Servidores fazem ato político em Ribeirão Pires e cobram imediato pagamento do Piso dos Professores

Servidores Públicos de Ribeirão Pires, organizaram na manhã desta 2ª feira (28.jun.2021), um ato no estacionamento do Paço de Ribeirão Pires reivindicando o pagamento do Piso Nacional dos Professores que segundo os manifestantes, encontra-se defasado desde o ano de 2020.

Com faixas, apresentavam faixas palavras de ordem contra o Sineduc e questionamentos quanto a troca do convênio médico e também o cartão servidor, benefício oferecido pela administração municipal para a aquisição de alimentos.

Em seu discurso, a vereadora Márcia da Coletiva de Mulheres questionou a retirada do convênio médico dos servidores que era administrado pelo Sindserv. Sindicato que é apontado por receber R$ 700 mil a mais que os valores contratados

No movimento legítimo, além de Professores e Servidores Públicos de outras categorias, engrossaram o movimento, concessionários dos boxes da rodoviária, militantes do PCdoB e a vereadora Márcia da Coletiva de Mulheres (PT) com sua equipe de assessores.

De acordo com uma professora que conversou com o Repórter ABC, reuniões foram feitas com a secretária de Educação, Rosi de Marco que havia garantido aos mesmo que o reajuste seria pago no próximo dia 30 de junho.

Conforme a educadora, as conversas foram registradas em ata, mas o documento não poderia ser disponibilizado, devendo ficar em sigilo para novas ações que podem ser empreendidas.

Do Paço Municipal, os trabalhadores seguiram para o Complexo Ayrton Senna, sede da Secretaria Municipal de Educação, onde foram recebidos pela secretária da pasta para uma reunião.

A secretária informou aos profissionais que em razão da Lei Complementar nº 173/2020 o município estava impedido de realizar os pagamentos até o dia 31 de dezembro mas que o mesmo será pago em janeiro de 2022.

De acordo com informações oficiais da prefeitura, a administração municipal chegou a ser notificada pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) por não haver nenhuma Lei Municipal regulamentando a Lei Federal na cidade.

Na última 5ª feira (24.jun.2021), a Câmara Municipal de vereadores aprovou o Projeto de Lei nº 0032/2021 de iniciativa do Executivo que assegura aos professores da rede municipal a equiparação automática do salário pago pela Prefeitura ao Piso Nacional da categoria assim que o valor for aprovado e fixado pelo Governo Federal. A medida, que passa a vigorar a partir de 1° de janeiro de 2022.

Ainda na Sessão da Câmara foi aprovado tabela de desconto previdenciário que beneficia os trabalhadores municipais com menores salários, gatilho automático para reposição das perdas inflacionárias dos professores a ser aplicado no mês de janeiro de cada ano, e reajuste de 10% no cartão servidor.

“A reposição salarial do magistério geralmente é aplicada no mês de maio de cada exercício. Entretanto, o Governo Federal estabeleceu, no último ano, restrições na Lei Complementar 173/2020, que vedou expressamente, até 31 de dezembro de 2021, reajustes, reposição, revisão salarial, por parte da União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios afetados pela calamidade pública decorrente da pandemia da COVID-19. Dentro do que permite a legislação vigente, a Prefeitura manterá o compromisso de valorização dos profissionais da Educação e demais categorias de servidores públicos municipais, que também serão atendidos com o reajuste para reparar perdas de inflação a partir de 2022. A medida foi a alternativa encontrada pelo Governo Municipal às restrições legais impostas pela pandemia do coronavírus.”, informou a prefeitura em nota encaminhada à imprensa.

O Repórter ABC publicou na última 3ª feira (22.jun.2021), matéria na qual o prefeito Clóvis Volpi anuncia o acordo negociado entre a administração municipal e o SINEDUC.

Para ler a matéria clique aqui.

A Luta dos professores pela garantia do Piso Profissional

Ano à ano, os professores de Ribeirão Pires amargam pelo descaso em garantir seus direitos e garantias para o pagamento Piso Nacional dos professores.

O Repórter ABC registrou diversas intervenções para a garantia de direitos da categoria, a exemplo de convocação no ano de 2016 para que professores abrissem ações individuais para a garantia de perdas inflacionárias (ver aqui),

denúncia de pacote de maldades apresentado pelo ex-prefeito Kiko Teixeira contra servidores (ver aqui e aqui), irregularidade em descontos do IMPRERP (ver aqui) e denúncia ao MP por Piso Salarial dos Professores e contra remanejamento de recursos da educação (ver aqui).

Matéria publicada pelo Repórter ABC em 22 de junho de 2016 registrou a greve deflagrada pelos educadores.

De acordo com a matéria (ver aqui), naquela data, os professores marcharam para pressionar o Paço a pagar reposição inflacionária, mas em razão de negociação paralela entre o então prefeito Saulo Benevides com o Sindserv selou-se um acordo de flexibilização para o pagamento dos percentuais ao qual fariam jus os trabalhadores.

Na ocasião, a presidente do Sineduc, Perla Freitas disse a nossa reportagem que:

“Os profissionais da Educação entenderam a importância da paralisação e cruzaram os braços. Temos no momento mais de 700 presentes que são aqueles que trabalham no período da manhã. Esperamos aumento dos trabalhadores com a chegada dos que trabalham no período da tarde”, disse Perla.

Segundo ainda:

“Estamos no aguardo de uma possível decisão judicial que obrigue o prefeito Saulo Benevides a cumprir a legislação do dissídio e até mesmo que Saulo Benevides se sensibilize e chame o sindicato para uma negociação que confirme o pagamento dos 11,08% devidos aos trabalhadores”, concluiu Perla.

O prefeito da época, Saulo Benevides abortou a negociação com o SINEDUC e fez um verdadeiro acordão com o Sindserv que flexibilizou a pauta e fechou parcelamento do percentual pleiteado em 3 vezes, acordo este que não foi cumprido pela então gestão.

Clique aqui para ler a íntegra da matéria.

A expectativa do Sineduc e dos trabalhadores é que com o atual acordo celebrado com a administração municipal e já aprovado pela Câmara Municipal é que se acabe com o desrespeito aos profissionais de educação e que o Piso Nacional do Professores seja efetivamente pago após o anúncio dos índices pelo Ministério da Educação.

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