TCE aponta irregularidades em contratação emergencial de antiga gestora da UPA no Governo Kiko Teixeira

O Tribunal de contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) emitiu parecer em desfavor da Prefeitura Municipal de Ribeirão Pires, em face de possíveis irregularidades relacionadas à dispensa de licitação por situação emergencial Dispensa de Licitação nº 011/2017 – Processo em processo que dispensou a licitação nº 011/2017 que contratou a OS, Associação Paulista de Gestão Pública (APGP) para gerir a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do bairro Santa Luzia no valor no R$ 4.153.267,86.

Conforme é expresso no documento, além do ex-prefeito Kiko Teixeira (PSDB), Patrícia Aparecida de Freitas, ex-secretária de saúde de Ribeirão Pires, também é citada. O contrato foi efetivado no exercício de 2017.

O primeiro apontamento do TCE foi assinado em 15 de agosto de 2018 pelo Conselheiro Edgard Camargo Rodrigues.

Em despacho mais recente, datado de 17 de Junho de 2021, o Conselheiro Antonio Roque Citadini concedeu prazo adicional de 15 dias apedido dos interessados a contar da data da publicação.

“Transcorrido o prazo ora fixado, com ou sem a apresentação de razões de defesa ou documentos, deve o CARTÓRIO remeter prontamente os autos à consideração do Ministério Público de Contas”.

Clique para acessar o 822820-tce-22062021.pdf

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