Bolsonaro vai ao STF para barrar ações de governadores contra a pandemia e fala em estado de sítio (VÍDEO)

Com o objetivo de derrubar os decretos impostos por governadores para restringir a circulação de pessoas durante a pandemia de COVID-19, o presidente Jair Bolsonaro entrou com uma ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) no STF (Supremo Tribunal Federal) nesta 5ª feira (18.mar.2021).

Leia a íntegra.

A ação pede a suspensão de decretos impostos pelos governadores do Distrito Federal, da Bahia e do Rio Grande do Sul. Por causa do aumento expressivo de casos e mortes pela COVID-19, recentemente os três estados determinaram novas restrições de circulação de pessoas, como o toque de recolher e o fechamento de atividades e serviços que não forem considerados essenciais.

Na ADI enviada ao STF, o governo alega que a edição desses decretos não é uma competência dos governadores, e que tais medidas restritivas “devem preservar o mínimo de autonomia econômica das pessoas”. A ação argumenta que o fechamento de atividades não essenciais deve ter o aval do Poder Legislativo, com uma lei a ser aprovada pelo Congresso Nacional, e não a partir de decretos estaduais.

“Mesmo em casos de necessidade sanitária comprovada, medidas de fechamento de serviços não essenciais exigem respaldo legal e devem preservar o mínimo de autonomia econômica das pessoas, possibilitando a subsistência pessoal e familiar”, diz o documento.

Estado de sítio

Bolsonaro diz que “vai acabar chegando” o momento de decretar o estado de sítio (VÍDEO)

A apoiadores, o presidente disse que não gostaria de decretar um estado de sítio, mas que o momento “vai acabar chegando”. Ele ainda questionou se a população estaria “preparada” para a medida

Ao mesmo tempo em que alega estar em curso um estado de sítio nos estados que decretaram medidas restritivas para conter a pandemia da COVID-19, Jair Bolsonaro defende para si a utilização dos poderes extraordinários.

A apoiadores em frente ao Palácio da Alvorada, o presidente disse há pouco que um estado de sítio “é para dar liberdade para o povo” e que o momento da decisão vai “acabar chegando”:

“É para dar liberdade para o povo. É para dar o direito ao povo trabalhar. É para dar direito ao povo trabalhar. Não é ditadura não. Temos uns hipócritas aí falando de ditadura o tempo todo, uns imbecis. Agora o terreno fértil para a ditadura é exatamente a miséria, a fome, a pobreza”, disse. “Eu gostaria que não chegasse o momento (de decretar o estado de sítio), mas vai acabar chegando”.

Bolsonaro ainda questionou se a população estaria “preparada” para a medida:

“Eu tenho mantido todos os ministros informados do que está acontecendo. E ainda culpam a mim, como se eu fosse um insensível no tocante às mortes. A fome também mata. A depressão tem causado muitos suicídios no Brasil. Onde é que nós vamos parar? Será que o governo federal vai ter que tomar uma decisão antes que isso aconteça? Será que a população está preparada para uma ação do governo federal no tocante a isso?”.

Confira a fala abaixo:

Existe uma diferença entre estado de sítio e as medidas adotadas pelos governadores. Oficialmente, o estado de sítio não foi decretado pelos estados citados na ADI, até porque somente o presidente da República pode pedir autorização ao Congresso Nacional para instaurá-lo.

O estado de sítio é um recurso emergencial utilizado para agilizar ações governamentais em períodos de grande urgência, e que só pode ser decretado em casos de “comoção grave de repercussão nacional”.  Durante a vigência desse instrumento, podem ser tomadas medidas como a obrigatoriedade de permanência em localidades determinadas e a suspensão de direitos específicos.

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