Bolsonaro determina que cidades tem até julho para criar taxa do lixo. Consórcio do ABC quer gestão conjunta de resíduos sólidos

Cobrança da tarifa está prevista no novo marco legal do saneamento, sancionado em julho pelo Governo Federal

Repórter ABC | Luís Carlos Nunes – Prefeituras de todo o País têm até julho de 2021 para aplicar tarifas ou taxas de serviço de lixo. É o que estabelece o Novo Marco Legal do Saneamento Básico, sancionado em julho de 2020 pelo presidente Jair Bolsonaro. No entanto, segundo o Diagnóstico do Manejo de Resíduos Urbanos, levantamento mais recente do governo sobre o tema, apenas 47% dos municípios brasileiros fazem esse tipo de cobrança. Além disso, de acordo com o documento, o valor arrecadado cobre apenas 54,3% dos custos do manejo de resíduos sólidos.

A cobrança da taxa tem como finalidade assegurar uma maior eficiência econômica na prestação do serviço de manejo de resíduos urbanos. Caberá à Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) fixar critérios de cobrança dessa tarifa.

Carolina Moraes Estrela, presidente do Fórum Nacional de Gestores de Limpeza Pública e Manejo de Resíduos Sólidos, explica que para a aplicação da tarifa de lixo, os gestores municipais devem considerar as especificidades territoriais e o serviço de limpeza urbana de suas cidades.

“A criação de uma taxa de coleta deve considerar todas as características do sistema de limpeza urbana. [É necessário] que os governantes conheçam o impacto, os serviços e as características dessas cidades para aplicar uma taxa que seja adequada e sustentável”, diz.

Em 2010, o governo federal criou a Política Nacional de Resíduos Sólidos, plano com diversas metas, entre elas o fim dos lixões em 2014, prazo que foi adiado com a sanção do marco legal do saneamento básico. Passados 10 anos de sua publicação, quase dois mil municípios utilizam lixões ou aterros sanitários para o despejo de lixo, segundo pesquisa da Confederação Nacional de Municípios (CNM).

O fim dos lixões

Carlos Silva Filho, diretor presidente da Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduo Especiais  (Abrelpe), diz que o fim dos lixões é um problema urgente e que esses locais colocam o Brasil em uma situação “medieval” em comparação ao resto do mundo.

“Nós precisamos emergencialmente avançar nessa pauta e resolver o problema que deixa o Brasil em uma situação medieval de gestão de resíduos sólidos e trazer a modernidade da política nacional de resíduos sólidos”.

No caso de capitais e regiões metropolitanas, o novo marco legal do saneamento fixa como prazo do fim dos lixões a data de 2 de agosto de 2021; municípios com mais de 100 mil habitantes têm até agosto de 2022. Cidades com população entre 50 e 100 mil habitantes têm até 2023 para acabar com os lixões e municípios com menos de 50 mil habitantes têm até 2024.

Na região do ABC Paulista, seis das sete cidades já aprovaram a taxa, somente Ribeirão Pires ainda não teve a proposta homologada pela câmara de vereadores.

Ao final de 2017, o ex-prefeito de Ribeirão Pires, kiko Teixeira (PSDB), apresentou uma proposta da taxa na cidade. Teixeira após insegurança sobre o aval da Câmara assumiu pessoalmente as negociações junto aos parlamentares.

Diante de mal sucedida articulação política, o ex-prefeito amargou uma fragorosa derrota quando os 17 vereadores rejeitaram a proposta de criação da taxa do lixo na cidade.

Com o objetivo de dar destinação adequada aos resíduos sólidos em Ribeirão Pires a atual gestão municipal organiza proposta para a cidade se adequar a realidade das demais cidades da região do ABC Paulista.

Os recursos a serem arrecadados com a criação desse novo imposto é de suma importância social e ambiente uma vez que especialistas da área afirmam que a cada R$ 1 real investido em no meio ambiente economiza-se R$ 4 na saúde.

Cidades do ABC poderão ter gestão conjunta de resíduos sólidos

Paulo Serra (PSDB), presidente do Consórcio Intermunicipal do ABC

Parceria entre o Consórcio Intermunicipal Grande ABC e a Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente do de São Paulo (Sima), pode fazer com que a região do ABC dê novo passo na questão da coleta, tratamento e destinação do lixo. De acordo com o presidente do Consórcio ABC e prefeito de Santo André, Paulo Serra, a implementação de ações por meio da parceria se transformarão em benefício à sustentabilidade da região.

Serra explicou que a coleta, tratamento e destinação do lixo e, ainda, a reciclagem estão na linha de frente da pauta ambiental.

“Nos preocupa bastante quando planejamos as cidades em longo prazo e, por isso, que essa discussão da unificação no ABC é importante. O resgate do tema é um dos principais instrumentos que justifica a criação do consórcio público. A parceria é importante. A troca de experiências é fundamental e pode render novas políticas públicas na área no ABC”, destacou.

Diadema, por exemplo, está rediscutindo a destinação correta do lixo. Em 30 de junho de 2020, a Sabesp e a prefeitura assinaram acordo para a prestação de serviços de tratamento e destinação final do lixo no município, pelo prazo de 40 anos, o qual incluía a instalação da Usina de Recuperação de Energia de Resíduos Sólidos Urbanos, no Eldorado.

Porém, o prefeito José de Filippi Jr (PT) afirmou que tentará novo acordo com a Sabesp sobre a cessão de área para instalação da usina e, inclusive, suspendeu a cobrança de taxa do lixo que estava vinculada à conta de água cobrada pela Sabesp.

Plano de trabalho

O Consórcio Intermunicipal ABC e a Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambien­te do de São Paulo (Sima), definiram o plano de traba­lho destinado ao desenvolvimento de cooperação técnica para a gestão e gerenciamento de resíduos sólidos. A iniciativa é parte do protocolo de intenções firmado em 2020 entre a entidade regional e a pasta estadual.

Os trabalhos incluem o planejamento e realização de encontro técnico sobre os ins­trumentos de planejamento e gestão, avanços na logística reversa e a discussão sobre a possibilidade de implementação de um projeto-piloto na região, coordenado pelo Grupo de Trabalho (GT) Resíduos Sólidos do Consórcio ABC.

Também está prevista, por meio da Escola de Governo e Desenvolvimento Regional do Consórcio ABC, a capacitação de técnicos, gestores e sociedade civil das sete cidades com foco na educação e comunicação ambiental.
O plano de trabalho prevê ain­da a participação do GT Resíduos Sólidos no processo de elaboração do plano regional de resíduos dos municípios da bacia hidrográfica do Alto Tietê.

“É imprescindível avançarmos nesse segmento tanto nas iniciativas do poder público quanto em educação ambiental, gerando comprometimento da população nas ações de saneamento e saúde”, afirmou Serra.

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