Câmara de RP aprova Projeto de Lei que proíbe o uso de fogos de artifício

Proposta prevê multa para quem descumprir

A Câmara de Ribeirão Pires, aprovou nesta 5ª feira (15.abr.2021) em 2ª votação o Projeto de Lei nº 018/2021 de autoria dos vereadores Guto Volpi (PL), Rato Teixeira (PTB) e da vereadora Amanda Nabeshima (PTB), que proíbe a soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos que produzam sons altos e repentinos.

O texto do documento, não detalha a medida, porém expressa que a proibição se estende tanto para locais fechados como abertos.

A proposta prevê ainda que o descumprimento gera a multa no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) podendo na reincidência ter o valor poderá ser duplicado. O prefeito Clóvis Volpi (PL) ainda precisa sancionar a pauta, para o que a lei entre em vigor.

Acompanhe abaixo a proposta aprovada.

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