A proposta visa reparar constrangimentos ao município

Condenado em 2ª Instância podem perder honraria

Um Projeto de Lei (PL), que será apresentado na Câmara de Ribeirão Pires nesta quinta-feira (20), busca cassar Títulos de cidadãos ribeirãopirenses concedidos para quem tiver condenação judicial em segunda instância. A proposta de autoria do vereador Amigão D’orto (PTC).

De acordo com a justificativa formal da proposta apresentada pelo edil, “A presente propositura visa reparar a Cidade de Ribeirão Pires dos constrangimentos provocados pela concessão de homenagens e honrarias para pessoas que, posteriormente a condecoração, foram condenadas pela Justiça em práticas criminosas”.

Sem mencionar os possíveis afetados caso o Projeto seja aprovado pelo plenário da Câmara, Amigão D’orto enfatizou que com a atual legislação, as honrarias só podem ser revogadas a partir de um projeto específico.
“Um bom os exemplo, aconteceu em São Paulo que concedeu título de Cidadão Paulistano ao senhor Marcelo Odebrecht, no ano de 2012. O empresário, posteriormente a homenagem, foi condenado por crimes ligados a prática de corrupção. Fato semelhante aconteceu com o médico Roger Abdelmassih, que recebeu a mesma honraria em 2002 e teve o título revogado em 2009. Com a atual legislação, as honrarias só podem ser revogadas a partir de um projeto específico, com votação específica, demandando tempo e criando burocracia, enquanto toda a municipalidade é atingida pelo constrangimento de ter entre seus cidadãos honorários, uma pessoa condenada. A presente proposta reduziria o gasto de tempo e tramitação para reparar esses problemas e preservaria os direitos do conjunto da população”, concluiu o parlamentar.

Projeto que beneficia deficientes é aprovado em Ribeirão Pires

Foi aprovada em primeira e segunda votação, o Projeto de Lei (PL) nº 034/2018 de autoria do vereador Amigão D’orto (PTC), que institui na Estância Turística de Ribeirão Pires a “Campanha do Setembro Verde”.

Segundo PL, no mês de setembro de cada ano, Ribeirão Pires deverá propor ações que propiciem visibilidade à inclusão social da pessoa com deficiência.

Segundo o parlamentar, a proposta que fora aprovada vem de encontro aos cidadãos e cidadãs que necessitam de atenção diferenciada.

“Lamentavelmente este tipo de Lei é necessária em função da grande descriminação que ainda existe em nossa sociedade e essa discriminação se expressa em atitudes carregadas preconceitos e de estigmas, marginalizando e excluindo essas pessoas de espaço urbanos que impõem barreiras arquitetônicas ao convívio social limitando acesso à comunicação, à leitura e a produção da escrita, o que compromete a interação social e o ensino”, disse Amigão.

É previsto no PL aprovado que o Poder Público Municipal poderá firmar parcerias com as esferas Estadual e Federal para realizar palestras, divulgação de boas práticas de inclusão social em diversas mídias, realizar encontros comunitários, no mês de setembro efetuar iluminação e decoração com temática verde dentre outras diversas iniciativas.

“Acredito piamente que a inclusão social com deficientes mereça nossa total atenção e o Setembro Verde será um período propício para a ampliação sobre esse tema”, concluiu.

Iniciativa de Amigão D’orto institui campanha de combate à pedofilia

A proposta teve votação unânime entre os vereadores de Ribeirão Pires

A pedofilia é um grande mal a ser combatido, diz Amigão

Foi aprovado pela Câmara Municipal da Estância Turística de Ribeirão Pires, no dia 09 de agosto, o projeto de Lei nº 033/2018 que autoriza a realização de uma campanha de combate à pedofilia na Estância, determinando a programação das atividades no calendário oficial do Município.
Conforme a proposta, a Campanha Municipal de Combate à Pedofilia será realizada sempre na última semana do mês de agosto, conscientizando a população por meio de procedimentos educativos diversos que exponham meios de combate à prática da pedofilia.
O autor do projeto, vereador Amigão D’orto, lembrou que a Constituição Federal prevê a proteção total de crianças e adolescentes, em especial o direito à saúde e a dignidade, preceitos com prioridade absolutos e diretamente ligados ao tema.
“Anualmente, na última semana do mês de agosto, o Dia Municipal de Combate à Pedofilia poderá ser organizado sob coordenação do CMDCA Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, que poderá ativar ações conjuntas com outros Órgãos da Administração Municipal, Estadual e Federal, bem como, da iniciativa privada, fundações, organizações governamentais ou não governamentais, visando uma Campanha de Combate a Pedofilia, sendo que o CMDCA poderá celebrar parcerias com instituições públicas ou privadas visando ao fornecimento de materiais. É preciso que se acabe com qualquer tipo de violência contra crianças e adolescentes e a pedofilia é um grande mal para todo a sociedade”, justificou.
Ao defender a proposta, frisou ainda que qualquer tipo de violência, abuso ou forma de exploração sexual cometido contra crianças e adolescentes atingem diretamente as garantias expressas na Constituição Federal.
“Clamo pela sensibilidade de meus pares, para que nós possamos colocar um ponto de controle e que possamos oferecer mais um mecanismo de segurança para nossos jovens e crianças”, concluiu o vereador.
O projeto agora segue para apreciação da Chefe do Executivo Municipal.

Câmara de Ribeirão derruba veto do executivo sobre coletores de chorumes

Pelo amplo placar de 12 votos pela derrubada contra 5 favoráveis, os vereadores de Ribeirão Pires derrubaram na tarde desta terça-feira (16) o veto ao Projeto de Lei nº 021/2018 de autoria do vereador Amigão D’orto (PTC) que prevê a obrigatoriedade de instalação de coletores de Chorume nos caminhões usados para prestação do serviço de coleta de lixo em Ribeirão Pires.

Antes da votação, o autor do projeto, vereador Amigão, ocupou a Tribuna e defendeu a sua proposta.

Essa proposta que apresentei teve o voto unanime desta Casa de Lei e teve parecer favorável do Departamento Jurídica da Câmara. O chorume é o sumo concentrado do lixo que fica armazenado nos caminhões de coleta. Além de exalar mal cheiro, pode ser vetor de doenças. A inibição de derramento do chorume é um ato ecologicamente correto e não podemos perder a oportunidade de preservar o meio ambiente e zelar pela qualidade de vida e saúde das pessoas”, argumentou o parlamentar.

Após a derrubada do veto, o Projeto de Lei segue para o executivo para apreciação com prazo de 15 dias para sanção ou não. Caso, dentro deste prazo, o Projeto não seja sancionado, competirá ao presidente da Câmara de vereadores sancionar o PL 021.

Vereador Amigão D’orto manifesta repúdio à violência contra a mulher

O vereador Amigão D’orto teve um requerimento de sua autoria aprovado onde o parlamentar manifesta o seu repúdio à violência contra as mulheres.

Segundo o vereador, a sua manifestação tem como origem os inúmeros casos de feminicídio ultimamente noticiados nos mais variados canais de comunicação, que infelizmente vêm tomando proporções assustadoras, apesar do empenho das autoridades e das forças de Estado em efetuar as prisões e posterior condenação.

“Neste mês de agosto, a Lei Maria da Penha completa 12 anos. Sancionada pelo ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva, tem todo o nosso apoio. Infelizmente, pouco se tem avançado para a efetiva e eficaz segurança da mulher ameaçada, que deveria ser entendido como um crime anunciado. Creio que seja necessário, um estudo aprofundado visando aprimorar as medidas de segurança à mulher em situação vulnerável de qualquer pressão, inclusive feminicídio”, esclareceu o vereador Amigão D’orto.

O documento que foi aprovado por todos os vereadores presentes será encaminhado para a Secretaria de Segurança Pública do Estado e ao Congresso Nacional para que tomem conhecimento da matéria e possíveis alterações nas medidas proteção das mulheres sejam tomadas.

Vereador Humberto D’Orto propõe Semana Municipal do Combate a Pedofilia

O vereador Amigão D’orto (PTC), apresentou o Projeto de Lei nº 033/2018 no qual pretende instituir no  calendário oficial de Ribeirão Pires a Semana Municipal do Combate a Pedofilia.

A proposta que já foi aprovado em primeira votação e deverá ser votada conclusivamente na próxima quinta-feira (09) tem como  principal objetivo, a conscientização da população.

“Anualmente, na ultima semana do mês de agosto, o Dia Municipal de Combate a Pedofilia poderá ser organizado sob coordenação do CMDCA – Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, que poderá ativar ações conjuntas com outros Órgãos da Administração Municipal, Estadual e Federal, bem como, da iniciativa privada, fundações, organizações governamentais ou não governamentais, visando uma Campanha de Combate a Pedofilia, sendo que o CMDCA poderá celebrar parcerias com instituições públicas ou privadas visando ao fornecimento de
materiais. É preciso que se acabe com qualquer tipo de violência contra crianças e adolescentes e a pedofilia é um grande mal para todo a a sociedade”, justificou Amigão D’orto.

Amigão D’orto solicita base da GCM na Quarta Divisão

O vereador Amigão D’orto (PTC), atendendo solicitação dos moradores da Quarta Divisão em Ribeirão Pires, solicitou na última quarta-feira (18) a instalação no bairro de uma base da Guarda Municipal.

No ofício encaminhado à Secretaria de Segurança Pública, o parlamentar argumenta que a Guarda vem desempenhando trabalho de excelência no município e que uma base na localidade atenderá uma reivindicação da comunidade local.

“Tenho sido procurado por diversos moradores da Quarta Divisão em meu gabinete cobrando maior atenção em segurança. Os munícipes alegam que há grande número de crimes no bairro e uma base da GCM trará maior segurança”, justificou o edil.

Segundo ainda Amigão D’orto, “a Guarda Municipal vem desempenhando relevantes serviços em Ribeirão Pires e acredito que o pleito dos moradores da Quarta Divisão é de extrema procedência”, concluiu o parlamentar.

Projeto do vereador Amigão D’orto que institui o “Programa de Horta Comunitária” é sancionado

O prefeito Kiko Teixeira (PSB) sancionou a Lei nº 6.261, de 15 de junho de 2018, que institui em Ribeirão Pires o Programa de Horta Comunitária. A informação foi publicada na edição desta terça-feira (17) do Diário Oficial Eletrônico do Município.

O Projeto de Lei (PL) é de autoria do vereador Amigão D’orto (PTC) e tem como objetivo fazer melhor utilização de mão de obra e áreas devolutas da cidade, cumprir a função social da propriedade, bem como incentivar a geração de renda complementar, a produção para o consumo próprio e a agricultura social, incentivar práticas sustentáveis e de respeito ao meio ambiente, servindo ainda como terapia ocupacional para homens e mulheres da terceira idade.

Para a implantação das hortas comunitárias vinculadas à Prefeitura, será levado em consideração a localização da área, realização de cadastro e consulta ao proprietário, em caso de terrenos particulares. A oficialização da área está a encargo da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

Segundo a Lei, cada área de cultivo poderá ser trabalhada individual ou coletivamente e o produto excedente das Hortas Comunitárias não poderá ser comercializado, podendo ser consumido livremente pelos moradores residentes no bairro onde se encontra a horta, bem como atender às entidades assistenciais estabelecidas no Município.

Vereador Amigão D’orto propõe seguro-garantia em obras públicas como inibidor de corrupção

O vereador Amigão D’orto (PTC) apresentou nesta quinta-feira (28), o projeto de Lei PL 014/2018 que regula no âmbito municipal a aplicação de artigos específicos da Lei Federal 8.666/93, obrigando a utilização do seguro-garantia de execução de contratos públicos de obras e de fornecimento de bens ou de serviços, denominando essa modalidade e aplicação da lei, como Seguro Anticorrupção.

O projeto alcança todos os órgãos da administração pública direta e indireta, inclusive os fundos especiais, bem como o poder Legislativo quando realizarem as contratações ligadas à sua estrutura.

“Não apenas as constantes notícias sobre o superfaturamento de contratos, especialmente de obras públicas, mas também o desperdício de dinheiro público gerados com os atrasos e não conclusão das referidas obras revelaram a necessidade de medidas que impeçam esse prejuízo ao erário e aos cidadãos brasileiros. A adoção dessa Lei tem entre os seus impactos, não apenas economia para os cofres públicos, mas, também que infraestrutura e serviços sejam melhores entregues e finalizados. Além disso, nossa proposta pode trazer uma mudança a mais para assegurar a entrega de obras e serviços. Com o crescimento do mercado de Seguro Garantia em contratos públicos de valor elevado, as seguradoras passariam a fiscalizar e auditar a execução do que foi estabelecido. Assim, seria um reforço não apenas para o cumprimento das obrigações, mas também para a transparência de toda operação”, justificou o parlamentar.

O seguro-garantia é previsto no art. 56, da Lei 8.666/93, que estabelece normas para as licitações e contratos administrativos, sendo, porém facultativo e limitado a 10% do valor do contrato. Esta é uma forma de garantia de conclusão da obra, uma vez que tendo a seguradora a obrigação de reparar os prejuízos, deverá cobrar da empreiteira o cumprimento de cada prazo e obrigação.

A proposta foi aprovada pela Casa de Leis em primeira votação, com uma segunda a ser realizada após o retorno do recesso parlamentar.

Depois da retirada de impostos sobre o diesel, vereador Amigão D’orto sugere baixar passagem de ônibus em Ribeirão

Durante a apresentação do requerimento, o vereador Amigão D’orto justificou a proposta utilizando-se dos mesmos argumentos que as empresas do transporte coletivo usam quando cobram aumento do preço da passagem de ônibus: a variação no preço do diesel

Diante da redução em R$ 0,46 do preço do diesel feita pelo Governo Federal, após a greve dos caminhoneiros, o vereador Amigão D’orto (PTC), apresentou na Câmara de Municipal de Ribeirão Pires, nessa quinta-feira (14), um requerimento propondo a redução no preço da passagem de ônibus no município.

Protocolado no mesmo dia e apresentado em plenário pelo parlamentar, o texto solicita ao executivo, a redução do valor da tarifa do serviço de transporte coletivo municipal em caso de diminuição dos valores do óleo diesel pela frota de ônibus no município de Ribeirão Pires.

Durante a apresentação, D’orto justificou a proposta utilizando-se dos mesmos argumentos que as empresas do transporte coletivo usam quando cobram aumento do preço da passagem de ônibus: a variação no preço do diesel.

“Se a Prefeitura dá a autorização para o aumento no preço da passagem e, nas planilhas, o principal componente é o valor do diesel, agora com a redução em R$ 0,46 o valor deve permanecer o mesmo? Por quê?”, questiona.

A argumentação é coerente. A empresa Rigras, que administra o transporte público na cidade, vai ter um aumento significativo na margem de lucro, e essa diferença deve ser repassada ao usuário do serviço. Se é uma concessionária de serviço público e tem esse ganho, é indispensável que ela passe aos munícipes e usuários. Luís Carlos Nunes.

Vila do Doce lota em dia de luta contra a Homofobia

Evento reuniu militantes e apoiadores da causa em Ribeirão Pires
A Vila do Doce, em Ribeirão Pires, ficou lotada para as atividades de visibilidade contra crimes praticados por Homofobia. No sábado, a comunidade LGBT se reuniu para expor os avanços do segmento, em especial a padronização do uso do nome social em órgãos públicos da região, e pedir por mais respeito e inclusão.
Ao centro, Wagner Lima, Coordenador do GAD ladeado pelos vereadores Amigão D’orto e Amaury Dias que organizaram na Câmara de vereadores Sessão Solene que debateu os direitos civis da comunidade GLBT
“Foi um evento importante, o grande número de pessoas e autoridades presentes ao evento, mostra que a sociedade vem mudando, buscando conhecer sobre o tema e dizer não a qualquer tipo de preconceito. Mas é preciso continuar lutando por direitos, infelizmente, o Brasil é o país que mais mata LGBT”, disse o presidente do GAD, Wagner Lima. A entidade mantém trabalho na região desde 2009.
O Festival de Combate à Homofobia é uma ação social de auxílio à população LGBT na luta pela igualdade e contra o preconceito, promovendo o respeito e o amor. O evento é realizado em parceria pela Prefeitura, por meio da Secretaria de Participação, Acessibilidade e Inclusão Social, o Comads – Conselho Municipal de Atenção a Diversidade Sexual, a Arpa-LGBT – Associação Ribeirãopirense de Apoio LGBT e o GAD – Grupo de Apoio a Diversidade.
A programação contou com Anitta Cover, os Dj’s Click, Felipe Rosa, Mel Ravasio, Samantha Banks e Ivan Inácio e a apresentação especial da cantora Glória Groove.

Câmara de Ribeirão Pires realiza sessão solene contra a homofobia na última terça-feira (15).

Líder em assassinatos por homofobia, o Brasil registrou no ano passado 445 mortes de gays, lésbicas, bissexuais e transexuais. O preconceito e discriminação contra esse segmento da sociedade esteve em pauta durante a Sessão Solene Alusiva ao Dia Mundial de Combate à Homofobia, celebrado dia 17 de maio – Sozinhos não chegamos a lugar algum, realizada na noite desta terça-feira (15), na Câmara Municipal de Ribeirão Pires.

A solenidade, que teve às 19:30 horas e foi proposta pelos vereadores Amaury Dias (PV) e Amigão D’orto (PTC), ocasião em que também foram homenageadas personalidades e lideranças regionais que lutam e trabalham contra as diversas formas de preconceito.

Wagner Lima, Coordenador do Grupo de Apoio a Diversidade – GAD

De acordo com Wagner Lima, Coordenador do Grupo de Apoio à Diversidade (GAD), “a sessão teve por finalidade promover o debate entre sociedade civil e entidades representativas dos direitos LGBT para a posterior elaboração de políticas públicas voltadas para enfretamento da discriminação e preconceito contra os homoafetivos e também de todas as minorias”.

Wagner Lima destaca que é importante lembrar a data, pois há 20 anos a homossexualidade era retirada do rol de doenças citadas pela Organização Mundial de Saúde. “Embora os homoafetivos tenham alcançados várias vitórias, muito ainda precisa ser construído para que possamos viver em um mundo sem preconceito”, afirmou.

Secretário Eduardo Nogueira, autor da Lei de instituiu o Dia de Combate a Homofobia em Ribeirão Pires, representando o prefeito Kiko Teixeira,cumprimenta o prefeito de Rio Grande da Serra

No evento que contou com diversas autoridades e representantes das 7 cidades que compõem a região do grande ABC Paulista, estiveram o prefeito de Rio Grande da Serra e ex-presidente do Consórcio Intermunicipal do Grande ABC, Gabriel Maranhão, a deputada estadual Cléia Gomes, secretários municipais de Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra, além de vereadores de ambas as cidades, estudantes, lideranças sindicais, advogados que representaram a Ordem dos Advogados (OAB) setorial. O ex-vereador e atual secretário de Planejamento da prefeitura de Ribeirão Pires, Eduardo Nogueira, é o autor da Lei nº 5.824 de 02/04/2014 que instituiu na cidade o Dia Municipal de combate a Homofobia, e na oportunidade representou o prefeito Kiko Teixeira.

Representando o governador Márcio França, o coordenador de Políticas para Diversidade Sexual da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado de são Paulo, Cássio Rodrigo de Oliveira Silva disse ser necessário reforçar as políticas contra discriminação, uma vez que é importante conscientizar toda a sociedade sobre a importância do combate ao preconceito e à discriminação por conta da orientação sexual.

“Também precisamos considerar a questão da violência psicológica. Diariamente, jovens são discriminados por conta de sua cor ou orientação sexual. Pesquisas recentes apontam que o número de suicídios e homicídios tem aumentado em decorrência do preconceito. Acredito que essa Sessão Solene seja importante porque também busca celebrar o direito e a dignidade humana”, frisou Cássio.

O prefeito de Rio Grande da Serra, Gabriel Maranhão, ressaltou o tempo em que presidiu o Consórcio Intermunicipal do Grande ABC, momento em que autorizou a criação do Grupo de Trabalho incumbido de debater o tema da diversidade sexual na região.

“É lamentável que em pleno século 21 tenhamos de conviver com a intolerância. O que me anima, é ver que essa nossa juventude está preparada para encarar o assunto com mais preparo e respeito. Eu como político não tenho o direito de proibir os sentimentos das pessoas que pensar diferentes daquilo o que é o senso comum. Garantir direitos é avançar para o respeito e a paz social”, afirmou o Gabriel Maranhão em sua fala.

A deputada estadual Cléia Gomes, presidente da Frente Parlamentar do Respeito e da Liberdade à Diversidade Humana e membro da Frente Parlamentar de Enfrentamento às DST/HIV/AIDS na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, disse que respeitar as diferenças não é favor.

“É preciso que esse tipo de violência pare, não é possível admitir que pessoas sejam julgadas ou discriminadas por suas opções pessoais. Lá na Assembleia apresentei o PL 1114/2017 que foi aprovado e que torna obrigatória a divulgação em locais de acesso público aos telefones da Central de Atendimento à Mulher (Disque 180) e do Serviço de Denúncia de Violações aos Direitos Humanos (Disque 100). Quero enfatizar que o Disque 100 é o número parasse fazer denúncias inclusive sobre desrespeito e violações aos direitos da comunidade ou indivíduo LGBT. Respeitar as diferenças não é favor”.

Os vereadores de Ribeirão Pires, Edson Banha Savietto, Amigão D’orto e Amaury Dias, foram unânimes: É inadmissível o ódio e o preconceito!

Vereador Amigão D’orto

“Foi uma noite perfeita. Com a presença de pessoas livres de preconceitos e de discriminações, que lutam e fazem dessa luta o seu dia-a-dia. Pudemos realizar uma sessão solene onde prevaleceu a igualdade e o respeito”, Amigão D’orto.

Vereador Amaury dias

“A data serve para a reflexão de que não há diferenças entre pessoas, independentemente de seus credos, ideologias e opção sexual. Sou ferrenho defensor do direito e acredito que nunca devemos abrir mão do nosso direito democrático. Uma pessoa jamais pode ser julga pelas suas escolhas. O que na verdade deve ser objeto de julgamento é o seu caráter”, Amaury Dias

Vereador Edson Banha Savietto

“Passamos por momentos muito difíceis em nossa sociedade onde pessoas supostamente se julgam superiores a outras que não tem os seus mesmos hábitos, gostos ou mesmo comportamento. Essas pessoas se julgam no direito de prejulgar se utilizam de desculpas religiosas, de raça ou mesmo condição financeira. Infelizmente tudo pode piorar quando um tal candidato a presidente, cheio de más intenções, racismo e homofobia se encontra em destaque. Isso é um perigo para a sociedade. Estou aqui nesta sessão por acreditar que as pessoas têm todo o direito de escolherem o que devem e o que querem ser na vida. Os homofóbicos e preconceito merecem tratamento. O mundo precisa de mais amor e paz!”, Edson Banha Savietto.

Para ver mais fotos, clique aqui e acesse a página do Caso de Política no Facebook

Vereador Amigão saiu em defesa do Governo Kiko, afronta colega e cria mal-estar com demais vereadores.

Momento em que o vereador Amigão pedia para a imprensa divulgar o ocorrido

A sessão ordinária da Câmara de Ribeirão Pires, realizada nesta quinta-feira (10), teve um episódio deprimente, protagonizado por ataques desferidos pelo vereador Amigão D’orto (PTC) contra o seu colega, o vereador Anselmo Martins (PR).

A discussão teve início após o vereador Anselmo fazer alguns questionamentos acerca de dois projetos de Lei de iniciativa do poder executivo.

Sobre o projeto nº 017/2018, que autoriza o Poder Executivo a permitir o uso de viela pública de 106,80 m², do loteamento Zona comercial Central, pelo prazo de 10 anos, o vereador Anselmo Martins, encontrando um erro no documento questionou sobre qual o motivo de que no documento constava o nome do ex-prefeito Saulo Benevides. De pronto a mesa da Casa providenciou uma emenda que corrigisse o texto legal.

Sobre o projeto de Lei nº 027, que autoriza o Poder Executivo Municipal a permitir o uso de área pública de 1.415,85 m², localizada no bairro Jardim Serrano, à Associação da População Unida do Jardim Serrano e Bairro Aliança pelo prazo de 10 anos.

Ao longo de seus posicionamentos, Anselmo que cumpria o seu dever principal de analisar o projeto antes de votar, foi duramente atacado por Amigão, que com visível estado de nervos elevados, atacou o vereador Anselmo.

Ao final da sessão, o vereador Anselmo visivelmente constrangido, ocupou a Tribuna e perguntou ao vereador Amigão por qual motivo ele estava – desde o início da sessão – sendo atacado daquela forma dura.

Amigão D’orto, em resposta Anselmo Martins, disse: você tinha uma conversa com o governo em relação a alguns cargos com o governo… o senhor tinha cargos comissionados… Na verdade ele me ofereceu alguns cargos, mas não eram meus… logo no primeiro projeto polêmico que eu votei contra. Mas é o seguinte eu não sigo voto de cabresto…

Amigão D’orto disse em Tribuna que uma CPI deveria ser aberta para investigar e que não tinha compromisso com o governo.

A repercussão

Após o término da sessão diversos vereadores procuraram o Caso de Política indignados com o ocorrido. Todos disseram que a fala do vereador Amigão era desnecessária e infundada, que fazer acusação de que todos os vereadores eram submissos ao governo foi ato irresponsável.

Em página pessoal do vereador Amigão D’orto (PTC), há post diversos apontando de que o vereador supostamente mantém em seu gabinete servidores irregulares e sem vínculo empregatício com o parlamento Municipal, conforme imagem que segue abaixo.

A mesma servidora, em sessão solene realizada em 10 de abril ocupou espaço reservado a autoridades e representou o vereador amigão D’orto.

Em contato com o parlamentar Amigão, o mesmo informou ao Caso de Política que a servidora Suzy não integra o quadro de sua assessoria, sendo ela uma secretária particular, paga com dinheiro pessoal, mas que Suzy realiza serviços diversos inclusive protocolando documento oficiais de seu mandato em órgãos público e que é assídua em frequentar o seu gabinete durante horário de expediente. Amigão disse ainda que após o ocorrido nesta quinta-feira (10), durante sessão da Câmara orientou a sua secretária partilhar Suzy a não ir mais cumprir expediente em seu gabinete.

Momentos após o termino da sessão, o vereador amigão disse que iria consultar o seu advogado para ver a possibilidade de denunciar o vereador Anselmo Martins ao Ministério Público de Justiça.

Informações recebida por esta reportagem, nos repassam que inconformado com o escândalo, o vereador Amigão apontou vereadores de também manterem em seu gabinete servidores em mesma situação irregular, assim como se encontra a sua secretária particular que utiliza meios e equipamentos públicos.

O vereador Anselmo Marins disse ao Caso de Política que ao questionar os projetos do executivo, estava tão somente discutindo e questionando pontos que achou pertinente e que isso é atribuição primária de um vereador para votar com segurança em leis que atingem toda a população.

Veja a baixo o vídeo da sessão

Vereador Amigão D’orto lança projeto de lei que cria seguro anticorrupção em Ribeirão.

Medida quer obrigar empresas responsáveis por obras públicas na cidade a contratar um seguro e, em caso de atraso na obra ou abandono na conclusão, a Prefeitura será ressarcida.

Para tentar combater a corrupção e a demora na conclusão de obras públicas em Ribeirão Pires, o vereador Amigão D’orto (PTC) protocolou na Câmara Municipal um projeto de lei que cria um seguro anticorrupção na cidade. A ideia é que empreiteiras responsáveis pela construção de equipamentos públicos no município paguem uma seguradora antes e durante as os trabalhos e, em caso de problemas, atrasos ou abandono da obra, a Prefeitura seria ressarcida com os valores. O texto já foi lido em Plenário, mas Amigão com o objetivo de aperfeiçoas a proposta, irá fazer uma emenda antes de ser apresentado para votação na Casa de Leis da Estância.

“O projeto de lei vai dar segurança jurídica para os vencedores de licitações e mais transparência para a população, além de combater o superfaturamento das obras públicas”, disse o edil.

Essa modalidade de seguro é comumente utilizada em países estrangeiros e o tipo previsto no texto é corriqueiro nas obras públicas da maior economia do planeta. “Com essa medida a construtora vai ter que obedecer cada vírgula do edital e tudo será auditado passo a passo pela seguradora. Esse sistema já é usado em países como os Estados Unidos”, explica. “Dessa forma, qualquer licitação feita em Ribeirão Pires terá a obrigação de ter uma seguradora; que passa a ser uma terceira pessoa que vai fiscalizar a execução da obra. Então, todos os problemas que tivermos com atraso e desvios serão pagos pela seguradora deixando de sair do bolso dos cidadãos que pagam impostos”, acrescenta.

Com a medida o vereador crer ser possível diminuir o atraso na entrega das obras, mudanças em projetos e adaptações feitas para aumentar a margem de lucro das construtoras e, principalmente, os superfaturamentos. Tudo isso será possível porque o texto permite, por exemplo, que a seguradora regule a fiscalize livremente a execução do contrato principal e a ateste a conformidade dos serviços e dos materiais empregados, bem como o cumprimento dos prazos pactuados.

O projeto de lei pode ajudar a cidade a minimizar os atrasos nas obras públicas e em serviços e, para evitar fraudes, veda a prestação de seguro-garantia caso exista vínculo societário direto ou indireto entre o tomador e a seguradora e para tanto o vereador tem expectativa de aprovação do Projeto.

“Gostaria de contar com o apoio da população para passar e com o dos nobres colegas aqui da Câmara. Ele já foi apresentado em diversas cidades do Brasil e espero que ele seja copiado para diversas cidades da região, porque o cidadão não pode ficar pagando a conta da corrupção”, finaliza.

Acompanhe a seguir a proposta sem a emenda que ainda será acrescida ao atual projeto.

Amigão D’orto amplia em 25% a sua atuação em 2018.

Segundo informações prestadas pela assessoria do vereador Amigão D’orto (PTC), “o mandato cresceu aproximadamente 25% em sua atuação parlamentar”.

Segundo os dados, no ano de 2017 no período de janeiro a 30 abril, a soma de todos os documentos apresentados foi de 116 divididos entre projetos de Leis, requerimentos de informação, indicações. Já neste primeiro quadrimestre de 2018 (01 de janeiro à 12 de abril), foram 144.

“Estamos mantendo um ritmo acelerado de trabalho, realizando visitas aos diversos bairros da cidade, ouvindo as demandas da população e encaminhando ao poder executivo para que o mesmo faça os atendimentos. Se compararmos anos de 2017 e 2018 temos um acréscimo de 25% nos encaminhamentos, produção legislativa e atendimentos à população”, esclareceu o vereador Amigão que lamenta não ter todas a solicitações prontamente atendidas pelo executivo municipal.

Segundo ainda o parlamentar, “o trabalho vai continuar e as cobranças serão sempre direcionadas ao Paço que tem a responsabilidade de realizar e executar os serviços. Como vereador estamos fiscalizando a ações da administração municipal com vista a contribuir com o desenvolvimento de Ribeirão Pires”, concluiu.

Silvino de Castro, na corda bamba faz defesa apaixonada de seu posto de líder do governo Kiko.

Dono de uma péssima oratória, pífia capacidade de articulação política e sofrível oratória, o vereador Silvino de Castro (PRB), líder do governo Kiko Teixeira (PSB) na Câmara de Vereadores de Ribeirão Pires, em sessão tranquila onde não houve questões polêmicas ou mesmo projetos de maiores relevâncias, utilizou a Tribuna da Casa de Leis nesta quinta-feira (22) para exaltar o seu cargo e subliminarmente apelar pela manutenção do cargo.

O edil não poupou elogios ao mandatário do Paço. “O governo Kiko é sério e comprometido com a cidade. Muito já foi feito e mais ainda será feito por este governo ao qual represento nesta casa”.

Nos bastidores da política e entre os corredores do legislativo municipal, o edil Silvino é chamado de omisso por alguns de seus colegas governistas.

Em conversa reservada, um vereador disse que “o Silvino já deixou de defender o governo Kiko por diversas vezes e que muita coisa poderia deixar de acontecer e que ele (Silvino) deveria ser mais frequente na Casa e que quando está pouco interage ou discute as propostas apresentadas pelo executivo”.

Corre informações de que três nomes podem ocupar o cargo de liderança: Amaury Dias (PV), Amigão D’orto (PTC) e Rogério Luiz (PSB).

O blog Caso de Política por telefone entrou em contato com o vereador Amaury Dias questionando se o mesmo havia recebido convite do Paço para ocupar o posto.

Em resposta Amaury afirmou que não, e que o líder de fato e direito é o vereador Silvino de Castro.

Questionado que, se caso receber o convite, aceitaria?

“Isso é tudo especulação e não acredito que isso venha a acontecer, mas respondendo nunca pensei no assunto, mas é preciso que se estude bem essa questão. Estou vereador e estou sujeito a cumprir a missão de meu mandato com o objetivo de colaborar sempre que eu for solicitado”, disse.

Nossa reportagem tentou contato com os vereadores Amigão D’orto mas não obteve sucesso. Vale ressaltar que Rogério Luiz ocupa cargo na mesa diretora e caso venha a receber o convite e aceitar, teria que abdicar do posto de primeiro secretário.

Uma fonte bem informada junto ao Paço, nos confidenciou de que Silvino não é mais visto com a mesma segurança de quando acendeu ao posto e que a sua estada pode estar com os dias contados. Nossa fonte ainda disse que o clima fica tenso a medida que o tempo passa, e que o vereador confidenciou para parlamentares mais próximos em tom de ameaça que se acaso for destituído ele pode utilizar a força da agremiação a qual é intimamente ligado contra o governo.

É esperar para ver o desfecho! Luis Carlos Nunes

 

Vereador Amigão D’orto solicita atenção para a GCM e a segurança pública de Ribeirão Pires.

Na última sessão da Câmara de Ribeirão Pires, realizada em 08 de março, o vereador Amigão D’orto apresentou quatro documentos ligados a setores da segurança pública.

Segundo o parlamentar “é preciso que se valorize e reconheça os Guardas Municipais de Ribeirão Pires. Para tanto, estou solicitando informações sobre convênio médico para a corporação e se há previsão de reajuste para os Guardas”.

No requerimento 210/2018 é solicitado intensificação do policiamento ao 30º Batalhão de Polícia Militar na região do Centro Alto.

E ainda solicita informações ao Executivo Municipal, quanto as ações que a Administração Pública vem desenvolvendo, em atenção à mulher vítima de violência.

Veja abaixo os requerimentos

Insatisfeitos, Guardas Municipais podem paralisar suas atividades.

“A gente faz porque ama. Mas os piores dias, é o dia 1º do mês quando cai o pagamento, pô meu salário não ganho nada!”

Durante a sessão da Câmara de Ribeirão Pires realizada nesta quinta-feira (08), temas que envolvem a segurança pública tomaram grande parte dos debates.

O vereador Amigão D’orto (PTC), após apresentar requerimento solicitando ao Executivo informações sobre a Guarda Municipal da Estância, o parlamentar relatou uma série de mensagens recebidas.

“Estive conversando pessoalmente com diversos Guardas, fora os que me enviaram mensagens por WhatsApp e até cartas anônimas e cada um com uma história diferente, mas todos com um único sentimento de cansaço”, disse.

Em uma das mensagens é dito: “Estamos cansados de promessa e ser enganados. Olha só o salário base de Suzano, R$ 1.728,00 enquanto nossa GCM recebe R$ 1.470 e o mais novo R$ 1.06,00”.

Lendo ainda as denúncias, o vereador uma das principais queixas dos GCM’s é que há defasagem de 1997 e na gestão Saulo Benevides em 2013, foi concedido apenas o dissídio de 2014 e 2015 e a partir do ano de 2016 não houve dissidio ou aumento nas remunerações.

“Sentimento de esgotamento, para completar renda, os gastos que temos hoje em dia com R$ 1.096,00 não dá. Tem muito guarda que se dedica muito mais ao bico do que na função, ele acaba não tendo descanso , trabalha todos os dias, sem ter tempo de ficar com a família, isso revolta muito, pois não temos plano de carreira, não temos nada para nos motivar e muito ainda tiram dinheiro do bolso para manutenção das viaturas, coisas como pneu, óleo ou ter que se humilhar em algum comércio e pedir, ter que mendigar, é tudo isso este desgaste emocional que temos e reflete tudo na nossa vida”.

Em um último relato, o vereador leu: “GCM’s estão revoltados… o novo comando da Guarda não quer saber de ajudar os guardas porque já ganham uma porcentagem de comissão e o secretário aí piorou… não está fácil o jeito é parar tudo, só assim vão dar atenção a nós!”.

Concluindo o seu pronunciamento, Amigão D’orto solicitou o apoio de todos vereadores, secretários do prefeito e seu vice para que seja dado atenção necessária a estes verdadeiros heróis urbanos.

Vereador Rato é acusado de roubar projetos.

Segundo afirmou o vereador, “a conversa sobre o projeto teve início ainda no final de 2017”

O clima esquentou na Câmara Municipal de Ribeirão Pires, durante a sessão legislativa desta quinta-feira (08), que foi marcada por bate-boca e acusações entre parlamentares. A controvérsia teve início logo após leitura de uma indicação assinada pelo vereador Rato Teixeira (PTB), que versava sobre o “Projeto Patrulha Maria da Penha”.

Visivelmente aborrecido, o vereador Amigão D’orto (PTC) ocupou a Tribuna da Casa e no uso da palavra, convocou o vereador Rato para o debate.

“A poucos momentos eu ouvi fazendo uma indicação em nome do vereador Archeson Teixeira instituindo no município o programa patrulha Maria da Penha. Eu gostaria que o vereador subisse na Tribuna e passasse um pouco mais do seu projeto vereador. Esse foi um projeto que eu fiz indicação ao executivo municipal e até hoje eu não obtive resposta e estranhamente me aparece o senhor com o mesmo projeto, com o mesmo nome. Isto porque? Porque o senhor é sobrinho do prefeito? Isso aí é favorecimento? Acredito que esta Casa de Leis não pode aceitar um negócio desses! Se não, não teremos valor algum aqui como vereadores e acredito que podemos ir todos embora e ficar aqui e deixa o Rato e o prefeito Kiko. E me desculpa, a gente tenta, a gente luta e tenta fazer um bom trabalho tabelando junto com o executivo municipal e me assombro e me espanto com o meu projeto sendo apresentado pelo senhor! Isso não é a primeira vez que isso acontece. A pouco o senhor (Rato), um projeto que eu tive com o vereador Banha numa conversa dentro dos gabinetes da prefeitura dentro que instituía a semana da proteção animal, o senhor estranhamente, brilhantemente me apresenta o mesmo projeto. Gostaria que o senhor explica esse projeto”.

Em sua defesa, o vereador Rato disse: “recebi esse projeto de um ex secretario de Mauá me passou. Ele me disse que seria legal você implantar aí na cidade”.

Insistindo, o vereador Amigão disse, “Eu gostaria que o Senhor explicasse o projeto”.

O vereador Flávio, sentindo o clima tenso e hostil, tentou mediar o conflito propondo entendimento os edis.

O blog Caso de Política, fez o registro em vídeo que segue ao final onde nosso leitorado pode tirar as suas conclusões através de posturas e falas.

Procurado em seu gabinete após o término da sessão, o vereador Amigão D’orto apresentou ofício protocolado na Secretaria de Assuntos Estratégicos datado de 16 de fevereiro juntamente com minuta do projeto Patrulha Maria da Penha de 01 de fevereiro. Segundo afirmou o vereador ao blog Caso de Política, “a conversa sobre o projeto teve início ainda em dezembro de 2017. Abaixo a documentação recebida.

Vereador Amigão D’orto apresenta projeto para combater violência contra a mulher.

O vereador Amigão D’orto (PTC) apresentou nesta quinta-feira (01), na Câmara dos vereadores de Ribeirão Pires, em caráter de urgência, o Projeto de lei de número 004/2018 que cria na Estância Turística de Ribeirão Pires o “Dia Municipal de Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres”. O projeto teve aprovação unânime.

Segundo o vereador Amigão D’orto relatou em conversa com o Blog Caso de Política “motivos banais ainda são a causa do aumento da violência contra as mulheres e de muitos feminicídios. É preciso que se dê um basta nesta situação”.

Pela proposta, fica instituído o dia 06 de dezembro de cada ano para a realização de ações de conscientização e igualdade de gênero através da “Campanha do Laço Branco – Homens pelo fim da Violência contra as Mulheres”.

O uso do laço branco, sugerido pelo projeto de Lei, foi adotado como símbolo do repúdio demonstrado por um grupo de homens no Canadá após um jovem de 25 anos ter assassinado 14 mulheres em uma sala de aula na escola Politécnica de Montreal, em 1989. Após o crime, o jovem cometeu suicídio e deixou uma carta justificando o ato, alegando que não suportava a ideia de ver mulheres cursando engenharia, um curso tipicamente masculino.

“A luta pelo fim da violência contra as mulheres deve ser diária e abordada em todos os setores da sociedade. A violência contra as mulheres tem aumentado assustadoramente e não podemos acreditar que se trata apenas de estatística, sabemos que isso está enraizado numa questão predominantemente cultural e histórica que coloca a mulher numa condição vulnerável. São números que nós não podemos citar sem que nos cause repúdio e tristeza. Trazer para essa casa um projeto dessa natureza é dizer que nós nos preocupamos com esses índices e que queremos contribuir com a redução nesses números”, disse o vereador.

Momentos antes ao início da sessão da Câmara, o vereador Amigão D’orto recebeu em seu gabinete a senhora Simone Mozelli, a qual o edil destacou com uma importante liderança do nosso município. No encontro foram debatidos projetos importantes em favor da defesa das mulheres no município.

Abaixo o pronunciamento do vereador Amigão D’orto

Feminicídio no Estado de São Paulo

O Estado de São Paulo registra 1 feminicídio a cada 4 dias. Os dados são da Secretaria da Segurança Pública do Estado de São Paulo que registra um caso de feminicídio a cada quatro dias e 63% das vítimas morrem em casa. Os números se referem aos boletins de ocorrência do primeiro semestre de 2017, quando foram notificadas 46 ocorrências, e mostram um retrato inédito da implementação da legislação no Estado.

Sancionada em 2015, a lei federal que define o feminicídio transformou em hediondo o assassinato de mulheres motivado justamente por sua condição de mulher. Ela aumenta a pena por homicídio, que é de 6 a 20 anos de prisão, para 12 a 30 anos.

O registro das mortes de mulheres como feminicídio no boletim de ocorrência depende do entendimento da polícia sobre as circunstâncias de cada um dos crimes.

Enquadram-se na lei os homicídios em que as circunstâncias envolvem “violência doméstica e familiar” e “menosprezo ou discriminação à condição da mulher”.

De janeiro de 2015 a junho de 2017, foram classificados dessa forma 142 casos no Estado de São Paulo. Se forem considerados também os casos de tentativa, em que o agressor não conseguiu matar a mulher, o número de registros salta para 417.

Entre as mortes consumadas, a maioria das vítimas tinham entre 18 e 25 anos ou estava na casa dos 30 anos, e mais da metade era branca.

A residência foi o local de morte de 63% dessas mulheres, dado que é coerente com o de outros levantamentos.

Em relação à localização no Estado, os dados da Secretaria da Segurança Pública mostram que a Grande São Paulo foi a região que teve mais registros desde 2015: 40, superando a capital, que teve um total de 27.

Amigão D’Orto se reúne com Vice-Governador e solicita melhorias para Ribeirão Pires.

O vereador Amigão D’orto, na tarde desta quinta-feira (08), foi recebido no Palácio dos Bandeirantes pelo vice-governador de São Paulo, Marcio França (PSB) para uma audiência em que apresentou diversos pedidos a exemplo do Programa Via Rápida de capacitação profissional, além de intervenções na área de infraestrutura, saúde e segurança pública municipal.

Segundo release distribuído para a imprensa, pela assessoria do vereador “o encontro foi positivo, tanto para aproximar a cidade do Governo do Estado quanto para lutar por pedidos antigos da população de Ribeirão Pires. Poderemos ter resultados positivos muito em breve”, comunicaram.

Numa análise da conjuntura atual, é fácil dizer do prestígio local o qual passa o vereador Amigão. O fato é que é pouco comum (ou mesmo raro) um vereador ser recebido em audiência por um político de tão alto nível e expressão como é Márcio França, atual vice-governador do Estado, que recentemente fechou questão com o governador Geraldo Alckmin que é franco candidato a Presidência da República. No acordo desembarca de seu atual partido, o PSB e pousa em ninhos Tucanos num grande acordo político que reflete nacionalmente. Com a saída de Alckmin, França assume o comando do estado, ganha musculatura e disputa uma reeleição ao Palácio dos Bandeirantes.

A ida de Amigão D’orto com o seu PTC ao executivo estadual denota prestígio. Cotado para ser candidato a deputado Federal nas eleições que se avizinham, ainda que ciceroneado por seu ascendente, este fez papel emissário e emblemático. Foi representando a estrutura estadual da agremiação que desde o primeiro semestre de 2017 é sondado para em 2019 ocupar posto estratégico para o PTC em Brasília. O PTC vê o seu nome com bons olhos e promete articular número suficiente de lideranças distribuídas em pelo menos 30 município com seus edis, militância e lideranças para defenderem o seu nome em busca do sufrágio (leia-se voto).

Claro que esta agenda não foi firmada isoladamente pelo PTC. Afirmamos que não foi o acaso e muito mesmo fala isolada. Na região do ABC, vez por outra, o parlamentar Ribeirãopirense é visto em conversar afáveis com lideranças regionais, setoriais e locais. Parece ter trânsito. Ainda que toda a nossa análise não seja que toda certeira. Márcio França quer disputar reeleição, e para tal êxito, busca ampliar suas relações e no ABC quer ter nomes fortes. Aproveito esta ocasião para confessar algo: “jamais vi tamanha deferência e prestígio com vereador! Audiência exclusiva com vereador é raro e muito além do que um “pires na mão” em busca de recursos e projetos para Ribeirão Pires, Amigão D’orto atendeu convocação”. Luís Carlos Nunes

“Se as Entidades são importantes para o Governo, porque não mandaram o projeto no início do ano?”, diz Amigão D’orto.

Após breve cumprimento aos presentes à sessão extraordinária nesta segunda-feira (05), convocada com fim único de votar dois projetos, o vice-presidente da Câmara de vereadores de Ribeirão Pires, Amigão D’orto, da Tribuna parabenizou o trabalho dos três membros da Comissão de Finanças e Orçamento que no dia 1º de fevereiro, primeira sessão de 2018, desempenhou sua atribuição e prerrogativa de fiscalizar atos do executivo.

“Não posso deixar de cumprimentar os membros da Comissão de Finanças e Orçamento que em momento único nesta Casa, pararam para analisar um projeto. Projeto que é muito importante para vocês que estão aí e também é muito importante para nós que estamos aqui,” disse.

Seguindo: “Não posso esquecer de cumprimentar o nosso secretário de Assuntos Estratégicos, João Mancuso que vibrou com a aprovação do projeto. Desculpa seu João, desculpa se eu for meio áspero com as minhas palavras, mas eu entendi a sua vibração como uma vitória, algo que seja contra nós. Não é desse jeito João! Nós estamos aqui pela população de Ribeirão de Ribeirão Pires. Você não precisaria ter vindo aqui para tentar impor a sua situação para alguns nem ter feito reuniões nem ter feito reuniões como foi feito sem convidar nenhum membro da comissão de Finanças e Orçamento e nenhum membro desta Casa de Leis. Esse ano eu falei que seria diferente, mas esse tipo de ação, de atitude truculenta do governo me incomoda e não foi para isso que eu fui eleito”.

“Se fala tanto em respeito e bom senso aqui nessa tribuna, porque esse projeto não veio no começo do ano… Se esse projeto é tão importante porque não veio no começo do ano”.

Secretário de assuntos Estratégicos, João Mancuso, acompanhou sessão em que vereadores autorizam executivo a repassar verba para Entidades Assistenciais

O secretário João Mancuso que momentos antes foi impedido de permanecer em espaço reservado aos vereadores e servidores da Casa tentou barrar o vereador Amigão D’orto em total desrespeito ao orador que se encontrava na Tribuna.

“Se o senhor quiser subir aqui o senhor está convida. O senhor quer se explicar daqui?”

Na sessão do dia 1º de fevereiro, conforme registrou o blog Caso de Política, o secretário Mancuso adentrou as dependências da Câmara pressionando vereadores e desrespeitando servidores em seu exercício de função. Alguns vereadores afirmaram que Mancuso é arrogante e mal-educado. Leia a matéria clicando aqui.

Vereador Amigão diz que prefeitura faltou com respeito aos idosos no caso do IPTU 2018.

O vereador amigão D’orto que no dia 25 de janeiro encaminhou ofício ao poder executivo solicitando “urgência” máxima a revisão nos carnês de IPTU dos aposentados e pensionistas que não fizeram o recadastramento no ano de 2017, utilizou a Tribuna da Câmara  de Ribeirão Pires para manifestar toda a sua indignação com a administração municipal. (Ver matéria clicando aqui)

“Me sinto indignado com a situação a que nossos aposentados e pensionistas foram expostos conta do corte no desconto a que têm direito por lei. No mesmo dia em que os aposentados receberam os carnês recebi diversas queixas em meu gabinete”.

Segundo ainda o vereador, “ainda que conste orientação no carnê, não houve comunicação adequada do fato, o que ocasionou prejuízo a diversos munícipes que fazem jus ao benefício do desconto que é previsto em legislação específica. Peço que seja feita uma estratégia mais eficaz, usando as estruturas dos bairros para melhor atender às pessoas que construíram a história de Ribeirão Pires.

A importância do comércio local por Amigão D’orto.

“Ao comprar no Comércio Local, promovemos o desenvolvimento do município, contribuindo para o aumento de novos postos de trabalho, recolhendo impostos e gerando mais investimentos em diversas áreas. O Empresário, por sua vez, precisa estar aberto para as necessidades de seus clientes e sensibilizado sobre a importância dos Consumidores. É como se fosse uma troca, entre Consumidores e Comércio. Os Consumidores devem mostrar suas expectativas, enquanto o Comércio, a partir delas, tem que oferecer as melhores opções de acordo com cada necessidade.”

Ribeirão Pires: Aposentados lotam Prefeitura em busca de isenção do IPTU.

A recepção da Prefeitura de Ribeirão Pires lotou nesta sexta-feira (26) para pedidos de isenção do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). Segundo os aposentados “a prefeitura descredenciou os aposentados e pensionistas do desconto previsto em Lei sem prévio aviso e o valor que está sendo cobrado é absurdamente maior do que era previsto”, argumentaram majoritariamente os presentes no local.

O tema surgiu com vigor no último dia 20 de janeiro quando a administração municipal iniciou a entrega dos carnês de 2018. Na Câmara Municipal da cidade, quase que a totalidade dos edis recebeu queixas sobre os valores cobrados.

O vereador amigão D’orto (PTC) nesta quinta-feira (25) encaminhou ofício ao executivo solicitando “urgência máxima a revisão nos carnês de IPTU dos aposentados e pensionistas que não fizeram o recadastramento no ano de 2017”.

Segundo ainda o vereador, justificando a sua solicitação, argumenta que “ainda que conste orientação no carnê, não houve comunicação adequada do fato, o que ocasionou prejuízo a diversos munícipes que fazem jus ao benefício do desconto que é previsto em legislação específica”. Ver documento abaixo.

O blog Caso de Política encaminhou questionamento para a prefeitura para saber qual será a posição da mesma e se providências serão tomadas.

Segundo nos informou de maneira “oficiosa”, uma servidora que foi destacada para coordenar os atendimentos, “a prefeitura irá rever a situação caso a caso, pois reconhece o direito dos aposentados e pensionistas. A administração não tem intensões de prejudicar ninguém com cobranças indevidas. Será reconhecido todo aquele que tiver o direito”, disse a servidora.

Outra queixa apurada diz respeito à atualização da Planta Genérica de Valores (PGV). Essa atualização pegou muitos contribuintes de surpresa. É o caso de uma senhora que se encontrava na fila e pediu para que seu nome não fosse divulgado.

“É um abuso. Foi cobrado muito esse ano. Minha mãe tem 89 anos e era isento há pelo menos 25 anos. É preciso corrigir isso”, reclamou.

Na rede social Facebook, o tema IPTU ganha destaque! Acompanhe abaixo print com alguns comentários.

A última atualização da PGV aconteceu que aproximadamente 10 anos.

 

Vereadores Amaury Dias e Amigão visitam bairros de Ribeirão Pires.‏

Verificar a situação dos diversos bairros de Ribeirão Pires, dialogar e colher as demandas da população é o objetivo do “Bairro à Bairro”, uma ação desenvolvida pelos vereadores Amaury Dias e Amigão D’orto.

Ainda que a Câmara de vereadores esteja em recesso parlamentar, os edis não pararam com suas atividades e foram a campo vistoriar in loco as condições das vias públicas, escadões, capinação e outros serviços que devem receber atenção da administração pública municipal.

vereadores Amaury Dias e Amigão D’orto com Vinicius: Vila Conceição as ruas estão necessitando de reparos e manutenção

Nesta quinta-feira (25), a dupla de vereadores esteve no bairro Vila Conceição, onde caminhando pelas ruas sob uma insistente chuva, puderam verificar as condições de infraestrutura da localidade.

“Nossos escadões precisam de limpeza urgente, o esgoto desse na calçada e aliás, cadê a calçada tomada pelo mato”, essa foi a fala mais recorrente ao vereadores no bairro.

Praça da Vila Belmiro, uma demanda importante para a população

No dia 19, os vereadores foram a Vila Belmiro para acompanhar o andamento das obras de Revitalização da Área de Lazer (Construção de Praça e Manutenção da Quadra de Areia) e pavimentação da rua Manoel Monteiro.

A pedido da munícipe Iza Sartori, no dia 17, percorreram a Rua Ana Bertoldo Zampol na Vila Aurora e constataram que a via necessita urgentemente de manutenção. Pois há diversos buracos e mato na pavimentação de paralelepípedos.

Os vereadores Amaury Dias e Amigão D’orto, na oportunidades se comprometeram em oficializar pedido ao poder executivo municipal para encaminharem equipes de trabalho para que esta demanda seja resolvida na maior brevidade possível.

Praça no bairro está tomada por mato expondo moradores a risco. Espaço pode se tornar área de lazer

Na rua Maranhão no bairro Santa Luzia, em conversa com moradores e dentre diversas demandas, foi constatado que a pracinha localizada entre a rua Maranhão e a rua Pará, necessita urgentemente de limpeza, manutenção, iluminação e instalação de equipamentos de ginástica.

Praça na rua Ópera, lugar agradável que necessita de atenção

A pedido de um morador, os edis foram até a rua Ópera no Bairro Bocaina, onde no local há uma pequena, mas muito agradável praça, que necessita de revitalização e alguns equipamentos de ginástica.

Em meio a esta maratona visitando os diversos bairros da cidade, Amigão e Amaury “recarregam as baterias” através do Projeto Verão, uma iniciativa da prefeitura municipal que aos fins de tarde oferece opções de exercícios e lazer na avenida Valdírio Prisco com passeios de bike e caminhada.

Veja abaixo do trabalho de fiscalização que está sendo realizado pelos vereadores

Rua Professor Antônio Nunes – Santa Luzia

Rua dos Aliados, Planalto Bela Vista

Rua Laranjeiras – Vila Bonita – Quarta Divisão

Rua Adib Eid, Bairro Vila Marquesa

Rua Itália – Jardim Alvorada (Próximo da Etec)

Eleições 2018: Em Ribeirão Pires, 02 vereadores são virtuais candidatos a deputado.

A pouco mais de nove meses para a corrida eleitoral de 02 de outubro 2018, dois dos vereadores de Ribeirão Pires já se movimenta nos bastidores para emplacar suas candidaturas a deputado estadual e federal. O estrépito vem ganhando corpo desde o final de 2017.

Os vereadores são os estreantes Amaury Dias (PV) e Amigão D’orto (PTC) que segundo levantamos vem sendo assediados para postular os cargos de deputado estadual e federal respectivamente.

Aliados desde que assumiram seus mandatos no parlamento municipal, ambos vem desempenhando um trabalho diferenciado e muitas vezes unindo esforços em questões comuns.

Em nossas andanças – quase que diárias – pelos corredores da Câmara de vereadores não é difícil encontrar os dois juntos. Ao nos dirigirmos ao gabinete do vereador amigão, lá estavam os dois analisando um projeto de Lei. Mais do que rápido os cumprimentei aguardei um momento meio que de lado e disparei a pergunta que não quer calar: “É verdade que vocês serão candidatos nas próximas eleições?”

Conforme já havia publicado o blog Caso de Política (ver matéria clicando aqui), o vereador Amigão D’orto vem sendo procurado por seu partido, o PTC para encarar a disputa que se avizinha.

“Não é meu desejo disputar, mas estou sendo procurado pelo presidente estadual do meu partido. Não vou negar, só disputarei uma vaga de deputado Federal se eu sentir segurança. Ultimamente diversas pessoas de Ribeirão Pires, de outras cidades do ABC e até da capital vem me declarando apoio. Quero estudar melhor essa possibilidade. No mais quero continuar meu trabalho de vereador”, disse Amigão.

Já o vereador Amaury Dias (PV) disse que está recebendo convite para disputar uma vaga de deputado Estadual.

“Diversos amigos advogados de diversas cidades estão me incentivando. Tem inclusive entidade de trabalhadores defendendo que eu dispute. Na maioria dos casos acreditam que haverá uma grande renovação na política e que a região precisa de sangue novo e sem vícios políticos. Não descarto essa possibilidade, mas creio que ainda é cedo para essa definição”, destacou o vereador Amaury Dias.

Ainda entrevistando os virtuais pré-candidatos, ambos se mostraram antenados e em consonância com o sentimento regional, “o ABC Paulista está carente de representante legítimo e que more na região”.

Ribeirão Pires: prefeitura poderá punir transporte irregular de passageiros. Uber e táxi estão liberados.

Uma notícia desencontrada tomou conta das redes sociais de Ribeirão Pires. Corria boatos de que o secretário de Trânsito do município havia proibido o transporte individual de passageiros por aplicativos.

O vereador Amigão D’orto, em função de inúmeras consultas feitas a ele, entrou em contato com o secretário de Assuntos Estratégicos, João Mancuso que esclareceu ao vereador: “Não se trata de transporte por aplicativos a exemplo do UBER ou 99, trata-se de pessoas sem concessão como taxistas ou em aplicativos que estavam exercendo atividade irregularmente”. 

STF julgará constitucionalidade de transporte individual de passageiros por meio de aplicativos

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), julgará em data ainda não definida, o Recurso Extraordinário (RE) 1054110 que discute o transporte individual remunerado de passageiros por motoristas particulares cadastrados em aplicativos. A repercussão geral da matéria – procedimento que a habilita a julgamento pelos ministros em sessão plenária – foi reconhecida em deliberação do Plenário Virtual do STF. No caso em questão, que servirá de paradigma, a Câmara Municipal de São Paulo questiona decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), que declarou a inconstitucionalidade da Lei Municipal 16.279/2015, que proibiu o transporte nesta modalidade na cidade de São Paulo.

Segundo entendimento do TJ-SP, embora os municípios tenham competência para disciplinar o transporte urbano local, tal competência legislativa é condicionada pelos princípios e regras constitucionais. Assim, com base nessas premissas, o tribunal declarou a inconstitucionalidade material da lei impugnada por entender que o ato normativo proibiu uma atividade privada em afronta aos princípios da livre iniciativa e da razoabilidade.

No recurso ao STF, a Câmara Municipal pede a reforma da decisão sob a alegação de que o serviço de transporte individual de passageiros tem natureza pública e pressupõe, por isso, autorização do Poder Público. Afirma que a atividade empreendida sem a chancela municipal equivaleria a “táxi clandestino”, gerando “injusta competição”.

PTC quer Amigão D’orto candidato a deputado Federal.

Não é de agora que o atual presidente estadual do PTC, Ciro Moura assedia o vereador ribeirãopirense Amigão D’orto para ser candidato nas eleições de 2018.

Segundo informações “já foi oferecido inclusive cargo – no início do ano de 2017 – no diretório estadual para acomodar o edil”. Segundo o diretório petecista de São Paulo, o vereador amigão D’orto é bem visto pela sigla, tanto que a alta direção do partido já articula lideranças em pelo menos 40 municípios para alavancar a candidatura.

Animado com a possibilidade, Amigão Dórto confirma a sua disposição para disputar uma vaga a deputado federal. “Disputar uma vaga na Câmara Federal é um grande desafio e não descarto essa possibilidade. As cidades do ABC estão carentes de políticos que encaminhem recursos e ajudem a alavancar a região. Nossas cidades passam por grandes dificuldades por falta de recursos e apoio técnico. Nossa saúde passa por grandes dificuldades. Venho sendo procurado por diversas lideranças da região para que seja lançada a minha candidatura a deputado federal. Caso eu venha a ser candidato nestas eleições será para ajudar Ribeirão Pires e toda a região do ABC”, disse o vereado amigão D’orto.

Segundo ainda informou Amigão D’orto, “daqui até o dia 05 de agosto que é data limite para as Convenções partidárias que encolhem os candidatos, algumas reuniões serão feitas por toda a região do ABC”.

Conforme o calendário eleitoral apresentado pelo Tribunal Superior eleitoral (TSE) para as eleições de 2018, fica estipulado o dia 15 de agosto o último dia para o registro de todas as candidaturas. No dia 16 de agosto, passa a ser permitida a realização de propaganda eleitoral, como comícios, carreatas, distribuição de material gráfico e propaganda na Internet, entre outras formas.

Já a propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão terá início em 31 de agosto (37 dias antes das eleições) e término previsto para o dia 4 de outubro. Nas eleições de 2018, o período foi reduzido de 45 para 35 dias.

Câmara de Ribeirão Pires faz devolução de R$ 400 mil reais para a prefeitura.

A prefeitura Municipal de Ribeirão Pires recebeu nesta sexta (22), a quantia de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) referente à economia feita pelo Legislativo sobre o repasse do município à Casa. Ainda está previsto, até o final do ano, outro repasse para a prefeitura, é o que garante o secretário Geral da Casa, Régis Dias.

“Os R$ 400.000,00 já foram depositados em conta da prefeitura. Deixamos um saldo na conta da Câmara para que contas e outros obrigações que tem valores variáveis sejam pagos. Até o final do ano estaremos devolvendo valores  entre R$ 50.000,00 e R$ 100.000,00”, afirmou o gestor.

Em ato simbólico no gabinete da presidência da Casa de Leis que contou com a presença dos vereadores Amigão D’orto, Edson Banha Savieto, Rato Teixeira e Edmar Oldani, o presidente Rubão informou que “a maior parte do valor devolvido ao caixa da Prefeitura até o momento vem da redução de gastos ocorrida na casa legislativa em 2017 e trata-se de um dinheiro que havia sido reservado, mas que não utilizado. Estamos cumprindo nossas obrigações e feito nosso papel”, afirmou Rubão Fernandes.

O discurso de austeridade administrativa tem sido a principal bandeira do legislativo ribeirãopirense.

O vereador Amigão D’orto disse ao Caso de Política que “termino o seu primeiro ano como vice-presidente da Câmara satisfeito com a notícia de que o presidente Rubão Fernandes assinou a devolução de R$ 400 mil referentes ao duodécimo para custear as despesas da Câmara. Isso é gestão eficiente do dinheiro público, fruto da parceria entre toda a equipe de vereadores e funcionários da Câmara Municipal. Esperamos que esse dinheiro seja usado para ações em prol de uma cidade melhor. Isso é comprometimento com a cidade e com você, cidadão de Ribeirão Pires”, disse o parlamentar.

Abaixo, vídeo onde o presidente da Câmara se pronuncia sobre o importante ato.

Vereador Amigão D’orto cobra conserto de telhado da Rodoviária.

O problema de vazamento no telhado da rodoviária de Ribeirão Pires vem causando grandes transtornos aos usuários.

Com a chegada do período das aguas mais torrenciais e constantes, o local apresenta diversos pontos de vazamento que acabam malhando os pedestres.

Nas redes sociais, o problema toma gigantescas proporções com internautas postando imagens e vídeos queixando-se: “Olha ai seu prefeito o estado da rodoviária… Chove mais dentro da rodoviária do que fora”…..”Verdade hoje me molhei toda nessa rodoviária chove mais dentro do que fora mesmo”… “As postagens da cachoeira da rodoviária está para o grupo assim como “A lagoa azul” está para a sessão da tarde! Uma eterna reprise que ninguém aguenta mais ver. Kkkkkkkk “, dizem alguns protestos.

O vereador Amigão D’orto vem cobrando a manutenção desde março deste ano. No total, foram enviados três documentos, sendo o ultimo protocolado nesta quinta-feira, 21 de dezembro diretamente no gabinete do prefeito Kiko Teixeira.

Para o edil “o pedido se justifica, pois trata-se de um local com grande trânsito de munícipes que com a chegada de chuvas ficarão prejudicados uma vez que o abrigo encontra-se com severos vazamentos”.

Ribeirão Pires: Servidores podem ficar sem Kit de Natal. Vereadores cobram posição de Kiko.

14 dias após a retirada do projeto nº 079/17 da pauta de votação da Câmara de Vereadores, Governo Kiko se cala e cria expectativa entre os servidores.

Segundo a proposta, o governo pretendia através de termo de colaboração entre o executivo municipal e o Sindserv o repasse de R$ 474.005,10 para a entidade sindical para que a mesma adquirisse e repassasse os Kit’s de Natal aos trabalhadores ao custo individual de R$ 129,90. No total seriam 3.649 Kit’s.

Resistentes a proposta, os edis de forma articulada, se anteciparam e elaboraram emenda legislativa ao projeto defendendo para que os valores de R$ 129,90 fossem creditados no Cartão Servidor o que possibilitaria aos trabalhadores a escolha dos itens a serem comprados bem como um aquecimento na economia local.

O vereador Amigão D’orto no dia de de dezembro encaminhou ao Paço um ofício cobrando definição sobre o pagamento do Kit de Natal.

“O projeto foi retirado pelo Executivo sob alegação de falta de recursos após a apresentação de uma emenda que atendia a vontade dos funcionários públicos de que o valor de R$ 129 fosse depositado diretamente no Cartão Servidor ao invés de ser destinado ao sindicato para compra de um Kit. Desde então, nenhuma palavra foi dita. Aguardo uma resposta o mais rápido possível”, disse o edil em sua página nas redes sociais.

Já os vereadores, Danilo da Sopa, Rubão Fernandes e Edmar Oldani, produziram vídeo onde esclarecem a sisposição em atender a solicitação dos trabalhadores em receber o benefício ao mesmo tempo em que questionam a falta de resposta por parte do prefeito Kiko. ver vídeo abaixo.

Vereador Amigão D’orto faz balanço de seu 1º ano de mandato.

Neste 12 meses de trabalho, estive nos quatro cantos da cidade e pude acompanhar de perto vários problemas enfrentados por nossa população. Na condição de representante da cidade, fiz requerimentos, solicitações e pedidos, tanto junto a Prefeitura quanto outros órgãos.

Como exemplo, cito o bairro Chácara Aliança, que há anos lutava para contar com entrega de correspondências. Após diversos contatos com os Correios, o serviço foi implantado. Também apoiei iniciativas da população, como a reforma da Praça do Jardim Guanabara. Um mandato participativo é a chave para a construção de uma cidade melhor.

Trabalhando por você

Estive a frente de várias discussões de interesse de toda a sociedade de Ribeirão Pires, tendo me colocado contra a Taxa do Lixo e a cobrança pelo uso do banheiro público da Vila do doce, por exemplo. Também trabalhei para aproximar a população do poder público, uma parceria que irá render muitos frutos no futuro.

Reuniões com Secretários

Visitas aos bairros

Uma marca de meu mandato são as visitas aos bairros de Ribeirão Pires. Estive nos quatro cantos da cidade ouvindo as sugestões e coletando melhorias para o meu mandato.

 

Fiscal da população

Como vereador, uma de minhas funções é fiscalizar as ações e obras feitas pelo município. Visitei pessoalmente as obras realizadas em Ribeirão Pires para conferir de perto o uso do dinheiro público.

Atuando dentro e fora de Ribeirão Pires

Atuei no auxílio a moradores das divisas da cidade também junto a órgãos estaduais e o governo do Estado para lutar por melhorias para nossa cidade, que é carente em recursos. Dentre os pedidos, podemos destacar a chegada de um mamógrafo, asfalto e mais rondas de segurança nos bairros, entre outros.

PRÊMIO DESTAQUES 2017

Personalidade Política Local

Recentemente recebi da ACIARPI, o prêmio Destaques 2017 na categoria “Personalidade Política Local”. E, ao saber da notícia, a palavra que me veio à mente foi gratidão.
A minha família que me apoia e entende que, por muitas vezes, tenho que me ausentar.
A todos que acreditam no meu trabalho.
Atodos que compartilham comigo o sonho de uma forma de construir um mundo melhor.

Balanço 2017

O ano de 2017 está chegando ao fim e faço um balanço positivo. Este foi meu primeiro ano de mandato, mas tenho certeza de que com dedicação, consegui plantar muitas sementes que renderão frutos em um futuro breve.
Estou sim feliz com o que consegui até aqui, mas não satisfeito. Sei que ainda hámuito por fazer no próximo ano. Este foi apenas um pequeno passo de uma longa caminhada.
Meu trabalho e meu compromisso é por uma Ribeirão Pires melhor e para isso podem ter certeza de que não medirei esforços.
Ainda há muito por fazer e, por isso, deixo um convite para que você, cidadão de Ribeirão Pires, participe do mandato através do Facebook, WhatsApp ou no visitem na Câmara Municipal.

Amigão D’orto é agraciado com o prêmio “destaque 2017”.

O vereador amigão D’orto (PTC) recebeu na última sexta-feira (08), premiação conferida pela Associação Comercial e Industrial de Ribeirão Pires (ACIARP) na categoria “Personalidade Política Local”.

Estreante na política, Amigão tem feito de seu mandato em importante elo de ligação com o executivo municipal e com diversos órgão da administração pública em outras esferas de poder.

Visivelmente emocionado com a premiação, através da página de relacionamento do Facebook, o edil fez post de vídeo onde agradece o reconhecimento e dirigiu carinhosas palavras a seu pai e maior incentivado.

“Hoje recebi o prêmio Personalidade Política Local 2017…, muito obrigado a todos que votaram e depositaram sua confiança em mim. Isso me anima e motiva para lutar ainda mais por uma cidade melhor”, disse Amigão D’orto.

Kiko amarga fragorosa derrota. Por 17 x 0, vereadores rejeitam Taxa de Lixo.

Em sessão extraordinária realizada na manhã desta segunda-feira (04), os 17 vereadores da Câmara Municipal de Ribeirão Pires rejeitaram Projeto de Lei nº 074/17 de iniciativa do poder executivo que trata da cobrança da Taxa de Lixo, Remoção e Tratamento e Destinação do Lixo Domiciliar na cidade.

Segundo a proposta, seriam taxados estabelecimentos residenciais, comerciais e industriais indiscriminadamente conforme tabela abaixo.

Conforme publicação feita pelo blog Caso de Política em primeira mão (ver matéria clicando aqui), “A intenção do governo Municipal tem mobilizado população, empresários e comerciantes contrários a medida, tanto que se criou em ambiente digital um abaixo assinado contrário a aprovação pelos vereadores.

Nas redes sociais é grande a rejeição da cobrança. Há alegações de que caso a medida seja aceita pelo parlamento municipal“ alugueis sofreram reajuste uma vez que proprietários repassaram os valores aos locadores”. Encontra-se ainda queixas sobre isenções de impostos que foram dados a empresários na cidade”.

Com a decisão que foi acompanhada por plenário lotado, o governo Kiko, sofreu uma derrota histórica. Vereadores acompanhando pressão popular, entenderam a amplitude da rejeição dos diversos segmentos sociais da comuna e emplacou derrota ímpar.

O erro estratégico do Governo. Um tiro no próprio pé!

A taxa de Lixo vem sendo debatido desde o início de 2016 no seio do Consórcio intermunicipal do Grande ABC. Acompanhando tendência de sucesso da proposta em outras 5 cidades da região que foram aprovadas, a prefeitura de Ribeirão Pires se aventurou em apresentar a proposta e deu um tiro no próprio pé.

Com previsão inflacionária de aproximadamente de 3% para o ano de 2017, o executivo municipal poderia solicitar a recomposição desse índice aos valores pagos no IPTU. A arrecadação neste ano fiscal beira a caso dos R$ 30.000.000,00 (Trinta Milhões de reais). Outro ponto relevante a ser questionado, é a concessão de isenção fiscal e redução de impostos na cidade em momento de plena crise econômica com consequente redução na arrecadação.

Acompanhe abaixo o pronunciamento contrário a aprovação da Taxa de Lixo de alguns vereadores.

Amigão D’orto, “a população não pode pagar pela ingerência administrativa”

Uma votação que veio na contramão da realidade porque passa o país e o município. Sei que há perda de receitas, mas a taxa não resolverá o problema. Vejo que o momento não seja criar taxa e a população não pode pagar pela ingerência administrativa.

Presidente Rubão Fernandes, “Deixo aqui muito claro, sou contra essa taxa, não aguentamos mais”…

Rogério do Açougue, “Sou da base aliada do governo… represento todo os munícipes… Nesse projeto meu voto é contrário porque estou a favor da população”

João Lessa, “em 1998 nós já pagávamos essa taxa… Sou contra a taxa de lixo, sou contra qualquer coisa que vai prejudicar a população. A cidade infelizmente é mal administrada e a população não pode pagar por uma péssima administração na cidade”

Anselmo Martins

Autor de uma postagem em sua página social Facebook de uma bem-humorada manifestação carregada de visão social, o vereador Anselmo Martins disse: Fui eleito para defender o povo, sou contra a taxa do LIXO.

“Não aguentamos pagar mais impostos!!!”

#PorumaRibeirãoPiresMelhorJá

#NãoaTaxadeLixo

Em conversa exclusiva com o blog Caso de Política, o edil externou a sua indignação com a proposta ao mesmo tempo em que esclareceu as suas motivações por seu voto contrário ao projeto do Governo, Veja o vídeo exclusivo abaixo.

Pais denunciam falta de merenda e uniformes em escolas estaduais de Ribeirão Pires.

Segundo denúncia de pais de alunos, o governo do Estado cortou o fornecimento de merenda escolar nas escolas estaduais de Ribeirão Pires.

Após receberem um bilhete lamentaram: “ É tão vergonhoso receber um bilhete desses… Chega dói no peito… Um direito tão básico das nossas crianças, o uniforme nunca chegou, a merenda agora foi cortada… Tenho pena das crianças, professores e funcionários… Essas crianças são o futuro da nação é assim que são tratadas por nossos “governantes afortunados”, disseram os pais.

O vereador Amigão Dórto (PTC), recebendo denúncia de munícipes, também recebeu denúncia em se gabinete, e analisa o caso como situação inaceitável. O mesmo dirigiu requerimento ao executivo municipal no sentido de solicitar providencias.

“Munícipes entraram em contato com o mandato para relatar problemas na distribuição de merenda na E.E. Francisco Prisco. Ingressei com um requerimento para cobrar providências por parte da Prefeitura junto ao Governo do Estado para que a situação seja normalizada”, disse D’orto.

No documento, Amigão de 16 de novembro questionou a prefeitura sobre quais medidas serão tomadas bem como solicitou manter gestões junto ao governo do Estado de São Paulo para que tal problema seja solucionado o mais breve possível.

Pelo placar de 5×1 TRE mantém Kiko no cargo. Da decisão cabe recurso.

Pelo placar de 5 à 1, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE), decidiu na tarde desta quinta-feita (16/11), manter os mandatos do prefeito e do vice prefeito de Ribeirão Pires, Kiko Teixeira (PSB) e Gabriel Roncon (PTB) respectivamente. O processo ora julgado, sob o nº 0000845-77.2016.6.26.0183 foi um recurso movido contra a expedição de Diploma quando nas eleições de 2016, o então candidato Kiko Teixeira para conseguir registro de chapa alegando cerceamento de defesa, se utilizou de expediente reprovável onde foi acusado de ter induzido Luiz Edson Fachin, ministro da mais alta corte do país ao erro.

Nos debates entre os julgadores – que antecederam a votação – além das questões legais atinentes ao processo em questão, teve grande destaque o Acórdão elaborado pelo Superior Tribunal Federal (STF) onde o referido documento legal enquadrou o prefeito de Ribeirão Pires na Lei da Ficha Limpa colocando-o em inegibilidade pelo período de oito anos.

O relator do processo em apresentação de seu voto e em sua argumentação que foi acatada pela maioria dos magistrados, disse que o Acórdão do STF trás em seus registros, a fala do ministro Luiz Edson Fachin, ao mesmo tempo em que não relata indicativo ou orientação pretendida de caminhos a serem tomados. “Na verdade não sabemos o que de fato quis dizer o ministro ao falar que foi induzido ao erro e que a atitude beira a fé”, disse.

Ver vídeo abaixo

No voto divergente a decisão majoritária, seguindo argumentação do Ministério Público Eleitoral, e em respeito a fala do Ministro Fachin registrada no referido Acórdão o desembargador justificou: “Quem sou eu para questionar a fala do ministro do STF? Ele (Fachin), falou que foi induzido ao erro!”

Ver vídeo a seguir

TSE com nova composição após recesso forense, dará a palavra final

Ainda que decisão majoritária com expressiva vantagem tenha sido votada pelo TRE, Ribeirão Pires continua com insegurança jurídica com visível reflexo na atuação política no município.

Com prazo de três dias, a contar da publicação do acórdão do Tribunal paulista, a acusação deverá ingressar com recurso junto no Tribunal Superior Eleitoral TSE) na capital Federal, Brasília.

É precoce orientar uma possível data para o julgamento, uma vez que essa nova etapa do processo que pede a cassação de Kiko Teixeira e Gabriel Roncon.

De certo é que em curto espaço de tempo um recurso será interposto com grandes possibilidades de ser acolhido. Porém com a proximidade do final do ano e com ele o recesso dos Tribunais de Justiça a questão seja de fato analisada em 2018, ano este que trás consigo eleições estaduais e nacional.

Pouco após do recesso forense, para ser mais exato, em 15 de fevereiro, ocorre no TSE troca de comando  o que leva a Casa Judiciária a uma nova composição. Com a saída do atual presidente, o ministro Gilmar Mendes, assume a cadeira o seu vice, Luiz Fux. O critério hierárquico neste Tribunal é o de antiguidade composto regimentalmente por 3 representante do Supremo Tribunal Federal (STF), 2 do Superior Tribunal de Justiça e 2 do juri.

Pelo critério de antiguidade, veja abaixo a nova composição que terá o TSE a partir de 15 de fevereiro de 2018.

O TSE e os valores republicanos

Matéria relevante e atualíssima, foi uma entrevista concedida ao jornal Folha de São Paulo (ver aqui) em 05 de novembro de 2017 pelo atual vice-presidente do TSE, ministro Luiz Fux, que a partir de 15 de fevereiro assumirá a presidência do Tribunal. Na ocasião, quando questionado sobre a possibilidade de Lula ser candidato a presidente em 2018 mesmo se condenado em segunda instância, Fux respondeu:

“Pode um candidato denunciado concorrer, ser eleito, à luz dos valores republicanos, do princípio da moralidade das eleições, previstos na Constituição? Eu não estou concluindo. Mas são perguntas que vão se colocar”, disse ele, que presidirá o TSE de 15 fevereiro a 15 agosto de 2018.

Ainda que seja de bom tom, um juiz e no seu caso, um ministro do STF que assumirá a presidência de órgão máximo e competente para julgar casos relativos ao tema eleitoral, deva se pronunciar nos autos com base a peculiaridades de cada caso, a fala evidencia que Fux objetiva um novo olhar sobre futuras candidaturas e uma doutrina jurídica mais legalista  e menos politizada sobre processos eleitorais no país brasileiro. A fala do futuro presidente do TSE não pode ser avaliada de maneira isolada e simplesmente vista para casos específicos e individuais.

Com seriedade e comprometimento com a verdade, o blog Caso de Política como único veículo de comunicação presente ao julgamento desta quinta-feira, apresenta aos seus leitores matéria jornalistica com o retrato fiel do que foi o julgamento. Em suma, o resultado não ameniza a crise instalada e posterga a insegurança jurídica levando mais adiante a solução do problema no município. Como exposto na reportagem, a demanda jurídica deve seguir para o julgo do TSE, onde diferentes correntes do pensamento jurídico se confrontaram em objetivo conclusivo. Dado relevante, é que consta como integrante no TSE, o nome de Edson Fachin, muito citado e mencionado no TRE durante todo este julgamento. Como reconhecem os magistrados “legalmente, na cidade as eleições 2016 ainda não se findaram!” Agora é aguardar o veredito final! Na medida em que ocorrem movimentações sobre esta nova etapa do julgamento, noticiaremos. Luís Carlos Nunes 

Ribeirão Pires: vereadores fazem duras críticas ao governo Kiko.

A sessão da Câmara de Vereadores de quinta-feira (09), foi marcada por muito debate e severas críticas ao governo municipal.

O vereador Danilo da Sopa (PSB), aliado umbilical do prefeito Kiko (PSB), não poupou críticas ao governo municipal. Segundo o edil, as secretarias não estão funcionando a contento. “A coisa tá muito difícil, nós vereadores enviamos diversos requerimentos e indicações e quando ligamos para o secretário para acompanhar o andamento das demandas, eles nem se quer atendem o telefone”, disse o parlamentar.

Outro queixoso, foi o vereador Paulo Cesar (PMDB), que mirou foco no tomógrafo. De forma tônica e incisiva, bradou: “Cadê o Tomógrafo? Cadê o Tomógrafo? Nós que estamos nas ruas, na UPA e nos bairros, estamos sendo cobrado absurdamente. A secretária fez uma promessa. Espero que ela tenha um pouquinho de consciência e saia de sua zona de conforto e vá lá no São Lucas e resolva”.

O vereador Amigão D’orto (PTC) reforçando a fala de seu antecessor, disse: “Para esclarecimento geral, temos que analisar os custos de transporte da UPA para o Hospital São Lucas, o qual foi assinado convênio com a filantropia São Cristóvão que até hoje não está funcionando 100%, o que nos entristece. Só com o transporte da UPA para o São Lucas e a reforma de uma nova sala foram pagos mais de R$ 180.000,00. Não acredito que o aparelho de tomógrafo não será instalado em curto espaço de tempo”, disse o vereador em trecho. Abaixo a integra em vídeo.

Já o presidente da Casa, vereador Rubão Fernandes (PSD) disparou: “Pelo amor de Deus, tirem essa mulher daqui. A atual empresa administradora da UPA recebe R$ 700.000,00 e paga uma folha de pagamento de R$ 98.000,00. Onde estão os outros R$ 600.000,00?”

O vereador dirigiu ao executivo, requerimento para informação de diversas questões ligadas a saúde no município.

Confira abaixo:

Vereadores unidos derrubaram a cobrança para uso dos banheiros na Vila do Doce”, vereador Amigão D’orto.

Foi aprovado pela Câmara de Ribeirão Pires na tarde desta quinta-feira (09), o projeto de Lei de autoria do Executivo que promove convênio junto a Associação Comercial, Industrial e Agrícola de Ribeirão Pires (Aciarp), voltado à administração comercial da Vila do Doce e banheiro público localizado na Praça da Melhor Idade.

Segundo texto aprovado, está autoriza a Aciarp cobrar mensalmente valores referentes a concessões dos boxes da Praça da Bíblia, por valor praticado pelo mercado na região.

Sobre a cobrança de taxa de R$ 1,00 para utilização do banheiro, como forma de aquisição de material de limpeza e higiene, o executivo recuou no texto e a Aciarp deverá arcar com os custos da limpeza e mão de obra no local.

Com discurso objetivo e claro, o vereador Amigão D’orto (PTC), disse da Tribuna que “o projeto encontra-se na Casa a bom tempo e que a desistência da cobrança de R$ 1,00 para uso dos sanitários é fruto de trabalho unido de todos os vereadores de Ribeirão Pires.

Precisamos deixar muito claro e valorizar quem tem que ser valorizado. A retirada da cobrança de R$ 1,00 foi graças aos vereadores desta Casa. Infelizmente, o executivo não está aceitando algumas de nossas emendas e acaba se apropriando desse fato e benefício. Essa emenda ela veio do executivo, mas foi proposta pelo legislativo”, argumentou.

Abaixo o vídeo com o pronunciamento do edil.

Ribeirão Pires: Rio Ribeirão começa a ser limpo nesta quinta-feira (09).

troncos caídos se misturam com galhos e lixo formando dique de contenção

“Um forte trabalho de limpeza no Rio Ribeirão se iniciará nesta quinta-feira”, é o que promete o secretário de Infraestrutura de Ribeirão Pires, Diogo Manera.

O vereador Edson Savieto, nas redes sociais agradeceu ao secretário Manera,  a acolhida de sua indicação de serviço.

O assoreamento é uma contante ao longo do rio Ribeirão. Esgoto doméstico é despejado

Ao longo da avenida Brasil, o Rio Ribeirão encontra-se em situação de grande assoreamento e muito mato. Em muito ponto é comum se ver troncos de arvores caídos que acumulam galhos e lixo tornando-se em verdadeiros diques de contenção impedindo a fluxo d’agua e favorecendo para enchentes.

Segundo levantamentos, os trabalhos vão ser executados em 3 etapas, sendo que a primeira compreende o trecho de terra da avenida Brasil que fica atrás do Atacadista Assaí e vai até as proximidades da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) no bairro Santa Luzia.

Encontra-se no Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE) solicitação de licenciamento ao município a bom tempo. Em função da demora, o vereador Amigão D’orto protocolou um documento onde é requerido agilidade no pleito realizado por Ribeirão Pires.

vereador Amigão D’orto e a diretora Vera do DAEE: conversa olho no olho

“Estive na Diretoria da Bacia do Alto Tietê e Baixada Santista, onde me reuni com a diretora de recursos hídricos, senhora Vera para verificar a situação da liberação das outorgas já solicitadas pela Prefeitura para a limpeza e desassoreamento dos rios e córregos de Ribeirão Pires que, com a chegada do período de chuvas, traz grande preocupação. Ela se comprometeu a agilizar o processo para que as licenças sejam emitidas o quanto antes e possibilitem assim o início das obras. Agradeço a Vera pela atenção com nossa cidade”, disse o vereador Amigão D’orto.

O Departamento de Águas e Energia Elétrica- DAEE é o órgão gestor dos recursos hídricos do Estado de São Paulo onde os serviços prestados aos municípios são gratuitos.

Entre os mais diversos serviços disponíveis mantém um parque de máquinas pesadas e veículos de apoio com mais de 200 unidades, composto por drag-lines, escavadeiras hidráulicas, pás carregadeiras, tratores de lâmina, retroescavadeiras, motoniveladoras, comboios, carretas e caminhões basculantes.

Esses equipamentos são utilizados, por meio de parcerias entre as municipalidades e o DAEE, na execução de serviços e obras relacionados a recursos hídricos, tais como:

Limpeza, desassoreamento, retificação e canalização de rios e córregos;

Conservação e proteção de margens de cursos d’água;

Desassoreamento de lagos e reservatórios;

Construção de diques e barragens;

Controle de erosão em zonas urbanas e estradas vicinais;

Implantação de galerias de águas pluviais;

Construção de adutoras, redes de água e esgoto, emissários e lagoas de tratamento de esgoto.

Através de suas 13 (treze) Unidades de Serviços e Obras, as Diretorias de Bacias do DAEE estabelecem suas programações de atendimento aos municípios com máquinas pesadas e caminhões basculantes. Esse serviço tem viabilizado a execução de obras, com a redução dos custos e uma distribuição dos dispêndios ao longo da realização, mais flexível e favorável às Prefeituras.

Camping de Ribeirão Pires será reaberto somente em meados de 2.020.

O Camping de Ribeirão Pires, fechado a visitações desde o ano de 2015 em função de obras do Teleférico tem previsão de reabertura ao público somente para o meio de 2.020. A informação é feita pela prefeitura de Ribeirão Pires em resposta a questionamento feito vereador Amigão D’orto (PTC).

Segundo o Paço “O prazo para início da obra dependerá da data da aprovação do projeto no Estado. Após a aprovação do Estado, a prefeitura deverá levar aproximadamente 90 dias para realizar os procedimentos licitatórios. O prazo que estimamos para a conclusão da obra após a emissão da ordem de início é de 24 meses”.

Dado relevante é que em função de ausência de equipamentos e espaços que fomentem o turismo na cidade, Ribeirão Pires pode perder o título de Estância Turística. Título este, concedido ainda no ano de 1997. Outros pontos negativos na cidade, são irregularidades encontradas em sinalizações antigas, acessos difíceis, problemas na área de atendimento à saúde e pontos turísticos fechados, como é o caso do Camping Localizado dentro do Parque Milton Marinho de Moraes.

Recentemente, cumprindo exigência do Departamento de Apoio ao Desenvolvimento das Estâncias (DADE), a prefeitura de Ribeirão Pires iniciou o desenvolvimento de um Plano Diretor de Desenvolvimento Turístico.

O projeto do Teleférico que ligaria o Mirante Santo Antônio, com escala no Complexo Airton Sena, foi alvo de grande polêmica durante a gestão do ex-prefeito Saulo Benevides, tinha financiamento e apoiamento de 100% dos governos Estadual e Federal sendo que o município não faria desembolso de recursos. O referido projeto foi abortado por questões de redirecionamento político.

Amigão d’orto em vistoria ao Camping: “Situação triste!”

O vereador amigão D’orto, que fez diversas visita ao parque, procurado por esta reportagem, disse lamentar a lentidão burocrática para se encontrar soluções ao parque e ao município.

“O Camping sempre foi um local de sociabilidade para todos nós que moramos aqui. Não posso deixar meu descontentamento com o que está acontecendo. Nossa cidade está carente de muitas coisas, dentre elas a falta de espaços públicos, de cultura e de lazer. Quando questionei a prefeitura sobre o Parque, atendi a grande número de solicitações de munícipes que ansiosamente aguardam a reabertura do local. Infelizmente as notícias não são as melhores e como fui oficialmente informado, se a burocracia não atrapalhar ainda mais em 03 anos a população poderá voltar a frequentar o Camping”, disse.