Projeto do vereador Digo Manera que reserva vagas de estacionamento para gestantes é aprovado

Para poderem utilizar as vagas reservadas, os beneficiários deverão comprovar a condição de gestante ou certidão de nascimento da criança

A Câmara Municipal de Ribeirão Pires aprovou nesta 5ª feira o Projeto de Lei nº 0028/2021 de iniciativa do vereador Diogo Manera que assegura vagas preferenciais nos estacionamentos públicos e de uso coletivo, para gestantes, durante todo o período gestacional, além disso, para pessoas acompanhadas de crianças de colo com até dois anos de idade.

“As vagas deverão garantir facilidade de acesso, sendo preferencialmente posicionadas ao lado das vagas reservadas a idosos e com mobilidade reduzida”, disse o edil.

Caso seja sancionada pelo Executivo Municipal,caberá a prefeitura realizar a fiscalização e caso necessário, aplicando multa. A proposta valerá em estabelecimentos que possuam mais de 15 vagas, garantindo no mínimo uma vaga devidamente sinalizada.

Para poderem utilizar as vagas destinadas, os beneficiários deverão apresentar documentos que comprovem a condição de gestante ou certidão de nascimento da criança.

Acompanhe abaixo o Projeto de Lei.

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