Ministro do STF dá 48 horas para Anvisa explicar demora na análise da vacina Sputnik V

Na decisão, o ministro Ricardo Lewandowski pede relação detalhada de documentos ausentes

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, deu 48 horas para a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) explicar o que falta “para uma análise definitiva” do pedido de uso emergencial da Spuntik V, vacina russa contra a COVID-19.

A agência deve informar “de maneira pormenorizada” os documentos que faltam para avaliar o pedido do Estado do Maranhão para importar e distribuir a vacina.

Abaixo, eis a íntegra da decisão proferida nesta 2ª feira (10.mai.2021).

O Estado do Maranhão não foi o único a solicitar permissão para importar e aplicar a Spuntik V. Ao menos outros 13 Estados e duas cidades fluminenses também apresentaram o mesmo pedido. A base é a a Lei n º 14.124, que permite a Estados e municípios solicitem autorização para importar e aplicar vacinas contra covid-19 que ainda não estejam em uso emergencial no Brasil.

A Anvisa já analisou 10 pedidos (o do Maranhão incluso) e negou a importação e uso da vacina russa. A área técnica apontou falhas de desenvolvimento e de segurança do imunizante russo. A assessoria da Anvisa informou que ainda não foi notificada oficialmente sobre a decisão do ministro desta 2ª feira (10.mai).

Lewandowski também determinou que, caso a Anvisa não se manifeste em até 30 dias depois que os pedidos para importação forem formalizados, os Estados e municípios estão automaticamente autorizados a importar e aplicar a vacina russa.

A nova decisão de Lewandowski foi proferida na véspera do depoimento de Antonio Barra Torres, diretor presidente da Anvisa, à CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da COVID-19. A comissão o já ouviu os ex-ministros da Saúde Luiz Henrique Mandetta e Nelson Teich e o atual titular da pasta, Marcelo Queiroga.

Sputnik V x Anvisa

O 1º pedido de autorização para uso emergencial da Sputnik V foi apresentado à Anvisa em dezembro de 2020. Na época, a vacina não cumpria todos os critérios necessários e a solicitação foi devolvida.

A agência flexibilizou as exigências no início de fevereiro, mas a União Química, laboratório responsável pela vacina no Brasil, só protocolou o 2º pedido em 26 de março.

Os responsáveis pela vacina russa afirmaram, pelas redes sociais, que apresentaram mais dados à Anvisa do que à qualquer outra agência reguladora. Acusa a agência brasileira de ceder à pressão política.

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