Gilmar Mendes pauta julgamento de suspeição de Sergio Moro na 2ª Turma para esta 3ª feira (9)

Repórter ABC – edição e acréscimos, com informações do Conjur – A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF irá retomar nesta 3ª feira (09.mar.2021) o julgamento que decide se o ex-juiz Sergio Moro deve ser declarado suspeito para julgar Lula no caso do tríplex do Guarujá. A apreciação foi suspensa em 2018, depois que Gilmar Mendes pediu vista. O ministro, no entanto, decidiu recolocar o processo em pauta.

Gilmar Mendes faz devolução dos autos e 2ª Turma do STF deve julgar suspeição do ex-juiz Sérgio Moro

Na 2ª feira (8), o ministro Luiz Edson Fachin decidiu que a 13ª Vara Federal de Curitiba, que tinha Moro como titular, é incompetente para processar e julgar os casos do tríplex, do Sítio de Atibaia, além de dois processos envolvendo o Instituto Lula. Com isso, as condenações do ex-presidente foram anuladas e ele voltou a ter todos os seus direitos políticos, se tornando novamente elegível. Os autos, que estavam no Paraná, devem agora ser enviados para a Justiça Federal de Brasília.  Saiba mais clicando aqui.

Depois da decisão, Fachin declarou que a suspeição de Moro perdeu o objetivo. Ele tentava esvaziar o julgamento desde a última semana. A ideia é preservar o “legado” da “lava jato” e evitar que a discussão sobre a atuação de Moro contamine os demais processos tocados pelo Ministério Público Federal do Paraná.

Até o momento, votaram favoravelmente a Moro os ministros Fachin e Cármen Lúcia. Os próximos a votar são Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes, que devem considerar o ex-juiz suspeito. A decisão pode ficar nas mãos do recém chegado Nunes Marques.

A suspeição anularia apenas o processo do tríplex do Guarujá, sem influenciar as ações do sítio e do Instituto Lula. Com isso, o escopo do processo parece menor, mas não é. Isso porque, ao anular as condenações do ex-presidente, Fachin declarou “a nulidade apenas dos atos decisórios praticados nas respectivas ações penais, inclusive os recebimentos da denúncia”.

Ou seja, o ministro encontrou uma forma de manter válidas as quebras de sigilo, interceptações e material resultante de buscas e apreensões. Como os autos serão enviados ao DF, o juiz que se tornar responsável pelos casos do ex-presidente ainda pode usar os dados colhidos durante as investigações conduzidas por Moro, o que não ocorreria se o ex-magistrado fosse considerado suspeito.

Acompanhe abaixo o Habeas Corpus (HC) nº 164.493

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