Câmara de RP decreta retorna a sessão remotas e rodízio entre servidores para evitar contágio pela COVID-19

O presidente da Câmara de Ribeirão Pires editou nesta 5ª feira (04.mar.2021), o Ato nº 003 que determina que a partir do próximo dia 8 de março, as sessões ordinárias e extraordinárias da Câmara Municipal da Estância Turística de Ribeirão Pires serão realizadas de forma virtual até a revogação do presente Ato.

Durante as Sessões Ordinárias e Extraordinárias, ficam restritos o acesso no Plenário ao Presidente, 1º e 2º Secretários e funcionários indispensáveis, restando vedado ao público, imprensa e assessores.

Outra orientação contida no documento, trata de rodízio entre os servidores da Casa de Leis e a adoção de home office para alguns funcionários.

Está previsto ainda o atendimento ao público por meio telefônico e eletrônico, sendo permitido o fluxo de funcionários para os trabalhos internos, desde que respeitos todos os protocolos sanitários conforme diretrizes estabelecidas pela OMS – Organização Mundial da Saúde

A decisão que será aplicada no Legislativo Municipal tem como base:

  • O Decreto nº 7.118 de 03 de março de 2.021 editado pelo Executivo Municipal declarou situação de emergência no município;
  • o avanço do Coronavírus (COVID-19) ocasionou superlotação dos leitos exclusivos para casos COVID-19 na rede Municipal (Hospital de Campanha), bem como a alta procura pelo serviço de urgência e emergência do Município (UPA Santa Luzia);
  • o aumento do número de casos e internações relacionadas à COVID-19 no âmbito do Estado de São Paulo e no próprio município de Ribeirão Pires; e
  • os mais de 10 milhões de casos confirmados de infecção pelo Coronavírus (COVID-19) e mais de 254 mil óbitos em menos de 01 (um) ano de seu surgimento no Brasil.

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