Projeto de Rato Teixeira que prevê sanções a participantes de festas clandestinas em RP é aprovado

Repórter ABC | Luís Carlos Nunes – Foi aprovado em regime de urgência o Projeto de Lei (PL) nº 15/2021 de autoria do vereador Rato Teixeira que prevê punições ao participantes de festas e eventos clandestinos durante o período de pandemia em Ribeirão Pires.

Segundo Rato, o momento ao qual passa Ribeirão Pires, a região e toda a humanidade é de muita tristeza uma vez que a COVID-19 já vitimou muitas vidas, muitas vezes pela falta de cumprimento de medidas sanitárias adequadas. Para ele ainda que a medida pareça ser dura, faz-se necessário como medida para bloquear o avanço da doença.

“Vale aqui ressaltar que festa não autorizadas: são eventos que promovam a reunião de pessoas por meio da cobrança de ingresso ou semelhantes, que ocorram em ambiente físico, seja ele residencial ou não, e que não esteja autorizado no município da Estância Turística de Ribeirão Pires, conforme as determinações da fase do Plano São Paulo em vigência. Vivemos uma uma grave epidemia de COVID-19 e nosso objetivo é salvar vidas. Não podemos permitir o avanço da doença”, esclareceu.

Pelo projeto aprovado pela Câmara durante a sessão desta 5ª feira (04.mar.2021), as pessoas presentes nas festas não autorizadas (clandestinas), sofreram sanções administrativa, serem multados e responderem criminalmente na justiça pelo descumprimento de medidas sanitárias estabelecidas durante o período da pandemia.

No artigo 3º versa que “fica estabelecida as sanções, sendo que na primeira incidência, serão advertidos pela autoridade competente com notificação que comunica a irregularidade do ato e as sanções estabelecidas na presente lei, em caso de reincidência, após a notificação, na hipótese da reincidência do descumprimento, serão penalizados com multa administrativa emanada pela autoridade competente. As multas serão individualizadas e cumulativas quantas forem as reincidências do descumprimento da presente lei sendo que os valores das referidas multas deveram ser estabelecidas pelo Poder Executivo Municipal. As sanções deste artigo não excluem a possibilidade da aplicação do artigo 268 do Código Penal.

Conforme reza o artigo 268 do Código Penal, aquele que infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa pode sofrer pena de detenção de um mês a um ano, e sofrer multa. Em seu parágrafo único é expresso que a pena será aumentada de um terço, se o agente for funcionário da saúde pública ou exerce a profissão de médico, farmacêutico, dentista ou enfermeiro.

“Apresentei a proposta em decorrência do estado de calamidade pública em vigência em nosso país e o aumento dos números dos casos da COVID-19, somado à alta taxa de ocupação dos leitos do hospital de campanha e da rede privada de saúde no município da Estância Turística de Ribeirão Pires, eclodindo a crise do sistema de saúde. Nesse momento, peço a todos a compreensão desse duro e triste momento ao qual passamos. Peço encarecidamente para que evitem aglomerações, não promovam festa públicas ou mesmo em suas residência. Enquanto não formos todos imunizados com a vacina,a saída é evitar contato social, físico, higienizar as mãos com álcool em gel, sabão ou sabonete e usar sempre máscaras de proteção. Peço a todos que façam a sua parte e colaborem para que vidas não sejam levadas por essa doença que é grave e pode ser fatal. O momento é de união e compreensão da gravidade da situação”, concluiu o vereador Rato Teixeira.

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