Policiais de Trânsito sem máscara aplicam multa na Índio Tibiriçá na manhã deste sábado (20)

Repórter ABC | Luís Carlos Nunes – Policiais de Trânsito da Polícia Militar foram flagrados sem a utilização de máscara de proteção, obrigatórias durante esse período de pandemia do coronavírus foram flagrados por nossa reportagem no manhã deste sábado (20.mar.20201) na rodovia Índio Tibiriçá (SP-31), altura do Km 50, em frente ao Posto Iza I Muraki.

Dos fatos, quando saiamos para ir até a padaria, os policiais estavam com a viatura parada no local e em frente a uma lombada estavam 2 dos 3 integrantes da equipe aplicando multas em veículos que passavam pelo local. Apenas 1 dos policias usava a máscara, equipamento obrigatório segundo Decreto estadual e as normas sanitárias vigentes.

Tanto o governador do Estado, quanto o prefeito de Ribeirão Pires apelam para os cidadões cumpram as regras sanitárias. Ver agentes públicos, autoridades a serviço da Lei e que deveriam dar o exemplo, descumprir as normas é no mínimo uma afronta para todos aqueles que desempenham o seu papel na sociedade. Demonstra um total desrespeito com a vida e a ciência.

Como cidadão, me sinto indignado!

Ninguém pode estar acima da Lei, muito pelo contrário, mesmo que policiais deveriam se enquadrar diante da mesma.

Em nosso retorno da padaria, foi feito questionamento a um dos policiais se o mesmo estava multando motorista que não estivesse usando máscara de proteção ao volante. Após ser advertido e mantendo a devida distância para evitar possível risco, o folgado em resposta, em total desrespeito a um cidadão, o militar disse em tom irônico:

“Não estamos multando quem estiver sem máscara, apenas estou multando que passa com pitbull” olhando para minha cachorrinha pincher que já adulta, que em nada se assemelha a um pitbull e pesa pouco mais de 2,5 kgs.

Indignado, alertei ao militar sobre regras vigente e sobre a necessidade do mesmo como uma autoridade de dar bom exemplo.

“É triste ver isso, o senhor deve saber que existe multa para quem não usar máscara em público, existe um Decreto estadual que prevê isso”, me apresentando como jornalista e saindo em seguida em direção a minha residência.

Aproximadamente 10 após, com a justa indignação de quem se protege e evita se contagiar e contagiar outras pessoas, de quem sempre usa máscara e faz as devidas assepsias recomendadas, retornei ao local para fazer o registro fotográfico.

E lá estavam os mesmos 2 policiais sem máscara em local público e multando veículos que passavam pelo local.

No artigo 1º do Decreto Estadual nº 64.959, de 04 de maio de 2020 de 2020 diz:

“Enquanto perdurar a medida de quarentena instituída pelo Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020, fica determinado, em complemento ao disposto no Decreto nº 64.956, de 29 de abril de 2020, o uso obrigatório de máscaras de proteção facial, preferencialmente de uso não profissional:
I – nos espaços de acesso aberto ao público, incluídos os bens de uso comum da população;
II – no interior de:
a) estabelecimentos que executem atividades essenciais, aos quais alude o § 1º do artigo 2º do Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020, por consumidores, fornecedores, clientes, empregados e colaboradores;
b) em repartições públicas estaduais, pela população, por agentes públicos, prestadores de serviço e particulares.
§ 1º – O descumprimento do disposto neste artigo sujeitará o infrator, conforme o caso, às penas previstas nos incisos I, III e IX do artigo 112 da Lei nº 10.083, de 23 de setembro de 1998 – Código Sanitário do Estado, sem prejuízo:
1. na hipótese da alínea “a” do inciso II, do disposto na Lei federal nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 – Código de Defesa do Consumidor;
2. na hipótese da alínea “b” do inciso II, do disposto na Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968;
3. em todas as hipóteses, do disposto nos artigos 268 e 330 do Código Penal.
§ 2º – O uso de máscaras de proteção facial constitui condição de ingresso e frequência eventual ou permanente, nos recintos a que alude o inciso II deste artigo.

Segundo ainda Decreto que torna obrigatório o uso de máscaras em todos os locais públicos do Estado de São Paulo, sancionado pelo governador João Doria (PSDB), prevê multa que vai de R$ 276 a R$ 276 mil para quem descumprir a regra, além de detenção por até um ano.

O texto afirma que a norma foi feita com base em recomendações do Centro de Contingência do Coronavírus, do governo estadual, e também do Ministério da Saúde, e que é necessário conter a disseminação da doença para garantir o funcionamento dos serviços de saúde.

As máscaras são obrigatórias “nos espaços de acesso aberto ao público, incluídos os bens de uso comum da população”, no interior de estabelecimentos comerciais que ainda estejam abertos (como farmácias, supermercados, oficinas mecânicas etc.) e em repartições públicas. Tanto para frequentadores quanto para funcionários.

O texto determina ainda que quem descumprir a regra poderá ser acusado dos crimes de Infração de Medida Sanitária Preventiva, previsto no Código Penal (e que tem pena estabelecida de detenção de um mês a um ano e multa), e Desobediência, cuja pena é a detenção de quinze dias a seis meses, além de multa.

O decreto ainda determina que a fiscalização da regra é delegada aos municípios.

O caso desses policias militares de trânsito não é a regra. Felizmente outros policiais dão bom exemplo e cumprem as medidas de prevenção.

Em imagens recebidas de leitores do Repórter ABC, mostra PM’s que fiscalizavam Passarela em frente a base da rodoviária Anchieta, próximo a Scania, nesta 6ª feira (19.mar), mostram virtuosidades e demonstram educação cidadão neste momento de grandes dificuldades e isolamento social.

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