Veja a decisão que anula condenações de Lula que volta a ficar elegível

O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou todos os atos processuais em ações envolvendo o ex-presidente Lula na Operação Lava Jato em Curitiba. A decisão de Fachin se aplica aos processos do sítio de Atibaia, do triplex do Guarujá e do Instituto Lula.

Leia mais aqui.

Na decisão, o magistrado declarou a incompetência da 13a Vara Federal de Curitiba.

A partir dessa decisão, o ex-presidente torna-se elegível segundo a Lei da FIcha Limpa, podendo assim disputar as eleições presidenciais de 2022.

Veja a íntegra da decisão:

Ele declarou incompetência da Justiça Federal do Paraná para julgar esses casos e determinou que as ações sejam analisadas pela Justiça Federal do Distrito Federal, à qual caberá decidir se os atos realizados nos três processos podem validados ou não.

Em nota, Fachin justifica sua decisão, bem como seus efeitos:

Esta notícia pode receber atualização a qualquer momento.

Deixe uma resposta