Ministro Luiz Barroso propõe modelo de semi-presidencialismo para o Brasil

O presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso defendeu mudanças para a eleição de 2026

Luís Roberto Barroso, ministro do STF (Superior Tribunal Federal) e presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), propôs um novo modelo político para o Brasil, que ele chamou de “semi-presidencialismo“. O ministro participou do “simpósio interdisciplinar sobre o sistema político brasileiro” nesta 2ª feira (5.jul.2021).

“Essa [modelo de semi-presidencialismo] é a inovação que eu acho que nós devemos implementar no Brasil para 2026. Para que não haja mais nenhum interesse posto sob a mesa“, disse Barroso. O ministro afirmou que defende esse modelo desde 2006 e que poderia ter sido adotado em 2014 e poupado o Brasil dos traumas institucionais que ocorreram desde então.

Para ele, o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) causou um trauma no Brasil e que o processo não foi realizado por causa de crimes de responsabilidade.

“Creio que não deve haver dúvida razoável de que ela não foi afastada por crimes de responsabilidade ou corrupção, mas sim foi afastada por perdas e sustentação política. Até porque afastá-la por corrupção depois do que se seguiu seria uma ironia da história“, continuou.

O ministro criticou o modelo atual do sistema político brasileiro, que chamou de “hiper presidencialismo“. Para ele, há um problema em concentrar no presidente os papeis de chefe de Estado e a chefe do Executivo.

“O hiper presidencialismo na feição latino americana tem sido uma usina de problemas“, disse. Segundo o ministro, o impeachment tem sido utilizado como uma forma de destituir presidentes em toda a América Latina por motivações políticas e não por crimes de responsabilidade.

Assim, o ministro vê a necessidade de um modelo diferente, nos moldes do adotado em Portugal. O semi-presidencialismo contaria com voto direto para o presidente da República, que teria competências de Estado – nomeação de ministros de tribunais superiores, de embaixadores e de comandantes militares. Neste modelo, o presidente pode apresentar projetos de lei e indicar um primeiro-ministro, que deve ser aprovado pelo Congresso Nacional.

O semi-presidencialismo, assim, teria uma divisão entre chefe de Estado e chefe do Executivo, como o parlamentarismo. Também teria a possibilidade da destituição legítima do chefe do Executivo (o primeiro-ministro) por falta de sustentação política.

Segundo Barroso, esse modelo manteria a estabilidade do governo, já que mesmo se o primeiro-ministro for retirado do cargo, o presidente, eleito de forma direta, continua no cargo.

O semi-presidencialismo também já foi proposto pelo ministro Gilmar Mendes, ainda em 2017.

Sistema Eeitoral

O presidente do TSE também defendeu mudanças no sistema de voto proporcional. Barroso critica a possibilidade dos votos para um candidato de determinado partido acabarem elegendo outros nomes dentro da própria sigla.

“Embora o sistema proporcional tenha aspectos positivos de representação das minorias, na prática tem sido um sistema em que o eleitor não sabe quem ele elegeu. E o eleito não sabe exatamente por quem ele foi colocado lá. Então temos um sistema de baixa representatividade“, disse.

Para Barroso, a alternativa seria o voto distrital misto. No sistema, os eleitores votariam em um candidato de seu distrito -na divisão do Estado pela metade de vagas ao qual a região tem direito na Câmara dos Deputados- e em um partido. Assim, metade da Câmara seria por voto direto e metade por voto partidário.

O ministro afirma que o sistema teria maior representatividade e as eleições seriam mais baratas para os candidatos, que fariam campanha para um número menor de pessoas. Ele propõe que o modelo fosse adotado também nas eleições de 2026.

Barroso também voltou a afirmar que o voto impresso não funciona no Brasil. “O problema do voto impresso é o risco de quebra de sigilo em um país que se compra voto”, disse Barroso. Segundo ele, também é o transporte dos 150 milhões de votos impressos “em um país em que se rouba carga”.

“A única finalidade do voto impresso é ser contado. Vamos imaginar que o candidato a presidente da República conteste o resultado e peça a recontagem. E a história brasileira com o voto de papel é uma história trágica”, disse o ministro, citando problemas como o voto de cabresto, irregularidades nas contagens e manipulação de urnas de votos em papel.

Para Barroso, a única forma de que talvez o voto impresso pudesse ser implementado no Brasil seria se a recontagem fosse eletrônica. “Aí, talvez. Mas recontagem manual no Brasil?”, disse o ministro.

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