Governo Federal desobedece decisão do STF para o financiamento de leitos de UTI em SP

Ministério da Saúde ainda não fez o repasse dos R$ 245 milhões por mês ao Estado de São Paulo

O Governador João Doria cobrou nesta 4ª feira (10.mar.2021) que o Ministério da Saúde repasse imediatamente R$ 245 milhões por mês ao Estado de São Paulo para manter leitos de UTI destinados a pacientes com COVID-19. O Governo Federal ainda não cumpriu decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) para retomada desse custeio.

A liminar concedida pela Ministra Rosa Weber no dia 27 de fevereiro atende a manifestação da PGE (Procuradoria Geral do Estado). Os repasses vinham sendo drasticamente reduzidos pelo Ministério da Saúde desde o segundo semestre de 2020 e foram totalmente suspensos há dez dias.

“O Governo Federal está desobedecendo decisão do STF para reabilitação de leitos COVID em São Paulo. Parece inacreditável, mas é verdade”, afirmou o Governador. “Não é diferente na Bahia, Maranhão e Ceará, Estados que, como nós, também entraram com medidas no Supremo, ganharam e não tiveram reabilitação de seus leitos”, acrescentou Doria.

O Ministério da Saúde nunca chegou a custear o total de vagas de UTI em São Paulo durante a pandemia. Com a decisão do STF, São Paulo deverá receber R$ 245 milhões por mês que ajudam a subsidiar o custeio de 5.112 leitos exclusivos para pacientes graves com COVID e cujas despesas vêm sendo cobertas apenas pelo Governo do Estado e Prefeituras.

“Precisamos de leitos de UTI para salvar vidas. [O Governo Federal] Não fez a reabilitação e nem o reembolso dos leitos, porque nós mantivemos os leitos aqui em São Paulo em janeiro, fevereiro e estamos fazendo o mesmo agora em março”, reforçou o Governador.

“No ano passado, o Ministério da Saúde deixou de investir nesses leitos a cifra de R$ 1,4 bilhão. Em 2021, nós tivemos a cada mês o não aporte de R$ 245 milhões, o que dá quase meio bilhão de reais não investidos na Saúde”, afirmou o Secretário da Saúde, Jean Gorinchteyn. “Nós nunca vivemos uma crise sanitária como essa. Nunca. Precisamos de recursos para ajudar a nossa população.”

Histórico

Em respostas à sucessiva redução de recursos, o Estado encaminhou diversas solicitações oficiais ao Governo Federal para a manutenção do custeio. São Paulo aguardou o cumprimento dos prazos e protocolos dos pedidos, mas não obteve resposta do Ministério da Saúde.

A PGE propôs ação no STF no dia 10 de fevereiro, solicitando a manutenção dos repasses federais em 2021. Dezessete dias depois, a Ministra Rosa Weber determinou o cumprimento da decisão favorável a São Paulo de forma imediata, o que ainda não ocorreu. Ainda nesta quarta, o Estado vai notificar o STF sobre a questão.

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