Amanda Nabeshima indica a criação do “Fundo de Proteção Animal” como forma de ampliar a saúde pública na cidade

Repórter ABC | Luís Carlos Nunes – A vereador Amanda Nabeshima (PTB), teve o seu Requerimento nº 091/2021 aprovado durante Sessão Legislativa da Câmara Municipal de Ribeirão Pires realizada na tarde desta 5ª feira (11.mar.2021).

Pela Proposta apresentada a edil solicita ao Executivo Municipal, estudos objetivando o envio de Projeto de Lei, dispondo sobre a criação do “Fundo Municipal de Proteção e Defesa dos Animais” no Município.

Segundo Amanda, reconhecida em toda a região por sua militância na causa  animal, cuidar de animais é um ato que transcende a um foco específico que se expande a questões sanitárias que beneficiam também toda a sociedade.

“Cachorros, gatos, cavalos e outros bichos tem sido presença constante nas redes sociais onde fotos e vídeos mostram animais interagindo com seus donos, provocando milhares de visualizações e “curtidas” por parte dos usuários. Lamentavelmente, caminhando pelas ruas das cidade,é comum vermos animais abandonados e doentes o que pode ocasionar sérios problemas a saúde pública como por exemplo propagação de sarna, pulgas, carrapatos e outras diversas doenças. Desta forma criar condições de melhores cuidados a vida animal também é cuidar das pessoas ao passo que inibimos a transmissão de possíveis doenças”, argumentou a parlamentar indicando a sua postura social sobre o tema.

Amanda ressaltou ainda dados relevantes divulgado pelo lnstituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

“O fenômeno de popularização da chamada causa animal é confirmado por pesquisa recente do lnstituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que divulgou, em junho de 2015, a “Pesquisa Nacional de Saúde”, com dados coletados no ano de 2013, onde 44, 3% dos domicílios brasileiros possuíam pelo menos um cachorro. A população de cachorros em domicílios brasileiros foi estimada em 52,2 milhões”.

Ainda em sua defesa a proposta apresentada ao Executivo Municipal, Amanda Nabeshima destacou o trabalho dos protetores independentes de Ribeirão Pires e de ações já realizadas pelo Poder Público Municipal.

“Ribeirão Pires também se destaca pela quantidade de protetores independentes que realizam diversas ações para contribuírem com bem estar animal, além disso a prefeitura realizava ações de castrações e atividade de entretenimento da população com os pets. A prefeitura também instituiu a Lei nº 6.469 de 01 de junho de 2020, o Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais, com o objetivo de estudar e colocar em prática medidas de proteção e defesa dos animais, associadas à responsabilidade social em saúde pública”.

Versa na referida indicação ao Executivo que:

O Fundo Municipal de Proteção Defesa dos Animais (FMPDA) deve ser um instrumento de captação e aplicação de recursos financeiros com o objetivo de implementar e custear projetos, programas e ações específicas para a proteção do bem-estar dos animais, onde as receitas do Fundo Municipal de Proteção dos Animais (FMPDA), serão constituídas por:

  • Dotação orçamentária própria e créditos que lhe sejam destinados;
  • Doações, auxílios, contribuições, subvenções e transferências de pessoas físicas ou jurídicas de direito público ou privado, de entidades e organismos de cooperação nacionais e internacionais, de organizações governamentais e não governamentais;
  • Transações penais, medidas compensatórias e Termos de Ajustamento de Conduta, firmados com o Ministério Público;
  • Aplicação de multas e penalidades previstas em regulamentos de Políticas Públicas para Animais Domésticos;
  • Convênios firmados com outras entidades;

Amanda solicita ao prefeito Clóvis Volpi e todas as secretarias envolvidas na análise da proposta, uma total atenção e a sua aplicação na cidade em função da grande importância do tema para toda a sociedade.

Leia abaixo a íntegra da Indicação nº 091/2020 apresentado pela vereadora Amanda Nabeshima.

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