STF reafirma imprescritibilidade em casos de dano ao meio ambiente

Repórter ABC – O Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, reafirmou seu entendimento de que a pretensão da União de ressarcimento pela exploração irregular de seu patrimônio mineral não está…

Supremo Tribunal Federal invalida tese do Marco Temporal por 9 Votos a 2

Decisão contraria proprietários de terras e beneficia indígenas Repórter ABC, com informações da EBC – Em uma decisão histórica, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou, por 9 votos a 2,…

STF forma maioria para autorizar contribuição sindical de trabalhadores não filiados

Por José Higídio (Conjur) – Os sindicatos representam toda uma categoria profissional. Quando há negociação coletiva, os benefícios se estendem a todos os empregados da base sindical, sejam filiados ou…

STF reconhece Guardas Municipais no Sistema de Segurança Pública, mas não amplia suas atribuições

A decisão não confere aos agentes dessas instituições o poder de realizar abordagens e buscas pessoais Repórter ABC com informações do CONJUR – O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que…

TSE torna Bolsonaro inelegível por 8 anos em votação de 5 a 2

Abuso de poder político: Bolsonaro atacou o sistema eletrônico de votação, decide TSE Agência Brasil, Editado por Repórter ABC – Por 5 votos a 2, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE)…

Alexandre de Moraes pede mais tempo para analisar processo de contribuição assistencial

Plenário virtual da Corte analisa o caso desde o último dia 14 Repórter ABC | Luís Carlos Nunes – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou…

Gilmar Mendes muda de posição e vota a favor de contribuição para sindicatos

STF avalia possibilidade de cobrança com direito de oposição. Ministro relator é convencido pelos argumentos de Luís Roberto Barroso Repórter ABC | Luís Carlos Nunes – O ministro do Supremo Tribunal…

PGR pede prisão de Moro por dizer que Gilmar Mendes venderia sentenças (VÍDEO)

Repórter ABC – A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma denúncia contra o senador Sergio Moro (União Brasil-PR) por calúnia contra o ministro da Corte,…

STF pode julgar correção do FGTS pela inflação nesta quinta-feira

A ação tramita no Supremo desde 2014; substituição da TR (Taxa Referencial) tem potencial de ganhos significativos para trabalhadores com carteira assinada Repórter ABC | Luís Carlos Nunes – O…