Prefeitura de Ribeirão Pires vai criar Banco de Ração e Utensílios para animais

Foi aprovado por todos os vereadores de Ribeirão Pires nesta 5ª feira (22.abr.2021) o Projeto de Lei (PL) nº 007/2021 de iniciativa do executivo municipal que pretende Instituir na cidade o Programa Banco de Ração e Utensílios para animais.

De acordo com a proposta que segue para a sanção do prefeito Clovis Volpi, a propositura temo objetivo de coletar e distribuir gêneros alimentícios, perecíveis ou não, e utensílios, que estejam em condições de consumo, para animais.

Após a implementação do programa toda a arrecadação de ração e utensílios ficara sob a responsabilidade do Fundo Social de Solidariedade e distribuídos para protetores independentes, associações e organizações não governamentais ligadas à causa animal, as famílias que comprovem baixa renda ou condição de vulnerabilidade social, alimentar e nutricional, assistidas ou não por entidades assistenciais, desde que possuam animais. Todos os possíveis beneficiários deverão estar devidamente cadastrados junto a prefeitura.

Segundo ainda a proposta da prefeitura, os alimentos e utensílios serão coletados de estabelecimentos comerciais, fabricantes ligados à produção e comercialização de gêneros alimentícios e utensílios
destinados ao mercado Pet, apreensões realizadas por órgãos da Administração Municipal, Estadual ou Federal,
resguardada a aplicação das normas legais, de órgãos públicos e de pessoas físicas ou jurídicas de direito privado.

Acompanhe abaixo a proposta aprovada.

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