Justiça nega pedido de prefeito interino de São Caetano para voltar à fase laranja

Na decisão a magistrada disse que o ineditismo do momento vivenciado exige ações públicas, harmônicas e coordenadas, que extrapolam os meros interesses locais

A juíza da 2ª Vara Cível de São Caetano do Sul, Ana Lucia Fusaro, negou a pedido da Prefeitura de São Caetano de voltar à fase laranja do Plano São Paulo. O prefeito Tite Campanella (Cidadania) havia solicitado liminar para que o comércio voltasse a abrir na cidade. Atualmente, o Estado encontra-se na fase vermelha e a partir desta 2ª feira (15.mar.2021) entrará em uma fase emergencial, ainda mais restritiva porque o governador João Doria tenta evitar um colapso na saúde do todo o Estado.

O prefeito Tite Campanella havia justificado à Justiça que a cidade tem números melhores que os do Estado em termos de casos e internações por COVID-19. Nesta 6ª feira (12.mar) a ocupação chegou a 80% .

“Embora neste momento a requerente alegue estar com o número de ocupação de leitos de UTI abaixo daquele estabelecido para se manter na fase laranja, observou o comitê que o agravamento da situação é predominante em todo o território do Estado de São Paulo, caracterizando a questão como de interesse supramunicipal”, despachou a magistrada.

A juíza ainda argumentou que a concessão da liminar faria com que moradores de outros municípios fossem para São Caetano para fazer comprar nos estabelecimentos comerciais da cidade.

“Poderiam ser atraídas para esta comarca, que integra a Grande São Paulo. O ineditismo do momento vivenciado exige, ao contrário do pretendido, a conscientização popular no sentido de que as medidas de enfrentamento da pandemia impõem a necessidade de ações públicas, harmônicas e coordenadas, que extrapolam os meros interesses locais, mas que visem sempre ao bem comum”.

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