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GCM de Ribeirão Pires prende ladrãozinho de merenda

A GCM de Ribeirão Pires prendeu na segunda-feira (11), um homem acusado de ter roubado diversos itens de merenda na Creche municipal Yoshihiko Narita.

Segundo informações, os guardas após receberem a informação realizaram rondas pelo bairro com o objetivo de prender o autor do crime.

O setor de inteligência da GCM apurou junto a moradores da região que o marginal estava oferecendo itens alimentícios semelhantes aos que haviam sido furtados.

Na continuidade do patrulhamento, na avenida prefeito Valdirio Prisco os Guardas abordou um suspeito onde para surpresa, o meliante já é conhecido da polícia tendo em 26 de setembro de 2018 já ter sido preso por ter furtado um botijão de gás da mesma unidade escolar. Clique aqui para ler a matéria publicada pelo Repórter ABC.

Com o sujeito detido para averiguação, o mesmo confessou aos guardas a autoria do crime.

Na escola, além de ter levado salsicha, frango e os produtos que seriam servidos a crianças como merenda escolar, o delinquente também praticou vandalismo quebrando vários objetos no refeitório da EMEI.

O indivíduo foi conduzido a Delegacia da cidade e apresentado ao delegado de plantão que o indiciou no ART. 155 parágrafo IV do CP (furto qualificado). O indiciado permanece a disposição da justiça.

Prefeitura de Ribeirão regulariza pendências do passado e garante merenda na volta às aulas

A Prefeitura da Estância Turística de Ribeirão Pires, por meio da Secretaria de Educação, está trabalhando para deixar tudo pronto na volta às aulas da rede municipal de ensino, previsto para acontecer no próximo dia 4 de fevereiro. A alimentação das crianças, que antes de 2017 era alvo de críticas pelo desabastecimento dos estoques e cardápio somente com itens básicos, está garantida, com itens que priorizam a nutrição e o bom desenvolvimento dos alunos.

Após regularizar questões administrativas e financeiras, a Prefeitura promoveu avanços, dentre os quais a reestruturação do Centro de Abastecimento de Alimentação Escolar. Prezando pela boa gestão dos recursos e a qualidade dos cardápios, a atual Administração destinou, nos últimos dois anos, cerca de R$ 5 milhões na compra dos alimentos que garantiram o abastecimento das escolas desde 2017.

“Nosso compromisso com o desenvolvimento de nossas crianças se traduz nas ações de fortalecimento do ensino, em todos os aspectos. Depois de superarmos entraves deixados por gestores no passado, trabalhamos em agenda para garantir a evolução da qualidade da Educação, incluindo a revitalização de unidades escolares, alimentação nutritiva e de qualidade, uniformes, kits de materiais escolares, entre outros itens que contemplam os quase nove mil estudantes de nossa rede”, observou o prefeito de Ribeirão Pires, Adler Teixeira – Kiko.

Além de garantir o abastecimento do Centro de Alimentação Escolar, as equipes de nutrição da Secretaria de Educação trabalham permanentemente para manter cardápio saudável, que atenda especificidades dos alunos.

“No ano passado, a equipe de nutricionistas do Cento de Abastecimento elaborou o Manual de Boas Práticas destinado às unidades escolares, bem como os Procedimentos Operacionais Padronizados – POP, que descrevem o cotidiano de atividades como higienização a serem realizadas nas escolas. Passaram pela formação mais de 250 agentes escolares”, explicou a secretária de Educação, Flávia Banwart.

“Estamos reativando a cozinha experimental para, além da elaboração de novas receitas e formação de profissionais, abrir um canal com a comunidade escolar, ensinando boas práticas e o aproveitamento integral dos alimentos, incentivando melhoria na qualidade de vida das famílias”, conclui.

O Centro de Abastecimento de Alimentação Escolar é responsável pelo estoque e distribuição de insumos; realiza capacitações aos profissionais das escolas da rede municipal de ensino; elabora o cardápio – com fichas técnicas das receitas e cálculo nutricional – oferecido aos alunos das unidades escolares; e seleciona os alimentos que chegam às crianças.

“Nós trabalhamos com os conceitos do novo Guia Alimentar Brasileiro do Ministério, desenvolvido pelo Ministério da Saúde, que valoriza os alimentos naturais, utilizando o mínimo possível de itens industrializados, priorizando itens que possuam o selo de Agricultura Familiar”, afirma a nutricionista do setor, Isabel Alonso.

“As escolas da rede oferecem refeições saudáveis aos alunos. Temos realizado a introdução de alimentos integrais, como macarrão e biscoito, muito importantes para crianças com problemas de diabetes, por exemplo. Temos também receitas e produtos para crianças com intolerância à lactose, proteína do leite. Adequações no cardápio para redução do sal estão sendo elaboradas pela nossa equipe”, finaliza a profissional.

STF tranca ação contra Capez em caso de desvio de merenda em SP

Por 3 votos a 1, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (26) trancar ação penal aberta pela Justiça de São Paulo para apurar a conduta do deputado estadual Fernando Capez (PSDB), réu pelo suposto envolvimento nas investigações da Operação Alba Branca, caso que ficou conhecido como Máfia da Merenda. Com a decisão, o processo será arquivado por falta de provas para o prosseguimento.

O caso chegou ao Supremo por meio de um recurso protocolado pela defesa de Fernando Capez, contestando decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo, que aceitou, em maio, denúncia contra o deputado e outros investigados. Com a decisão da Justiça paulista, o deputado se tornou réu.

Nesta manhã, durante o julgamento no STF, o advogado Alberto Toron, representante do deputado, disse que não há provas da suposta participação de Capez nos desvios recursos de uma cooperativa de agricultura familiar. De acordo com a acusação do Ministério Público, o deputado seria destinatário de parte dos recursos, como forma de propina para bancar sua campanha eleitoral.

“As provas, de forma maciça e unívoca, apontam para a exclusão da responsabilidade do paciente [Capez] em relação aos fatos narrados na inicial acusatória contra ele”, afirmou Toron.

Ao julgar o caso, o relator do recurso, ministro Gilmar Mendes, votou pelo trancamento da ação penal por entender que as provas e depoimentos colhidos na investigação, realizada pela polícia de São Paulo, não são suficientes para autorizar a abertura do processo criminal contra o deputado, apesar da decisão do judiciário paulista.

“Nenhuma testemunha, quando ouvida longe de um comprovado ambiente de coação, imputou ao paciente [Capez] qualquer prática delitiva, pelo contrário, todos eles foram absolutamente seguros em afirmar o que nome foi indevidamente usado por agente pública que nunca tiveram contato com os mesmos”, argumentou Gilmar.

O entendimento do relator foi acompanhado pelos ministros Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski. O ministro Edson Fachin votou contra o arquivamento por entender que o caso não pode ser analisado antes de uma decisão definitiva do Superior Tribunal de Justiça, que também analisa outro recurso da defesa. Além disso, o ministro entendeu que não há nenhuma ilegalidade no processo de Capez que justifique o arquivamento antes da sentença. Celso de Mello não participou da sessão.

Durante o julgamento, o subprocurador da República Carlos Vilhena, representante da Procuradoria-Geral da República (PGR), defendeu a manutenção da tramitação da ação penal contra Capez na Justiça de São Paulo.

Em sua sustentação, Vilhena disse que interceptações telefônicas, depoimentos de um delator do esquema de corrupção e demais provas comprovam que o deputado era destinatário dos recursos ilegais. “A sustentação oral feita pelo advogado de defesa não comove o Ministério Público”, disse.

A Operação Alba Branca foi deflagrada no dia 19 de janeiro de 2016. A Polícia Civil e o Ministério Público Estadual de São Paulo investigaram um esquema de fraude na compra de alimentos para merenda escolar de prefeituras e do governo paulista e que envolve principalmente contratos firmados com uma cooperativa de agricultura familiar (a Coaf).

Segundo o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) de Ribeirão Preto, as fraudes nas contratações da merenda, feitas entre 2013 e 2015, somaram R$ 7 milhões, sendo R$ 700 mil destinados ao pagamento de propina e comissões ilícitas. O deputado federal Fernando Capez, que na época presidia a Assembleia Legislativa, foi um dos investigados na operação.

“CPI do Merendão” é travada por Alckmin na ALESP.

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“Nos últimos quatro anos, 26 CPIs foram enterradas porque o governo Alckmin não deixa que elas sejam aprovadas, não respeitando a autonomia dos poderes”, afirmou hoje (25) a deputada estadual Beth Sahão (PT-SP), em entrevista à Rádio Brasil Atual. A parlamentar disse que há dificuldades para a CPI da Merenda ser aceita.

Na terça-feira (23), houve uma manifestação no plenário da Assembleia Legislativa paulista com o objetivo de pressionar os deputados, mas a base tucana esvaziou a sessão.

A CPI pede a investigação de superfaturamento e propina nos contratos de merenda escolar no governo Alckmin. Uma das investigações é o possível desvio de 25% do valor das contratações para deputados e funcionários do governo.

São necessárias 32 assinatura e a oposição até o momento possui 22. O presidente da assembleia legislativa, Fernando Capez (PSDB) assinou, mas não vale nada, se ele não orientar a base do partido para assinar. do Rede Brasil Atual, editado por blog Caso de Política

Movimento pela CPI da merenda pressiona deputados em São Paulo.

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Da agência Brasil – Movimentos sociais fizeram hoje (23) um protesto na Assembleia Legislativa de São Paulo para pressionar os deputados a aprovarem a abertura de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para apurar denúncias de desvio de verbas da merenda escolar da rede estadual de ensino.

As denúncias de pagamento de propinas a gestores do governo paulista para fechamento de contratos com creches e escolas públicas de 19 cidades estão sendo investigadas pela Operação Alba Branca, deflagrada no último dia 19. As irregularidades estariam ocorrendo há pelo menos dois anos.

Professores, estudantes, sindicalistas e integrantes de movimentos de moradia, lotaram as galerias da Assembleia Legislativa.

O presidente da Assembleia Legislativa, Fernando Capez (PSDB), e o ex-chefe de gabinete da Casa Civil do governo estadual Luiz Roberto dos Santos, conhecido como Moita, estão entre os investigados pela Polícia Civil e pelo Ministério Público Estadual de São Paulo. No dia 16, o desembargador Sérgio Rui da Fonseca, do Tribunal de Justiça de São Paulo, decretou a quebra dos sigilos bancário e fiscal de Capez. Em reunião fechada na capital paulista, também na semana passada, o Conselho de Ética do PSDB paulista decidiu instaurar um procedimento disciplinar interno para apurar a conduta de Santos.

Segundo o líder do PT na Assembleia, João Paulo Rillo, 22 deputados já assinaram o pedido de abertura da CPI, inclusive Capez, mas são necessárias 32 adesões. “O que chama a atenção é que o presidente assinou, ele é citado na história e demonstra interesse em esclarecer. O que é estranho é ele assinar e ninguém mais assinar junto”, afirmou Rillo. Ele criticou o fato de os trabalhos da assembleia estarem paralisados desde que a denúncia veio à tona. “A Casa tem obrigação pública de investigar e, como não quer, está fugindo do debate. Mas uma hora isso tem que acabar, temos que votar projetos”, afirmou.

A presidenta União Paulista de Estudantes Secundaristas (Upes), Ângela Meyer, disse que a CPI será importante para abrir o debate com a sociedade. “Para gerar o debate público e para que todo mundo possa participar aqui na Casa.”

Enquanto parte do público ocupava a galeria, estudantes aguardavam liberação para acessar o plenário. O fato de a polícia ter impedido a entrada dos manifestantes gerou tumulto na entrada da galeria, o que foi resolvido com a intervenção de deputados da oposição que, em diálogo com os policiais, autorizaram a entrada do grupo.

Operação Alba Branca

Na Operação Alba Branca, foram cumpridos 24 mandados de busca e apreensão em sedes de 16 prefeituras, na sede da Cooperativa Orgânica Agrícola Familiar (Coaf) e nas casas de suspeitos, além de seis mandados de prisão expedidos pela Justiça contra integrantes da cooperativa, com sede em Bebedouro (SP). Conforme as investigações, a empresa liderava o esquema e fornecia produtos advindos de pequenos agricultores rurais em produção familiar.

De acordo com o MP, a Coaf liderava o esquema de pagamento de propina. A cooperativa mantinha contratos com diversas prefeituras, com valores superiores a R$ 1 milhão, e um contrato com o governo estadual. A empresa também é investigada por fraudar a modalidade de compra “chamada pública”, que pressupõe a aquisição de produtos de pequenos produtores agrícolas. A empresa cadastrou cerca de mil pequenos produtores, mas comprava de apenas 30 ou 40 deles e adquiria também de grandes produtores e na central de abastecimento do estado, informou o MP.

A Secretaria Estadual de Educação manifestou interesse na investigação, dizendo que é preciso identificar os culpados e que se sente tão lesada quantos os alunos em relação ao desvio de recursos. Sobre a qualidade da merenda, a secretaria ressaltou que seriam necessárias provas sobre tais críticas, tendo em vista que o programa de merenda escolar da rede estadual é formulada por nutricionistas e contém 30% produtos orgânicos.

A assessoria do deputado Fernando Capez informou, por volta das 17h30, que ele ainda não havia decidido se falaria com a imprensa.