Ex-prefeito Kiko e Flávia Banwart descumprem investimento mínimo na educação e podem ficar inelegíveis

O ex-prefeito de Ribeirão Pires, Kiko Teixeira (PSDB) e a ex-secretária de Educação, Flávia Banwart, descumpriram determinação fiscal de investimento mínimo de 25,20% na educação da cidade e podem ser condenado a inegibilidade.

Com previsão total de investimentos em 2020 de R$ 48.260.943,94, Kiko Teixeira investiu apenas 22,90%, 4.407.965,39 a menos do que determina a legislação pertinente.

Os valores investidos na educação municipal de Ribeirão Pires no ano de 2020 foram de R$ 43.852.978,55, 2,30% a menor.

Ao final de 2020, o então prefeito de Ribeirão Pires, encaminhou ao legislativo municipal um proposta de remanejamento, onde propôs a retirada de mais de R$ 5 milhões da pasta da educação, Atenção a Criança e adolescente, Apoio ao Migrante, Apoio ao Esporte e Apoio a Cultura para direcionar os recursos para o setor da Infraestrutura. Ver matéria clicando aqui.

Há época, os remanejamentos do setor da educação para serviços em Infraestrutura levantam grande polêmica uma vez que em razão da pandemia do coronavírus (COVID-19), professores da rede municipal tiveram que ministrar as suas aulas em ambiente virtual sem o devido apoio da prefeitura. Não receberam equipamento adequado, a exemplo de tablet ou aparelho celular tendo que arcar com valores para conexão de internet. O mesmo aconteceu com os estudantes, que muitas vezes sem um aparelho celular, computador ou notebook, enfrentaram enormes dificuldades para o aprendizado, muitas vezes tendo que se deslocar durante esse período de pregação de isolamento social e distanciamento social.

Por outro lado, os serviços que foram realizados com os recursos remanejado foram alvos de duras críticas da população que apontava baixa qualidade nos serviços executados.

Kiko Teixeira, atualmente cumpre pena por inegibilidade até 26 de setembro de 2023. De acordo com a lei 135/2010, após ser condenado por corte colegiada quer seja por crime de improbidade administrativa quer seja por lavagem de dinheiro, o cidadão torna-se inelegível. Mas a suspensão dos seus direitos políticos começa a contar após o cumprimento da sentença do crime originário.

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