Guto Volpi, Anderson Benevides e Valdir O Gordo apresentam melhor desempenho entre os 17 vereadores neste 1º semestre

Nestes primeiros 6 meses de 2021, os vereadores apreciaram 1.019 proposituras

Da Redação Repórter ABC – Com o início do recesso da Câmara Municipal de Ribeirão Pires, inicia neste 1º de julho de 2021, o Repórter ABC fez levantamento sobre a quantidade de Projetos votados e iniciativas dos parlamentares da Casa.

De acordo com os números oficias expostos na página oficial da Câmara, neste primeiro semestre e primeiro ano de mandato, os vereadores de Ribeirão Pires votaram um total de 1.019 proposituras, sendo 36 de iniciativa do executivo, 983 de iniciativa dos edis, divididos entre Projetos de Lei, Requerimentos e indicações.

Em razão da pandemia da COVID-19, o parlamento municipal teve algumas interrupções o que levaram alguns vereadores a elaborarem ofícios, documentos estes que não constam no levantamento.

Desde janeiro deste, dos 36 projetos encaminhados pelo executivo, 18 foram votados na sessão do dia 24 de junho.

Entre as proposituras estão o PL nº 35 que cria o Programa Especial de Parcelamento (REFIS-2021), que vai oferecer condições para que os contribuintes renegociem as suas dívidas com a prefeitura, o PL 32 que aumenta o piso salarial dos professores e ajusta a tabela salarial do funcionalismo, bem como o PL nº 24 que institui a Política Municipal de Inclusão da Pessoa com Deficiência e PL nº 39 que Institui e disciplina a tarifa de coleta, remoção, transporte, destinação e disposição final de resíduos sólidos.

Acompanhe abaixo, os principais projetos de iniciativa do Executivo Municipal.

  • Projeto de Lei do Executivo N.º 1/2021 – Dispõe sobre as regras e procedimentos para as parcerias celebradas entre a administração pública municipal e as organizações da sociedade civil, nos termos da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014;
  • Projeto de Lei do Executivo N.º 2/2021 – Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde;
  • Projeto de Lei do Executivo N.º 4/2021 – Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS/Fundeb, e dá outras providências;
  • Projeto de Lei do Executivo N.º 0006/2021 – Dispõe sobre a celebração de Termo de Colaboração com as Associações Pais e Mestres – APM’s das Escolas Municipais da Estância Turística de Ribeirão Pires para o ano de 2021, e dá outras providências;
  • Projeto de Lei do Executivo N.º 0007/2021 – Institui o Programa Banco de Ração e Utensílios para animais, no âmbito do Município de Ribeirão Pires, e dá outras providências;
  • Projeto de Lei do Executivo N.º 0008/2021 – Dispõe sobre a alteração da Lista de Serviços e Alíquotas do imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN, constante do Anexo IV da Lei nº3.668, de 03 de dezembro de 1993, que institui o Código Tributário Municipal;
  • Projeto de Lei do Executivo N.º 0009/2021 – Dispõe sobre a Reorganização Administrativa da Prefeitura do Município da Estância Turística de Ribeirão Pires;
  • Projeto de Lei do Executivo N.º 0010/2021 – Dispões sobre a alteração de dispositivos da Lei nº 6.291, de 13 de setembro de 2018, que dispõe sobre o Plano de Cargos, salários e carreiras da Prefeitura da Estância Turística de Ribeirão Pires, e dá outras providências;
  • Projeto de Lei do Executivo N.º 0011/2021 – Estabelece a alíquota de contribuição previdenciária e altera dispositivos da Lei Municipal n° 5.751, de 25 de setembro de 2013, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Instituto Municipal de Previdência de Ribeirão Pires;
  • Projeto de Lei do Executivo N.º 0012/2021 – Cria a Escola Municipal de Artes de Ribeirão Pires (EMARP)
  • Projeto de Lei do Executivo N.º 0014/2021 – Altera dispositivos da Lei nº6.572, de 23 de abril de 2021, que dispões sobre Plano de Cargos, salários e Carreira dos Funcionários Municipais de Ribeirão Pires;
  • Projeto de Lei do Executivo N.º 0015/2021 – Dispõe sobre a doação de área de propriedade do Município de Ribeirão Pires, ao Governo do Estado de São Paulo, onde está localizada a EE Fortunato Pandolfi;
  • Projeto de Lei do Executivo N.º 0017/2021 – Altera dispositivos da Lei nº 6.572, de 23 de abril de 2021, que dispõe sobre Plano de Cargos, salários e carreira dos Funcionários Municipais de Ribeirão Pires;
  • Projeto de Lei do Executivo N.º 0019/2021 – Altera a Lei nº 4.622, de 07 de agosto de 2002, que dispõe sobre a política municipal de atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente;
  • Projeto de Lei do Executivo N.º 0020/2021 – Autoriza Acordo de Parcelamento e confissão de Débitos Previdenciários entre Município de Ribeirão Pires e o Instituto Municipal de Previdência de Ribeirão Pires;
  • Projeto de Lei do Executivo N.º 0021/2021 – Institui o plano de Mobilidade Urbana de Ribeirão Pires – PLANMOB – RP;
  • Projeto de Lei do Executivo N.º 0024/2021 – Institui a Política Municipal de Inclusão da Pessoa com Deficiência ao Município da Estancia Turística de Ribeirão Pires;
  • Projeto de Lei do Executivo N.º 0025/2021 – Dispõe sobre isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN Fixo, aos prestadores de serviço de transporte escolar municipal, durante o período de pandemia decorrente da COVID-19;
  • Projeto de Lei do Executivo N.º 0026/2021 – Autoriza o Poder Executivo a repassar às entidades beneficentes de assistência social parcela dos valores estipulados no artigo 6º da Lei n. 6.204/2017, como despesa de capital;
  • Projeto de Lei do Executivo N.º 0027/2021 – Autoriza o Poder Executivo a associar-se à Agência de Desenvolvimento Econômico do Grande ABC;
  • Projeto de Lei do Executivo N.º 0029/2021 – Altera dispositivos da Lei nº 6572, de 23 de abril de 2021, que dispõe sobre plano de cargos, salários e carreiras dos funcionários Municipais de Ribeirão Pires;
  • Projeto de Lei do Executivo N.º 0030/2021 – Dispõe sobre a criação da Escola de Governo de Ribeirão Pires e institui o Banco de Projetos Municipal;
  • Projeto de Lei do Executivo N.º 0032/2021 – Altera a Lei nº 6.291 de 13 de setembro de 2018, Lei 6.345 de 20 de maio de 2019, que dispõe o Plano de Cargos, salários e carreiras da Prefeitura da Estância Turística de Ribeirão Pires;
  • Projeto de Lei do Executivo N.º 0034/2021 – Dispõe sobre a revisão técnica de segregação de massas com a realocação de parte do recurso superavitário do Fundo em Capitalização para o Fundo em Repartição do Regime Próprio da Previdência do Município de Ribeirão Pires;
  • Projeto de Lei do Executivo N.º 0035/2021 – Institui o Programa de Recuperação Especial de Parcelamento PEP – Refis 2021;
  • Projeto de Lei do Executivo N.º 0036/2021 – Dispõe sobre as regras para pagamento de créditos, referente a restos a pagar do Município de ribeirão Pires; e
  • Projeto de Lei do Executivo N.º 0039/2021 – Institui e disciplina a taxa de coleta, remoção, transporte, destinação e disposição final de resíduos sólidos.

Performance dos vereadores

Para efeito de ranqueamento de desempenho, o Repórter ABC se utilizou do critério de Propostas legislativas apresentadas levando em consideração as iniciativas com grande ou médio impacto social, descartando propostas que nomeiam logradouros, estabelecem e datas comemorativas.

Entre os vereadores em destaque, estão o presidente da Casa, Guto Volpi (PL) que no primeiro semestre de 2021 apresentou um total de 07 Projetos de Lei, destes, 03 tem importante alcance social. Em seguida, vem o vereador estreante, Valdir O Gordo (PODEMOS) que apresentou total de 08 Projetos de Lei, sendo 3 com bom impacto social.

O vereador e líder de governo, Anderson Benevides (AVANTE), apresentou no semestre 12 Proposta de Lei, sendo 03 consideradas de grande relevância.

Veja abaixo as propostas apresentadas por cada parlamentar neste primeiro semestre de 2021.

Alessandro Dias (PODEMOS)

  • Projeto de Lei N.º 0048/2021 – Altera a redação da ementa da Lei Municipal nº 6.579, de 07 de maio de 2021, e institui no Calendário Oficial de Eventos do Município da Estância Turística de Ribeirão Pires, a Semana Municipal de Conscientização do Descarte de Lixo Eletrônico
  • Projeto de Lei N.º 0037/2021 – Dispõe sobre o descarte adequado de lixo eletrônico e lixo tecnológico

Sapão Borges (PTC)

  • Projeto de Lei N.º 0031/2021 – Cria o Programa de “Coleta Seletiva” no âmbito do Município da Estância Turística de Ribeirão Pires e dá outras providências.
  • Assinou três projetos coletivos, sendo os Projetos de Lei N.º 0023/2021, 0015/2021 e 0009/2021.

 

Amanda Nabeshima (PTB)

  • Não teve nenhum projeto de iniciativa isolada e de grande impacto social. Assinou conjuntamente com os vereadores Guto Volpi e Rato Teixeira, o Projeto de Lei N.º 0018/2021 que dispõe sobre a proibição da soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos que produzem estampido no Município

 

Anderson Benevides (AVANTE)

  • Projeto de Lei N.º 0052/2021 que institui o Programa repare a autoestima dirigido a mulheres e vítimas de violência doméstica.
  • Projeto de Lei N.º 0029/2021 que proíbe a nomeação para cargos comissionados de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Federal nº 11.340/2006 (LEI MARIA DA PENHA)
  • Projeto de Lei N.º 0002/2021 que autoriza o consumo de merenda escolar por professores e demais servidores lotados nas unidades da rede municipal de ensino, onde ela é oferecida aos alunos

Rato Teixeira (PTB)

  • Projeto de Lei N.º 0030/2021 que dispõe sobre a prioridade na tramitação e julgamento dos procedimentos administrativos no âmbito da Estância Turística de Ribeirão Pires em que figure, como parte ou interessado, pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, Portadores de Deficiência ou doença grave, e dá outras providências
  • Assinou conjuntamente com os vereadores Amanda Nabeshima e Guto Volpi, o Projeto de Lei N.º 0018/2021 que dispõe sobre a proibição da soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos que produzem estampido no Município

Diogo Manera (PSDB)

  • Projeto de Lei N.º 0007/2021 que assegura, aos usuários do sistema de transporte público municipal de Ribeirão Pires, a oferta gratuita de solução de álcool em gel antisséptico.
  • Assinou três projetos coletivos, sendo os Projetos de Lei N.º 0023/2021, 0015/2021 e 0009/2021.

 

Edmar Oldani (PSD)

  • Projeto de Lei N.º 0032/2021 que dispõe sobre a inclusão dos canais de proteção à Mulher Vítima de Violência nos sítios eletrônicos da Prefeitura e do Legislativo Municipais
  • Assinou três projetos coletivos, sendo os Projetos de Lei N.º 0023/2021, 0015/2021 e 0009/2021.

 

Paixão (PATRIOTA)

  • Não apresentou projeto individualmente de relevante impacto social. Subscreveu três projetos de Lei
  • Assinou três projetos coletivos, sendo os Projetos de Lei N.º 0023/2021, 0015/2021 e 0009/2021.

 

Koiti Takaki (PSDB)

  • Apresentou um único projeto de Lei de significativo impacto social, sendo o de nº Projeto de Lei N.º 0027/2021 que dispõe sobre ruídos urbanos, proteção do bem estar e do sossego público
  • Assinou três projetos coletivos, sendo os Projetos de Lei N.º 0023/2021, 0015/2021 e 0009/2021.

 

Lau Almeida (PSDB)

  • Não apresentou projeto de Lei individual, tendo assinado os Projetos coletivos de nº 023/2021, 015/2021 e 09/2021.
  • Assinou três projetos coletivos, sendo os Projetos de Lei N.º 0023/2021, 0015/2021 e 0009/2021.

 

Leandro Tetinha (PTB)

  • Não apresentou projeto de Lei individual de relevante impacto social, tendo assinado os Projetos coletivos de nº 023/2021, 015/2021 e 09/2021.
  • Assinou três projetos coletivos, sendo os Projetos de Lei N.º 0023/2021, 0015/2021 e 0009/2021.

 

Guto Volpi (PL)

  • Projeto de Lei N.º 0025/2021 que cria o Programa “Adote um Leito”, no município.
  • Projeto de Lei N.º 0018/2021 que dispõe sobre a proibição da soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos que produzem estampido no Município (Projeto subscrito pelos vereadores Rato Teixeira e Amanda Nabeshima.
  • Projeto de Lei N.º 0001/2021 que institui como atividade essencial o funcionamento dos estabelecimentos de prestação de serviços de educação física, públicos ou privados, como forma de prevenir doenças físicas e mentais, a prática da atividade física e do exercício físico como essenciais para a saúde da população no Município.
  • Assinou três projetos coletivos, sendo os Projetos de Lei N.º 0023/2021, 0015/2021 e 0009/2021.

Márcia Gomes Coletiva de Mulheres (PT)

  • Projeto de Lei N.º 0019/2021 – Cria a Campanha Permanente de Conscientização e de Enfrentamento ao Assédio e Violência Sexual no Município da Estância Turística de Ribeirão Pires.
  • Projeto de Lei N.º 0017/2021 – Institui, no âmbito Municipal, o Programa Tem Saída, destinado ao apoio às mulheres em situação de violência doméstica e familiar.

 

Professor Paulo Cesar (PL)

  • Projeto de Lei N.º 0001/2021 – Institui como atividade essencial o funcionamento dos estabelecimentos de prestação de serviços de educação física, públicos ou privados, como forma de prevenir doenças físicas e mentais, a prática da atividade física e do exercício físico como essenciais para a saúde da população no Município e Estância Turística de Ribeirão Pires, e dá outras providências (projeto conjunto com o vereador Guto Volpi).
  • Assinou os projetos conjuntos da Casa de nº 09/2021, 015/2021 e 023/2021.

Sandro Campos (PSB)

  • O Segundo Secretário da Mesa Diretora teve baixo desempenho parlamentar no quesito legislativo, não tendo apresentado nenhum projeto de Lei de sua autoria, seja de alto ou baixo impacto social.
  • Subscreveu três Projetos de Lei de iniciativa conjunta do parlamento, sendo: 09/2021, 015/2021 e 023/2021.

Sargento Alan (PL)

  • Não apresentou propostas legislativas de interesse com abrangência à coletividade.
  • Assinou três projetos coletivos, sendo os Projetos de Lei N.º 0023/2021, 0015/2021 e 0009/2021.

 

Valdir O Gordo (PODEMOS)

  • Projeto de Lei N.º 0013/2021 – Dispõe sobre a proibição do corte dos serviços de fornecimento de energia elétrica e água no município de Ribeirão Pires
  • Projeto de Lei N.º 0033/2021 – “Dispõe sobre a obrigatoriedade de colocação de caixas receptoras para coleta de medicamentos vencidos ou não utilizados nas farmácias, drogarias e estabelecimentos congêneres do Município da Estância Turística de Ribeirão Pires
  • Projeto de Lei N.º 0021/2021 – Dispõe sobre o Programa de incentivo ao cultivo das plantas “Citronela” e “Crotalária”, como método natural de combate ao mosquito Aedes Aegypi na Estância Turística de Ribeirão Pires, e dá outras providências

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