STF reconhece suspeição de Moro e condenações contra Lula serão anuladas

A ministra Cármen Lúcia reviu um voto seu dado em 2018 e, nesta terça-feira (23), garantiu a suspeição do ex-juiz federal Sergio Moro em ações envolvendo o ex-presidente Lula. A ministra, que no início do julgamento há três anos votou contra a suspeição, mudou seu voto e inverteu o resultado para uma apertada maioria de três votos a favor suspeição e dois contrários.

Em seu novo voto, a ministra disse que levou em consideração a “peculiar e exclusiva situação” do caso, e disse que todos devem “imaginar-se e acreditar-se julgado, processado e investigado por uma contingência do Estado, e não por um voluntarismo de determinado juiz ou tribunal”.

“Todo mundo tem direto a um julgamento justo, perante a um então juiz imparcial e um tribunal independente e, principalmente, no qual ele possa comprovar todos os comportamentos que foram aos poucos se sedimentando e se consolidando”, disse Cármen em seu voto. “Este traço e este quadro fundamental, que me dá portanto um cenário diverso do que foi desvendado no curso deste processo, para se demonstrar o que considero ser a quebra do direito do paciente, que não teve um julgamento imparcial, como lhe seria assegurado por força de determinação e normas constitucionais.”

Mais cedo, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Kassio Nunes Marques votou contra a decisão.

Em seu voto, Nunes Marques alegou que não considera as provas, obtidas originalmente por um hacker e reproduzida em parte pela imprensa, como imprestáveis ao caso. “Com a devida vênia dos que eventualmente possam entender de forma diversa, tenho que são absolutamente inaceitáveis tais provas, por serem frutos diretos de crimes”, disse Nunes Marques. “Entender-se de forma diversa, isto é, que resultado de tais crimes seriam utilizáveis, mesmo que para a defesa de alguém, seria uma forma transversa de legalizar a atividade hacker no Brasil.”

Apesar de as mensagens vazadas ao site The Intercept Brasil (que comprovariam a suspeição terem sido auditadas na Operação Spoofing, o ministro considerou que as mensagens poderiam ser alteradas, o que inviabilizaria seu uso.

Gilmar Mendes, que lidera a corrente pró-suspeição de Moro na turma, pediu a palavra e fez nova manifestação após o voto de Nunes Marques, rebatendo sua argumentação. “A combinação de ação entre o Ministério Público e o juiz encontra guarida em algum texto da Constituição? Pode se fazer esta combinação?”, questionou o ministro. “Isso é garantismo? Nem aqui nem no Piauí, ministro Kássio!”

Gilmar chegou a se exaltar contra o argumento de Nunes Marques é prova ilícita. “O meu voto está calcado nos elementos dos autos! ‘Mas pode ter havido inserções, pode haver manipulação’ mas não se fez!”, disparou. “Ou o hacker é um ficcionista, ou estamos diante, de fato, de um grande escândalo. E não importa o resultado deste julgamento: a desmoralização da Justiça já ocorreu!”

A intervenção de Gilmar Mendes durou uma hora e 38 minutos, e só foi interrompido por Ricardo Lewandowski, que também considerou “inconcebíveis e inaceitáveis” algumas das medidas tomadas pela Lava Jato – defendendo a adoção destas provas obtidas por hackeamento.”Estes são fatos supervenientes, e estamos acostumados a considerá-los”, disse o ministro.

Após a admoestação, Nunes Marques preferiu abrandar a discussão.”Meu contributo é o silêncio. E esse silêncio é justamente em homenagem aos votos divergentes”, comentou. Em seu comentário, porém, acusou que Gilmar poderia estar menosprezando o Piauí, estado natal de Nunes Marques.

Até esta sessão, dois ministros haviam votado a favor da suspeição (Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski) e dois contra o pedido de Lula (Edson Fachin, relator do caso, e Cármen Lúcia). O julgamento estava suspenso desde o início do mês para vista de Nunes Marques, que alegou não ter tido acesso aos autos.

Acompanhe a íntegra da transmissão do STF.

Deixe uma resposta